Seis meses após a primeira tentativa, a RBA buscou – novamente em vão – assinar o pacote de R$ 35 mensais, por 1 megabite de velocidade de acesso, com o qual o governo federal anuncia que pretende democratizar o acesso à internet. Três das quatro empresas de telefonia habilitadas a oferecer o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) continuam boicotando o acesso da população ao serviço. E uma delas chegou a abrir o processo de contratação, mas deixou a reportagem esperando na linha até a desistência.
O Ministério das Comunicações divulgou nesta semana que o programa agora “beneficia” 4.500 municípios, em 25 estados e no Distrito Federal (na reportagem anterior eram 3.412). A RBA tentou contratar o serviço com as empresas privadas parceiras do governo federal Telefônica/Vivo, CTBC/Algar Telecom, Oi e Sercomtel, tanto pela internet como no atendimento telefônico das empresas.
Pela internet é absolutamente impossível. Nenhuma empresa tem o serviço disponível para assinatura em suas páginas na rede. Um dos critérios do programa é estar disponível em todos os meios de relação com o cliente das empresas, além de ser divulgado em condições de igualdade com os demais planos, de maior valor. Ao ligar no atendimento telefônico das empresas, os serviços mais caros sempre eram anunciados prioritariamente sobre a proposta do PNBL, apesar de a reportagem solicitar o programa governamental.
Diante da situação, a RBA procurou o Ministério das Comunicações (MiniCom). Após ser informados que não haveria possibilidade para uma entrevista, enviamos os questionamentos por e-mail, mas não tivemos resposta. O ministério também não informou quantos assinantes do PNBL há hoje no país, nem como faz a fiscalização do cumprimento do programa.
A posição é a mesma do ano anterior, quando a pasta não respondeu aos pedidos de entrevista.
Para a advogada Flávia Lefrève, da Associação de Consumidores Proteste, não há perspectiva de mudança no momento. “A situação é rigorosamente a mesma. Não houve melhora. O governo não fiscaliza e as operadoras não prestam o serviço corretamente. Simplesmente a democratização do acesso à internet não está acontecendo”, afirmou. Ela lembrou que a ação judicial movida pela Proteste, na Justiça Federal, exigindo que o PNBL seja prestado como serviço público, continua parada.
O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) foi criado em 2010, a partir de um grupo de trabalho no Ministério do Planejamento, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta básica é a prestação do serviço de banda larga de 1 mega, ao custo fixo de R$ 35 mensais, sem a necessidade de assinar outros serviços ou pacotes.
A proposta inicial era reestruturar e capitalizar a estatal Telebras, subordinada ao Ministério das Comunicações, para que ela concorresse diretamente com as grandes teles na prestação do serviço. Porém, com a chegada de Paulo Bernardo ao ministério, o empreendimento foi direcionado para as empresas privadas e a Telebras foi reduzida à função de levar o serviço onde as grandes operadoras não atuam, em virtude de suas perspectivas mercadológicas
Oi
No site da Oi, o PNBL continua relegado a uma linha fina, quase da mesma cor do fundo da página, em total dissonância com a oferta dos demais planos da empresa. A empresa indica um telefone para assinatura do serviço. E aí surgem outros problemas.
Ao solicitar o programa para a Oi fomos redirecionados várias vezes. Primeiro fomos informados que o 0800 que consta do site para assinar serviços de internet não serve para o PNBL. Depois, o novo número informado também não era o correto. No terceiro número, após longa espera, desistimos. Desta vez, ao menos, não fomos encaminhados a uma loja física da Oi como ocorreu no ano passado.
Telefônica/Vivo
Na página da Telefônica/Vivo a situação é ainda pior. O programa não aparece facilmente em nenhuma página principal: home, Internet e Para Você. Somente clicando no link Outros Planos é que se encontra o PNBL. Mas não há indicação de um número de telefone para assinar o serviço. Somente na área de contratação dos serviços da própria empresa o telefone é informado.
No atendimento telefônico foi perguntado se o assinante era beneficiário do Programa Bolsa Família, o que contraria as diretrizes do PNBL. Segundo o Ministério das Comunicações, não há necessidade de estar cadastrado em programas sociais de qualquer esfera de governo, nem limite de renda para solicitar o serviço. Ao ser informado de que a candidata a assinante não recebia o benefício, o atendente informou que seria necessário assinar telefone e internet, impondo assim a submissão às normas da empresa. A situação é a mesma do ano anterior.
CTBC Algar Telecom
A CTBC também não traz o PNBL entre suas opções principais. Inclusive, o programa não consta da opção Banda Larga. É preciso clicar em “Inclusão Digital” para encontrá-lo. O telefone para assinatura, ao menos, estava bem destacado.
A reportagem apresentou-se como pretendente a uma assinatura do PNBL para o município de Ribeirão Corrente, interior de São Paulo, conforme anunciado pelo próprio MiniCom. No entanto, o atendente afirmou que não encontrava o local no sistema da empresa e recomendou à repórter se dirigir até uma loja física da empresa, o que também contraria as normas de prestação do serviço.
Sercomtel
A única melhora na situação se deu com a empresa paranaense Sercomtel. Embora chame de Banda Larga Popular – e não PNBL –, o programa está disponível na aba Planos e Serviços, da página de venda de serviços de internet. Além disso, é possível encaminhar um e-mail de solicitação do serviço e a empresa se dispõe a entrar em contato com o cliente. Na mesma página havia o número de telefone para contratação do plano.
Pelo telefone, o atendente atendeu prontamente à solicitação do PNBL e repassou a ligação para outro atendente. No entanto, após uma longa espera pela segunda parte do atendimento, desistimos.
A Sercomtel informou em nota que a demora se deu por uma situação adversa e também relativa ao período do mês. “Em função do atraso da entrega pelos Correios das faturas telefônicas com vencimento no dia 10, o call center esteve congestionado neste dia com as ligações de clientes que queriam informações sobre o fato. O ciclo de vencimento 10 é o que concentra a maior quantidade de assinantes da Sercomtel”, diz um trecho da nota.
Segundo a empresa, o formato do PNBL não é bem aceito pelos consumidores. A Se rcomtel tem um plano chamado Internet Econômica, lançado em 2010, que custa menos que o PNBL e é pré-pago. “A internet econômica já ganhou a adesão de 19,8 mil famílias londrinenses, principalmente da periferia da cidade, distritos e região rural. Já o PNBL possui apenas 17 acessos instalados (dados de fevereiro deste ano)”, completa.
Telebras
A estatal Telebras, que originalmente iria operar o programa, hoje firma parcerias com empresas provedoras de acesso à internet em regiões que não interessam para as grandes operadoras de telefonia.
Há seis meses, a estatal não soube informar nenhum provedor para operar o programa nas cidades de Aguaí e Cotia, em São Paulo. Ambas constam do programa, mas a empresa informou que não havia atendimento nos locais.
A situação piorou um pouco. A RBA nem sequer conseguiu fazer contato com a empresa pelos telefones disponíveis. O que consta da página do PNBL retorna mensagem de que não existe. No telefone geral, uma gravação pergunta se há interesse no PNBL e ao receber a resposta afirmativa direciona a ligação. Mas o telefone toca indefinidamente, sem ser atendido.
Respostas
A CTBC Algar Telecom limitou-se a informar, por meio de nota, que preza pelo atendimento de seus clientes e cumpre as exigências estabelecidas no Programa Nacional de Banda Larga.
A Oi informou que eventuais falhas no atendimento aos clientes serão corrigidas e que cumpre rigorosamente as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações. A companhia informa ainda que pretende levar o PNBL a todos os municípios atendidos por ela.
A Telefônica/Vivo não respondeu aos questionamentos da reportagem.
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Malú Damázio e Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual