Desde que tomou posse, em 2009, na Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, a advogada colombiana Catalina Botero Marino tem travado uma guerra permanente em defesa de jornalistas, de minorias, de desprotegidos de todo o continente. Seu trabalho lhe valeu o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, que ela virá receber em São Paulo, na terça-feira. Antes de viajar, Catalina falou ao Estado sobre os desafios que tem enfrentado. “O maior deles, o grande perigo, é o crime organizado”, advertiu. A seguir, trechos da entrevista.
De tudo o que a senhora fez na Relatoria, o que mais justifica o prêmio que está recebendo?
Catalina Botero Marino – Não fiz nada mais do que qualquer outro relator decente teria feito. O que a ANJ está premiando, creio, é a existência da Relatoria Especial da CIDH.
Quais as missões mais importantes que desempenhou em seus seis anos no cargo?
C.B.M. – Há dois ou três temas a destacar. Primeiro, o impulso que demos a vários casos emblemáticos de pessoas que não tiveram justiça em seus países e buscaram proteção no sistema continental. Por exemplo, envolvendo violência contra jornalistas, que levaram a decisões da Corte Interamericana (de Direitos Humanos) que obrigam todos os Estados da região a implantar mecanismos de prevenção, de proteção especial e de luta contra a impunidade no continente.
E o segundo tema?
C.B.M. – Foi documentar a situação da liberdade de expressão em todo o continente. Desde o que se passa nos EUA ou Canadá – como as denúncias de Edward Snowden ou os obstáculos ao acesso à informação – até ao que ocorre mais ao Sul, como no Equador ou Venezuela. E terceiro foram os informes sobre temas estratégicos. O último deles foi sobre o modo como os Estados tentam violar as liberdades na internet,
O panorama lhe parece melhor do que há cinco ou dez anos?
C.B.M. – Em alguns temas houve melhoras, em outros pioraram. E o que mais piorou foi o aumento do crime organizado e, por tabela, o aumento de violência contra jornalistas. É a grande ameaça à imprensa. Ameaça a vida, a integridade e capacidade de trabalho, principalmente em regiões distantes. É que o crime organizado opera de maneira articulada e os Estados reagem de maneira fragmentada. Há Estados que não entendem o papel da imprensa, que exige toda proteção. É um desafio importantíssimo.
Alguns governos do continente são acusados de utilizar caminhos legais para implantar leis autoritárias. A acusação procede?
C.B.M. – Sim, acho que isso existe. Sempre houve governos que reformulam marcos jurídicos para justificar restrições à liberdade de expressão não compatíveis com as normas internacionais sobre direitos humanos. Por isso é importante o direito internacional na defesa desses direitos. Não importa o número de votos que um governante recebeu, ele tem de respeitar os direitos das minorias, direitos como o de expressão, especialmente de quem pensa de modo diferente. Eles poderão ter leis que mascaram as violações dos direitos humanos – mas aí a tarefa dos organismos internacionais é desmascará-los.
Sua relatoria sofreu fortes pressões no passado recente. Chegou a temer que ela fosse extinta?
C.B.M. – Acho que ela saiu fortalecida desses episódios. E isso foi um grande lição para todos os governos democráticos. Quando há um debate sobre uma instituição e ela resiste, forma-se um consenso importante sobre seu papel. A Relatoria se tornou um ponto de referência. A conclusão geral foi que ela devia ser preservada.
A liberdade de expressão na internet foi objeto de um importante documento da sua relatoria. O que ele diz?
C.B.M. – Que todos os direitos que já existem offline, fora do mundo virtual, têm de ser garantidos online, dentro dele. Segundo: qualquer regulação que se imponha deve levar em conta o impacto sobre todo o sistema da rede. Se a lei pune um jornal por um comentário de leitor, punir o jornal e não investigar a pessoa que fez o comentário, é um fato gravíssimo. Porque impõe ao intermediário, que é o jornal, uma série de obrigações de controle sobre o conteúdo que acaba afetando toda a estrutura da internet.
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Gabriel Manzano, do Estado de S.Paulo