O início das discussões do substitutivo ao projeto do Marco Civil da Internet (MCI), que começariam na quarta-feira [19/2] no plenário da Câmara, foram adiadas para a próxima semana. Com isso, a proposta somente deverá ser votada em março, depois do Carnaval. Foram feitas manobras políticas dos parlamentares que são contra o substitutivo. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou um requerimento para a retirada de pauta do Marco Civil. Porém, a votação nominal do requerimento não chegou a acontecer e a sessão da Câmara foi encerrada. O projeto tem pedido de urgência da presidência da República e por isso está trancando a pauta de votações da Câmara desde o dia 28 de outubro do ano passado.
Eduardo Cunha mais uma vez declarou sua posição em relação ao Marco Civil afirmando que vai votar contra o projeto.
– O projeto é todo ruim – disse ele.
Alguns parlamentares reclamaram da reunião que aconteceu de manhã quando foi fechado um acordo entre os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais (SRI) da presidência da República, Ideli Salvatti, com o diretor do SindiTelebrasil, associação das empresas de telecomunicações, Eduardo Levy. Mas segundo o relator do substitutivo na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que também participou do encontro, não houve nenhuma surpresa. Ele disse que ficou acertado que na justificativa do projeto haveria uma explicitação de que as empresas podem vender velocidades diferentes de conexão a internet.
– Isto não surpreende a ninguém porque foi dito durante toda a tramitação do projeto e isto vai ficar ainda mais claro na justificativa do projeto – afirmou.
Alessandro Molon lembrou que houve um acordo na terça-feira durante reunião no colégio de líderes dos partidos para que a discussão do Marco Civil começasse hoje, mas que ele estava sendo quebrado.
– Lamento profundamente que mais uma vez se tenha adiado a discussão e a votação do Marco Civil da Internet – disse.
O deputado ressaltou que ao contrário do que vem sendo dito, que o governo não queria votar o Marco Civil e estava trancando a pauta, o que aconteceu nesta quarta-feira, foi o contrário, o governo, o PT, partidos da base e partidos da Oposição, “preocupados com a segurança de 100 milhões de internautas” e querendo discutir a proposta.
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Para presidente da Abert, anteprojeto de comunicação social ficou obsoleto
O presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, garantiu que a radiodifusão não perdeu importância no país e nem vai perder nos próximos anos. Para ele, foi a discussão do Marco Regulatório da Comunicação Social que ficou obsoleta e antiga. Ele disse ainda que o “olho do furacão” atualmente é a internet, porque não tem acesso e uma capilaridade “razoável” no país. Slaviero, que participou nesta quarta-feira do Seminário de Políticas de Telecomunicações, acredita que os movimentos sociais já encontraram na internet uma maneira de se expressar, pelos blogs ou as redes sociais.
– A discussão da neutralidade de rede é para garantir acesso a todos os envolvidos de maneira isonômica – disse ele.
E completou:
– O pré-projeto de Comunicação Social ficou obsoleto, falar em rádio AM, em jornal impresso, em propriedade cruzada, quando as empresas telefônicas fazem triple play, quadruple play? É uma discussão retrógrada. A radiodifusão não perdeu, e eu tenho convicção, não perderá e continuará relevante na atuação do nosso país e da sociedade brasileira.
Quando se fala em política pública para qualquer serviço se pensa em dois pontos, capilaridade e acesso, disse Slaviero. Segundo ele, o problema da capilaridade não existe mais em relação a televisão, ela está presente em 98% dos domicílios brasileiros. E, no caso do acesso, nos últimos 10 anos, houve uma crescimento das rádios comunitárias, que hoje elas já são em maior número do que as rádios comerciais, além das TVs educativas e públicas. E da TV paga, tinha 3,5 milhões de assinantes, já conta com mais de 18 milhões de assinantes, e certamente em cinco anos terá 30 milhões.
– Tem tanta pluralidade, que a questão do acesso perdeu relevância na discussão do marco regulatório e da pauta dos movimentos sociais – afirmou ele.
Desde julho de 2010, o anteprojeto da Comunicação Social começou a ser discutido pelo governo, quando foi criada uma comissão interministerial para apresentar propostas de revisão do marco regulatório e organizar a exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão. A comissão foi integrada por representantes dos ministérios das Comunicações e da Fazenda, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e da Advocacia-Geral da União, além da Casa Civil da Presidência.
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Mônica Tavares, do Globo