Na sexta-feira (17/10), acontece [ocorreu] o Dia de Luta pela Democratização da Comunicação, ponto culminante da semana nacional de mobilizações em torno do tema. Além da coleta de assinaturas para dar suporte ao Projeto de Lei de Iniciativa (PLIP) Popular da Mídia Democrática, estão acontecendo panfletagens, debates, atos públicos, seminários, passeatas e protestos pelo fim do coronelismo eletrônico, entre outras ações em diversos estados.
Para Renata Mielli, secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a importância do período é “unificar” movimentos e organizações para discutir o tema num mesmo período. “A cada ano, a cada fato político que envolve uma ação coordenada da mídia privada para atuar como partido político de oposição, os movimentos sociais vão percebendo o perigo que é pra democracia ter uma mídia monopolizada no Brasil”, destaca.
Na entrevista a seguir, ela expõe suas posições a respeito da mídia nacional e do impacto do tema nas eleições presidenciais, além de explicar as principais reivindicações do movimento. Entre elas, está o “direito de antena”, proposta que garantiria espaço na mídia para movimentos e organizações da sociedade civil (mais informações aqui).
Leia abaixo a íntegra da conversa:
Qual a importância dessa semana de mobilização?
Renata Mielli – Todos os anos, desde 2003, temos no Brasil o dia de luta pela democratização da comunicação, dia 17 de outubro. Nos últimos anos se convencionou que toda essa semana se transformasse numa semana de luta. Tem eventos, debates e manifestações que acontecem em todo o país. A importância de ter essa semana é unificar os movimentos sociais, várias entidades, para num mesmo período destacar a importância das pautas e reivindicações em torno da democratização da comunicação e como a gente pode atuar pra ter uma mídia mais democrática, com mais pluralidade.
É um tema que está em pauta cotidianamente e que vai se aprofundando cada vez mais. Cresce a consciência do papel político que a mídia privada tem cumprido no pais, como porta voz de um projeto reacionário e conservador, contra o atual governo e contra qualquer pensamento mais progressista que surja na sociedade. Além disso, concentrar a luta em uma semana dá mais visibilidade e destaque para questões prioritárias de cada momento e cada ano.
A pauta está tendo incidência nessas eleições?
R.M. – De alguma maneira sim. Não que isso tenha aparecido de maneira explicita, porque isso não aconteceu, fruto inclusive do grande poder dos meios de comunicação e de um certo medo de enfrentar essa pauta por parte dos candidatos. Mas a candidata Dilma foi incisiva ao dizer que é favorável a uma regulação econômica dos meios de comunicação. Em entrevista concedida a blogueiros, reiterou esse compromisso e disse que seria tema prioritário.
Para nós essa regulação econômica é apenas uma parte para alcançar a pluralidade. Mas é essencial. A regulação é a base da proposta que o FNDC defende no Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), que é basicamente regulamentar os artigos da constituição que tratam de comunicação social. Na Constituição está expresso que é vedado o monopólio privado dos meios de comunicação. E hoje existem seis famílias que dominam esse espaço. Os donos das rádios e televisões são os donos dos jornais e revistas de maior circulação. Então regular economicamente significa impedir a existência de um monopólio, levando a uma democratização das emissoras.
É preciso também haver uma separação entre os produtores de conteúdo e os proprietários dos meios de transmissão desse conteúdo. Tudo isso faz parte da regulação econômica.
Do outro lado, o candidato do PSDB nunca falou de questões ligadas à comunicação, mas tem em seu histórico uma vasta lista de iniciativas de censura contra ativistas digitais e jornalistas. A exemplo do apartamento de uma jornalista que foi invadido, no Rio, a mando do candidato Aécio Neves, porque ela supostamente estaria usando seu perfil nas redes sociais contra ele. Tem duas ações promovidas para que se retire do Google e Facebook mais de 20 mil links que relacionam Aécio e o desvio de verbas em MG quando ele era governador. E outro que pede a retirada de perfis que associem o nome dele ao consumo de drogas. Isso é uma pratica explícita de censura. Além disso, ele se colocou contra o marco civil da internet.
A pauta de democratização está se ampliando? Ganhando mais movimentos, organizações etc.?
R.M. – Sim. A cada ano, a cada fato político que envolve uma ação coordenada da mídia privada para atuar como partido político de oposição, os movimentos sociais vão percebendo o perigo que é para a democracia ter uma mídia monopolizada no Brasil. As manifestações de junho foram uma demonstração clara do papel perigoso desses meios de comunicação. Quando eles, do dia pra noite, mudaram sua posição histórica diante das manifestações, numa clara tentativa de capturar as bandeiras políticas que saiam as ruas naquele momento.
Ao longo desse ano houve outras demonstrações. Agora durante as eleições por exemplo, o pessoal da UERJ lançou o “Manchetometro“, que deixa claro como mídia expõe fatos negativos para o atual governo e poupa explicitamente e oculta denúncias que são contra o candidato tucano. O movimento social vai percebendo isso e hoje há um leque enorme de organizações e movimentos integrados nessa pauta, manifestando que no Brasil há duas reformas necessárias: reforma política e a dos meios de comunicação, que podemos dizer que são irmãs siamesas.
De um lado a reforma política é necessária pois, em um congresso nacional guiado pelo coronelismo eletrônico em função dos fortes lobbys das empresas de comunicação, não há espaço para a pauta da democratização da comunicação. Por outro lado, não há como fazer um debate mais amplo sobre a necessidade dessa reforma política porque os meios de comunicação, que tem interesse em manter o status quo não dão visibilidade alguma para a pauta, deixando de fazer um debate público serio e imparcial. Então são dois assuntos interligados e é preciso avançar nessas pautas.
Um tema interessante das propostas do PLIP é o direito de antena, que determina uma comunicação comunitária. O que ele significa?
R.M. – É a garantia de que os movimentos sociais e organizações da sociedade civil tenham um espaço, com rotatividade, de usar um tempo limitado da programação das emissoras de rádio e televisão para apresentar suas propostas para a sociedade. O direito de antena funciona mais ou menos como a propaganda política. Os partidos tem o direito de veicular propagandas para apresentar suas propostas, seria o mesmo. Reivindicar, dividindo entre as organizações, um espaço de pronunciamento para se apresentar para a sociedade. Isso já existe em vários países do mundo. Nosso projeto foi construído de forma colaborativa a partir de dezenas entidades dia sociedade civil.