Anunciada como prioridade do PT para o segundo mandato de Dilma Rousseff, a regulação dos meios de comunicação não deverá sair do papel tão cedo, se depender da vontade da presidente.
Dilma prometeu na campanha eleitoral que discutiria um projeto sobre o assunto em seu segundo mandato, mas não definiu data para encaminhamento de sua proposta ao Congresso Nacional.
Há um mês, em entrevista a quatro jornais no Palácio do Planalto, ela indicou que pretende iniciar o debate no segundo semestre do próximo ano, abrindo um processo de consulta pública antes de enviar um projeto de lei.
“Isso não vai ser agora”, disse a presidente. Questionada sobre os objetivos da iniciativa, Dilma indicou apenas que acha necessário criar regras para inibir a formação de monopólios e oligopólios por empresas que têm concessões de rádio e televisão.
Segundo a Folha apurou, a presidente considera que tem batalhas mais urgentes para enfrentar na política agora, como acalmar sua base de apoio no Congresso. O PMDB já avisou que é contra a ideia de regulação da mídia.
Dilma barrou projetos sobre o tema que contaram com simpatia do PT no primeiro mandato, mas na campanha eleitoral acenou com a possibilidade de voltar ao assunto em 2015 para aplacar pressões de seus aliados à esquerda.
Na entrevista em novembro, a presidente sugeriu que está interessada em discutir a concentração da audiência e das receitas publicitárias nas mãos de poucos grupos econômicos, movimento que outros países procuram inibir impondo limites na lei.
A presidente dificilmente mexerá com a chamada propriedade cruzada, em que um mesmo grupo econômico pode controlar emissoras de rádio e televisão e jornais. Ela acha que isso levaria a uma interferência excessiva do governo num setor em que a evolução natural do mercado deverá provocar mudanças.
A Constituição diz que não pode haver monopólio ou oligopólio nos meios de comunicação, o que ocorreria se uma única empresa, ou um grupo muito pequeno, controlasse fatias tão grandes do mercado que inibisse o aparecimento de concorrentes.
Maior grupo de comunicação do país, a Globo tem quase 40% da audiência na TV aberta e foi alvo de ataques do PT na campanha eleitoral. De janeiro a agosto, as emissoras de televisão ficaram com 69% das receitas publicitárias do país, faturando cerca de R$ 15 bilhões.
No mercado, estima-se que a Globo tenha metade disso, ou seja, quase 35% de todas as receitas publicitárias do país. Nos Estados Unidos, as redes de TV aberta ficam com 24% do bolo, juntas. No Reino Unido, elas alcançam 26%.
Numa reunião em novembro, o PT reafirmou posição favorável a uma Lei da Mídia Democrática e publicou resolução que considera a iniciativa tão importante quanto a reforma do sistema político, outra prioridade indicada por Dilma no fim da campanha.
O partido apoia uma proposta do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reúne movimentos sociais e desde 2012 colhe assinaturas para levar ao Congresso um projeto de iniciativa popular sobre o tema.
A proposta prevê cotas para produção regional e independente, proíbe políticos e igrejas de controlar emissoras de rádio e TV, e impõe limites à concentração do setor e ao controle de diferentes meios de comunicação por um mesmo grupo econômico.
De acordo com a legislação em vigor, uma mesma empresa não pode controlar mais do que dez estações de TV. Na prática, porém, essa regra tem sido driblada por empresas registradas em nome de pessoas associadas às famílias que controlam as redes.
Países têm limites para concentração
Os Estados Unidos e o Reino Unido impõem vários limites para inibir a concentração econômica no setor de comunicação, com o objetivo de estimular a competição entre as empresas que atuam no setor e promover a diversidade na programação da televisão.
Nos Estados Unidos, nenhuma rede de televisão pode alcançar mais do que 39% da audiência. A legislação impede fusões entre as empresas que controlam as quatro maiores redes de canais abertos, NBC, ABC, CBS e Fox.
No Reino Unido, onde os canais da BBC, controlada pelo governo, ficam com quase um terço da audiência, a maior rede privada, a ITV, alcança 23%. Uma lei aprovada pelo Parlamento em 2003 fixou vários limites para evitar a concentração do setor.
Nenhuma empresa pode ter mais do que 20% de um canal de televisão e, ao mesmo tempo, controlar um jornal com mais de 20% da circulação. Ninguém que controle um jornal e uma concessão de televisão na mesma cidade pode ter uma rádio.
Nos Estados Unidos, uma mesma empresa não pode ter um canal de televisão aberta e um jornal na mesma cidade, por exemplo. A ideia é restringir a capacidade que um mesmo grupo econômico poderia ter de exercer influência sobre a opinião pública.
A Argentina adotou restrições semelhantes há cinco anos, com o objetivo principal de atingir economicamente o grupo Clarín, que faz oposição ao governo da presidente Cristina Kirchner. O Clarín é o maior grupo de comunicação da Argentina.
A Lei de Meios, que completou cinco anos em outubro, proíbe empresas com concessões de rádio, televisão e TV a cabo de controlar mais do que 35% do mercado de comunicação nas áreas em que atuam. Ninguém pode ser dono de rádio e televisão na mesma cidade. Não há restrições para jornais e revistas.
Para enquadrar o Clarín nos novos limites, o governo quer dividir o grupo em seis empresas e fazer licitações para vender cada negócio separadamente. A Lei de Meios foi considerada inconstitucional na Justiça há dois anos, mas o governo recorreu. [Felipe Gutierrez (Buenos Aires), Giuliana Vallone (Nova York) e Leandro Colon (Londres)]