O Marco Civil da Internet é uma dessas novelas típicas do proselitismo e dos instintos mais baixos da política nacional. O projeto de lei pretende estabelecer regras gerais e essenciais para um setor muito pouco regulamentado no país. O documento foi amplamente discutido por meses e chegou a receber emendas e sugestões de cidadãos em consultas públicas. Teve um relator comprometido, paciente e incansável. Mas vem tropeçando desde 2012 nas pressões que as empresas de tecnologia e telefonia fazem sobre os parlamentares.
Isso se explica porque elas podem perder mercado ou mesmo poder de influência. Também se explica porque elas devem – caso o projeto seja aprovado conforme o texto original – ter obrigações adicionais com os dados dos usuários, por exemplo.
Para se ter uma ideia, o impasse é tão grande que a matéria teve sua votação adiada oito vezes.
Uma encruzilhada
Depois que vazaram as informações de que Dilma Rousseff fora espionada pela ANS, que seus ministros têm seus celulares monitorados pelo governo norte-americano e que eles vêm bisbilhotando a maior empresa do país – a Petrobras –, o governo rangeu os dentes. Colocou como uma prioridade aprovar o Marco Civil, como um sinal claro de que o Brasil se preocupa com direitos autorais, privacidade e neutralidade de rede, para citar aspectos mais evidentes do caso.
Dilma colocou sua tropa de choque para trabalhar, e o projeto foi colocado em regime de urgência para votação. Na prática, essa condição obriga o Congresso Nacional a analisar o projeto de lei, pois se não o fizer, não poderá votar outros da fila.
Não adiantou. Um deputado do PMDB – o maior partido aliado de Dilma no governo!!! – se amotinou e conseguiu atrair a atenção de outros parlamentares descontentes. A rebelião ganhou o nome de Blocão e, no momento, usa de chantagem para conseguir aprovar emendas parlamentares, indicação de cargos e outras migalhas. Como bem escreveu o jornalista e pesquisador Marcelo Träsel, a mesquinharia do PMDB pode derrubar a neutralidade da rede.
Vou além: se o governo ceder aos chantagistas e abrir as pernas para as grandes corporações da tecnologia e telefonia, vai acabar com a internet da forma que estamos acostumados. O que temos hoje é uma rede aberta, que não prioriza quem paga mais e que incentiva a criatividade. Tudo isso pode acabar de uma hora para outra. A culpa, você já sabe: vai ser do PMDB. Vai ser do governo. Vai ser dos demais aliados que votarem contra o projeto original. Vai ser dos demais parlamentares que sepultarem o Marco Civil.
Estamos numa encruzilhada sim: o Brasil pode se tornar um pioneiro importante na discussão dos direitos dos usuários na internet ou se juntar aos países que controlam conteúdos de e-mail, que confiscam dados, que vasculham informações pessoais, que traficam conteúdos, que derrubam o sinal de internet, que intercepta comunicações…
Qual internet você quer?
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Rogério Christofoletti é professor na Universidade Federal de Santa Catarina e pesquisador do objETHOS