Os programas de governo dos principais candidatos ao cargo de presidente da República, protocolados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste final de semana, junto com a oficialização das candidaturas, são igualmente econômicos no tratamento de questões que digam respeito ao setor de comunicações. Tanto o programa da presidenta Dilma Rousseff, que busca a reeleição, quanto dos candidato do PSDB, Aécio Neves, e do PSB, Eduardo Campos, dedicam apenas alguns parágrafos ao tema, mas há diretrizes significativamente diferentes entre os três.
O plano de governo de Dilma Rousseff fala claramente em uma proposta de "universalização do acesso a um serviço de Internet barato, rápido e seguro". Para isso, o programa da coligação liderada pelo PT fala em "expansão da infraestrutura de fibra ótica e equipamentos de última geração" e também cita o "uso da Internet como ferramenta de educação, lazer e instrumento de participação popular". O programa cita ainda o Marco Civil da Internet, mas não se aprofunda em nenhuma das polêmicas. Também deixou completamente de fora qualquer referência a uma política de regulamentação do setor de comunicação, incluindo o setor de radiodifusão e mídia, como chegou a ser defendido pelo próprio PT.
Já o programa de Aécio Neves fala apenas em "estímulo à infraestrutura de comunicação, com garantia de acesso dos brasileiros à Internet de qualidade com custos compatíveis", mencionando a possibilidade de acesso gratuito "quando necessário". O programa do principal candidato da oposição fala ainda em "melhoria constante da infraestrutura para serviços públicos", entre os quais elenca a telefonia ("em todas as suas modalidades"), mas não fala especificamente de infraestrutura para Internet. A exemplo do programa do PT, nada se fala sobre uma política específica para o setor de radiodifusão e mídia.
Marco Civil
O programa de Aécio Neves se alonga um pouco mais sobre as políticas previstas para o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação, e menciona a criação de um Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia para assessorar o Executivo nas tomadas de decisão. Menciona ainda a meta de ampliação de 1,2% para 2% do PIB o percentual de investimentos públicos e privados em Ciência e Tecnologia até 2020.
As diretrizes para o programa de governo de Eduardo Campos também são bastante econômicas em relação aos temas de comunicação, apesar de ser o único que fala da democratização do setor de comunicação social. O texto defende, ainda, a aprovação do Marco Civil da Internet, já aprovado. O documento, que foi elaborado quando Eduardo Campos se aliou a Marina Silva, estabelece como prioridade "acelerar o processo de aprovação do Marco Civil da Internet de modo a estimular a democratização dos meios de comunicação social, particularmente da mídia eletrônica e as novas tecnologias da informação que propiciem uma democracia mais participativa".
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Samuel Possebon, do Tela Viva