O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse nesta quinta-feira (26/3), durante participação em comissão geral na Câmara dos Deputados, que o governo não tem uma proposta pronta de atualização do marco regulatório das comunicações, mas que iniciará o debate, ainda este ano, para que se chegue a um consenso sobre eventuais mudanças. Segundo o ministro, que apresentou as prioridades da pasta aos parlamentares, as discussões serão realizadas também por outros ministérios, como o da Cultura, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria-Geral da Presidência da República e de Direitos Humanos.
Berzoini voltou a negar a intenção do governo de controlar a mídia, “o que há é uma discussão democrática saudável sobre o papel social dos meios de comunicação, que com o avanço tecnológico ficam com mais liberdade”, afirmou. Ele disse que o debate não pode ser feito com preconceito, antes que se produza uma proposta. “Vamos construir consensos, para além do maniqueísmo ou da tática partidária”, ressaltou.
Berzoini disse que a liberdade de expressão é uma cláusula pétrea na Constituição e afirmou que defende isso, mas sustenta que todo direito previsto na Carta deve ser combinado com outros, como o direito à honra. “Os direitos trabalhistas não podem mitigar a livre iniciativa”, exemplificou. Ele disse que a proposta do governo deverá refletir o caráter multipartidário do governo.
Banda larga
Sobre o programa Banda Larga para Todos, Berzoini citou apenas as metas gerais, de aumentar o número de acessos de 197 milhões para 300 milhões e a média de velocidade de 6,8 Mbps para 25 Mbps; e levar fibra ótica para 90% dos municípios e 45% dos domicílios urbanos, até 2018. “Vamos aumentar em 2,5 vezes a infraestrutura existente no País”, afirmou.
O ministro voltou a defender a revisão do sistema tributário, que pune vários setores da economia, inclusive o de telecomunicações. E quer incentivos para que a indústria brasileira de TI passe a ser produtora importante, como são as de países europeus e asiáticos, além dos Estados Unidos.
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Lúcia Berbert, do Teletime