Em tempos de otimismo pela reta final da lei de acesso de informação no Senado, continuo cética. De olho nas estrelas, mas com os pés no chão. Afinal, a caixa-preta do Estado vai mesmo ficar transparente? Ou será mais um lampejo de esperança quase inútil, nessa terra de lânguido descaso?
Como tem sido debatido neste Observatório e em outros espaços de debate e notícia, há fortes motivos para considerar que o Senado irá finalmente aprovar a lei em 2010 (ver ‘Câmara aprova projeto de lei de acesso‘). Chegou o momento, ao que tudo indica, para o Brasil adotar uma legislação como a que a Suécia já tem desde o século 18, e outros 80 países já possuem.
Viva! Mas haverá um longo, árduo, combativo e burocrático caminho a trilhar para que, em todas as esferas de governo, as instituições públicas se tornem de fato capazes de fornecer informações de forma imediata ou em até 20 dias após solicitado, como propõe a ainda não aprovada lei.
Dos funcionários que atendem direto ao público a seus dirigentes, será preciso uma mudança geral de comportamento: eficiência no arquivamento dos dados, precisão na classificação dos documentos, agilidade na localização dessas informações públicas e, sobretudo, respeito ao cidadão que as solicitar.
Puro marketing
O cidadão brasileiro é constantemente enganado por ‘portais da transparência’ que são lançados com grande investimento publicitário – e que até parecem fáceis de usar.
São bonitinhos, mas ordinários: funcionam precariamente, fornecendo dados parciais, ou omitem alguns dados, ou são desatualizados, ou não são devidamente alimentados, ou possuem bugs de programação.
Talvez tenham sido criados justamente para afastar o cidadão um pouco mais curioso. Vencem pelo cansaço.
O extremo oposto da transparência de fachada são os complicados sistemas de banco de dados, geralmente ligados à execução orçamentária. Boa parte deles é destinada a omitir manobras contábeis e confundir as pessoas menos hábeis em números e procedimentos administrativos.
Olho neles.
Muito blablablá
Por meio do projeto Mapa do Acesso, desenvolvido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) com ajuda de jornalistas voluntários em quase todo o Brasil, temos comprovado, ano a ano, desde 2007, como os três poderes, em todas as esferas de governo, agem como se fossem uma caixa-preta – mesmo que o princípio da transparência esteja na Constituição Federal, na lei de improbidade administrativa, na lei 11.111/2005 e na Declaração dos Direitos Humanos.
Em 2007, dos 120 órgãos estaduais consultados (dos três poderes), só 5,8% fornecerem informações completas. Nenhuma Assembléia Legislativa e nenhuma Secretaria de Segurança Pública forneceu dados completos, nos 23 estados brasileiros consultados.
Em 2008, dos 52 órgãos municipais (executivo e legislativo das capitais), o índice se manteve em ridículos 5,7%. Em 2009, dos cinco órgãos federais (Presidência da República, Câmara, Senado, STF e STJ), só o STF respondeu integralmente.
Solicitamos aos órgãos dados bastante simples de serem gerados em um sistema público minimamente organizado, como número de presos por unidade prisional, ou quanto o governador gastou com diárias de viagem em um ano.
No caso dos órgãos federais, o pedido foi: a lista de ocupantes de cargos comissionados, e seus vencimentos, e a lista dos ocupantes de cargos efetivos, e seus vencimentos.
O Senado – este mesmo Senado que está responsável agora por aprovar a lei de acesso – respondeu para a Abraji, no ano passado, que não poderia fornecer os dados solicitados, em um documento de nove páginas explicando os motivos.
Nove páginas! Ora! Para que tanto blablablá?
É por essa cultura da falta de transparência que creio que, mesmo com a aprovação da lei, ainda vai ser preciso um grande esforço da sociedade civil para cobrar seu cumprimento integral.
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Jornalista e escritora