A comunicação social da Câmara será comandada, a partir de agora, por um deputado. Isso é o que determina o Projeto de Resolução 11/15, de autoria da Mesa Diretora, aprovado ontem [quinta, 12/3] no plenário. A resolução já foi promulgada, sob protestos de quase 50 parlamentares, que votaram contra a medida por entenderem que ela servirá para partidarizar um serviço que mais avançou na Câmara.
De acordo com o projeto, o cargo de diretor da secretaria será transformado em diretor-executivo, mantidas as atuais atribuições, e subordinado à nova estrutura da secretaria.
Já o novo diretor terá como atribuição a supervisão dos veículos de comunicação social da Câmara (Jornal da Câmara, TV Câmara, Rádio Câmara e Agência Câmara), contando com a assistência do assessor de comunicação da TV Câmara, cargo em comissão de natureza especial criado pela resolução.
Caberá ao secretário indicar os titulares das unidades administrativas da Secretaria de Comunicação Social e os ocupantes de cargos em comissão de natureza especial. As unidades são: Departamento de Mídias Integradas; Departamento de Relações Públicas e Divulgação; Coordenação de Apoio Técnico Administrativo; Coordenação de Participação Popular; e Centro Cultural Câmara dos Deputados.
O texto inclui novo artigo no Regimento Interno da Câmara para especificar a competência da secretaria, como zelar pela divulgação dos trabalhos parlamentares; estabelecer as diretrizes gerais de divulgação institucional; definir a política de comunicação da Câmara dos Deputados; e implementar ações que facilitem o alcance dos veículos de comunicação da Câmara no território nacional.
Também caberá à secretaria supervisionar as atividades dos órgãos de comunicação e imprensa da Câmara dos Deputados e realizar audiências públicas com segmentos da sociedade para ampliar a interação dos veículos de comunicação da Casa.
Ainda não foi indicado o parlamentar que dirigirá a comunicação social da Câmara.