A presidente Dilma Rousseff, coerente com seu passado de militância nos movimentos de esquerda radical que combateram a ditadura militar e posteriormente nas fileiras brizolistas, tem uma visão claramente intervencionista do Estado. Nessa questão, alinha-se com a esquerda do PT. Justiça lhe seja feita, no entanto: tem resistido bravamente, desde seus primeiros dias como presidente, aos radicais de seu partido que pregam a censura dos meios de comunicação por meio do que eufemisticamente chamam de “controle social” da mídia. Periodicamente, porém, os inimigos da liberdade de imprensa voltam à carga.
O dirigente nacional do PT Valter Pomar, um dos líderes da corrente minoritária Articulação de Esquerda, divulgou documento propondo que, na reunião que o Diretório Nacional do partido realizará na capital federal nos dias 28 e 29 de dezembro para dar início à discussão das prioridades do segundo mandato de Dilma Rousseff, seja relançada “a campanha pela reforma política e pela mídia democrática”, temas das “batalhas” que esse grupo promete travar no Congresso Nacional no próximo ano.
O documento da Articulação de Esquerda insiste no habitual repertório de temas políticos caros aos esquerdistas radicais e propõe que o PT lance um “jornal diário de massas e uma agência de notícias”, destinados a dar apoio à atuação do “campo democrático”. É uma ideia típica do voluntarismo inconsequente e do sectarismo de esquerda, do discurso daqueles para quem a população é deliberadamente mal informada por uma mídia “burguesa” comprometida apenas com interesses da “elite”. Mas esse é um problema que se resolve facilmente, como demonstra acreditar a facção petista, com o lançamento de um jornal para as “massas”, capaz de colocar a elite perversa no devido lugar.
Esse raciocínio implica, é claro, a suposição de que as “massas” estejam ávidas pela maravilhosa perspectiva de que se lhes ofereça um jornal preocupado em divulgar apenas boas notícias: as façanhas, promessas e diretrizes dos salvadores da pátria. Uma perspectiva que, mesmo capaz de superar, mediante o investimento de enorme volume de recursos financeiros, as dificuldades de produção industrial e distribuição de um diário de tiragem compatível com a demanda da “massa”, certamente terá dificuldades para transformar a leitura diária de um jornal em objeto de desejo dessa “massa”.
Projeto engavetado
Parecem se esquecer de que o Brasil ainda é um dos países com pior desempenho na área da Educação, o que resulta na existência do enorme flagelo do analfabetismo funcional. Valter Pomar e companheiros estariam mais bem sintonizados com a vida real se ficassem satisfeitos em produzir um jornal para a militância da Articulação de Esquerda. Felizmente, seus arreganhos totalitários não obtiveram, até agora, acolhida por parte da presidente reeleita.
De qualquer modo, não deixa de ser preocupante o fato de que, mais recentemente, talvez devido à tendência à radicalização da campanha eleitoral, Dilma Rousseff tenha passado a admitir a regulação econômica das atividades midiáticas, de modo a coibir os abusos provocados pela concentração da posse de um grande número de veículos de comunicação nas mãos de grupos econômicos. É óbvio que o monopólio e o oligopólio são indesejáveis em sociedades democráticas, especialmente numa área particularmente estratégica como a da comunicação. Não é por outra razão que em países com instituições democráticas sólidas, como os Estados Unidos, não existe, por exemplo, a propriedade cruzada de meios de comunicação.
Essa, no entanto, é uma questão a ser amplamente debatida em todos os foros adequados, de modo a sintonizar a legislação brasileira com os avanços tecnológicos das últimas décadas e sua inevitável repercussão no negócio da comunicação.
O que não se pode admitir é a tentativa de manipulação desse debate, como foi tentado por setores radicais do PT que, ao apagar das luzes do governo Lula, promoveram um encontro nacional para definir um projeto de “controle social da mídia” que, apresentado a Dilma Rousseff nos primeiros dias de seu governo, foi prudentemente engavetado. Em benefício da liberdade de imprensa, é bom que esse projeto permaneça onde a presidente o colocou.