O relator especial para a liberdade de expressão da OEA (Organização dos Estados Americanos), Edison Lanza, afirmou em evento em Brasília na semana passada ( 10-15/8) que se avançou muito pouco na América Latina no que diz respeito à democratização da comunicação.
Em meio à uma crise econômica e política grave pela qual o pais passa, manter-se otimista em relação ao futuro parece indicar que a pessoa oscila entre viver uma falsa utopia ou pecar pela ingenuidade. Mas a verdade é que há reasons to be cheerful, ou melhor, razões para se manter o otimismo com o futuro. De fato, a necessidade de se construir uma mídia de maior qualidade, mais diversa, competitiva e rica em relação aquela que já temos agora continua na pauta do dia e não foi embora.
São vários os movimentos nesse sentido. Os protestos de junho de 2013 no país por exemplo incluíram não só demandas por melhorias nos serviços públicos de saúde e educação mas também pedidos para as reformas na mídia. Hoje estas exigências ganharam novo fôlego com a retomada dos pedidos feitos pela sociedade civil e movimentos sociais para se aprofundar o debate sobre a mídia no pais.
O Forum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC) também voltou a colocar em pauta a necessidade do Ministério das Comunicações de discutir um conjunto de ações para o setor, incluindo a retomada do debate sobre o novo marco regulatório para a mídia e a proibição de outrogras para deputados e senadores, além do fim da criminalização das rádios comunitárias e outras propostas que faziam parte do encontro da Confecom realizado em 2009.
Diferentemente do mercado de mídia saturado nos EUA e em varios países da Europa, que sofrem hoje com a crise econômica e com a competição proporcionada pelas novas tecnologias desde os anos 90, o Brasil ainda precisar aprender a criar um ambiente competitivo e de concorrência para o seu rico mercado de mídia no Brasil, aproveitando a retomada do aquecimento da economia a médio prazo para construir uma indústria cultural de ponta. Se países como a Inglaterra, através da regulação positiva na comunicação, conseguiram se tornar um hub criativo para toda a Europa, não há porque o Brasil não despontar como um mercado industrial de ponta, com mais produtores de conteúdo, mais meios de comunicação e diversidade de idéias e mensagens.
Que tipo de mídia queremos para o Brasil, que possa melhor atender aos múltiplos públicos do país e à diversidade de idéias que proliferam hoje na blogoesefera? Há a necessidade urgente de políticas públicas de regulação e ao estímulo a produções regionais e independentes, além da entrada de novos atores para aquecer a demanda de mercado. A percepção de que a mídia e a indústria cultural podem ser um grande potencial de crescimento econômico no país, gerando não só mais empregos, mais contribuindo para a democratização dos discursos e das idéias em circulação na sociedade brasileira, precisa sair do atual discurso do medo de mudanças e ser levado mais a sério, e para ontem.
É fato que o jornalismo e a grande mídia estão em crise em boa parte do mundo, dos EUA aos países europeus, devido à competição proporcionada pelas novas tecnologias, ao aumento dos canais de televisão e o crescimento da fragmentação do mercado. O resultado tem sido o declínio da circulação dos grandes jornais e o crescimento do desemprego de vários jornalistas. Só no Brasil desde o início do ano, os principais grupos de midia tiveram que demitir jornalistas, como no jornal O Globo no inicio de 2015 e o O Dia, que dispensou 60 profissionais no mês de julho a agosto.
Apresentadores da TV Cultura também participaram de um movimento a favor da preservação da emissora pública de São Paulo, que vem sofrendo após o corte de 20% nos seus recursos pelo governo do estado e com a demissão de 50 jornalistas. Existe ainda a percepção de um crescimento de um partidarismo na grande mídia, que caminha em sentido contrário às tentativas, desde os anos 90, de se fortalecer a cultura do profissionalismo e da imparcialidade nas coberturas politicas nas grandes redações.
O problema é que o debate sobre a melhoria da qualidade da mídia esbarra na polêmica sobre o que vem a ser censura e regulação. Não tem se avançado até agora nessa discussão porque o debate ainda esta contaminado, de forma ideológica e deturpada, com muitos ainda confundindo a discussão sobre políticas públicas para fortalecer a indústria cultural brasileira e a mídia com o desejo de se aplicar algum tipo de censura.
A questão não é eliminar a concentração da mídia, mas de criar regras de participação competitiva dos meios no mercado e de estimular a concorrência e as vozes que participam da esfera pública, reduzindo a formação de oligopólios e monopólios. Nos anos 80, na Grã-Bretanha, a então ministra do Partido Conservador, Margaret Thatcher, conseguiu reunir conservadores e progressistas em torno da criação de mecanismos de estímulo à competição com a BBC e o canal comercial ITV, ajudando na implementação do canal C4, com programas destinados às minorias inglesas, e no estímulo ainda à formação do mercado de produtoras de TV independentes no país.
De fato, muitos acadêmicos (Seneviratne, 2006; Raboy, 1996) têm descrito os princípios que definiram as intenções da mídia pública na Grã-Bretanha desde o seu surgimento nos anos 20. O primeiro Diretor-Geral da BBC, John Reith, foi o responsável até 1937 por ter imprimido os valores-chave do ethos de serviço público da organização (“informar, educar e entreter”). Até os anos 50, a BBC e a IVT operaram num chamado “cosy duopoly”, quando começaram as críticas ao duopólio. Este era visto como não refletindo suficientemente o pluralismo da sociedade britânica, que havia se tornado bem mais multicultural. A cultura jovem havia se tornado também mais importante após a explosão da música popular no pais nos anos 60.
A BBC2 já havia sido lançada em 1964, antes do Channel 4, que emergiu em 1982. Com Crisell (1999) aponta, o canal Channel 4 tinha como meta comissionar e comprar programas de independentes, e não fazê-los. As notícias eram fornecidas pela ITN, e os recursos pelas companhias ITV como uma “assinatura”, algo que as companhias levantavam através da venda de tempo de anúncios no Channel 4 nas suas próprias regiões. A Channel 4 adquiriu assim uma segurança financeira sem a necessidade de ter que se curvar aos números da audiência.
Assim, o sistema de mídia pública na Europa foi construído como parte de todo um aparato de “comunicação do Estado do bem-estar social”, tendo realizado metas democráticas e enfatizado a missão cultural (McQuail, 2000). De acordo com Fox (1997), houve três fases distintivas no desenvolvimento da mídia pública na Europa: a primeira começou com a criação da BBC em 1927, a segunda onda ocorreu nos anos 1960 e 1970, quando as mudanças políticas na Europa Central culminaram na transformação dos serviços de radiodifusão do governo para radiodifusores públicos e a terceira fase viu as transformações nos sistemas de comunicação ocorreram tanto na Europa Central como no Leste europeu seguindo-se à queda do Muro de Berlim. Pode se afirmar que o serviço público de radiodifusão entrou na sua quarta fase desde 1980.
A crescente comercialização da radiodifusão européia tem sido sem dúvida uma mudança importante desde a década de 1980. Não obstante, a mudança em direção à comercialização na Europa tem sido influenciada por políticas americanas. Os EUA são vistos como um modelo de mídia comercial bem-sucedido para a qual todos os outros países, inclusive os europeus, deveriam buscar imitar. O declínio da mídia pública é visto assim como uma consequência lógica da presença do mercado como a principal força por trás da mídia (McChesney, 1997). No entanto, a mídia pública na Inglaterra e em boa parte da Europa resiste e hoje procura se reinventar, sendo considerada importante tanto pelo público como por organismos como a Comissão Européia.
No Relatório Anual de 2008 do orgão regulatório da Inglaterrra sobre o papel da mídia pública no pais, o fato do conteúdo visto pelo indivíduo ter benefícios para a sociedade como um todo, resultando no seu engajamento no processo democrático como um cidadão mais ativo e educado, foi apontado como a razão principal para a existência da mídia pública. Vários estudos acadêmicos também apontaram que a mídia pública é ainda vital para a democracia deliberativa.
A BBC é vista como sendo capaz de transmitir mais notícias de eleições, produzindo matérias mais longas e de maior substância, e dando mais atençâo aos partidos minoritários do que a televisáo comercial (Curran et al., 2009). A BBC tem de fato se aproveitado de um bom grau de independência editorial e possui um compromisso com a reportagem equilibrada e o jornalismo de qualidade, com uma programação altamente benéfico à democracia política no país.
O jornalismo de uma midia pública como a BBC serviu para estabelecer padrões de qualidade para a produção de conteúdo. Este conseguiu mesclar com sucesso a receita de informar com a de entreter, levando a milhões de britânicos, independentemente de sua posição socioeconômica na sociedade, clássicos da literatura inglesa, como Charles Dickens e Jane Austen, e programas jornalísticos de alta qualidade, estimulando a participação na esfera pública de uma vasta gama de pessoas de todos os grupos sociais.
A pressão política do partido no poder tem tentado influenciar a organização e a BBC não ficou imune aos ataques vindos de todo o espectro político. As críticas principais desde os anos 90 dizem respeito aos limites de sua independência, ao pagamento da taxa de licença pela população, de 145 libras, ao alto salário de executivos da organização e a queda nos padrões de qualidade dos programas da emissora para atingir maiores audiências.
As políticas de regulação na Grã-Bretanha serviram para estimular a concorrência e criar o que é hoje um dos mercados da indústria cultural mais aquecidos de toda a Europa. E a BBC por sua vez teve ainda um papel fundamental no incentivo ao jornalismo e à programação de qualidade, estimulando os concorrentes a melhorar e, por fim, tendo melhorado ainda por causa dos demais.
Hoje se discute o futuro da instituição num mercado cada vez mais competitivo, e que não atrai os mesmos números de audiência como antes, com muitos jovens britânicos preferindo a TV a cabo e a Internet. Recentemente, o governo britânico do Partido Conservador de David Cameron, através do chamado “Green Paper” (documento verde), colocou para a discussão com a sociedade o futuro do funcionamento da BBC, incluindo propostas como uma programação pública menor junto a um pacote de programação pago feito através de um serviço premium. Acusa-se o governo de estar promovendo uma guerra à BBC, e há uma ansiedade em relação ao seu futuro e a seu papel de influência na democracia da Grã-Bretanha.
O fato é que a discussão sobre o tipo de mídia que se deseja para o pais, e a cultura de políticas de regulação a favor do interesse público, continua a existir. O Brasil precisa urgentemente levar esse tipo de discussão sobre a sua mídia mais a sério, num momento onde se questiona o futuro do jornalismo impresso e se vê um aumento da diversidade da mídia e da importância da blogoesfera no Brasil.
A Internet no Brasil e na América Latina tem assumido um papel desde mobilização política à organização de passeatas e defesa de minorias, e contra discursos preconceituosos racistas e sexistas. Se faz necessário no Brasil avançar a pauta sobre o marco regulatório e as iniciativas para estimular a competição no mercado de mídia, a fim de consolidar o projeto democrático no país e construir uma nação com múltiplos públicos atendidos por vários discursos e meios de comunicação, o essencial para um país mais justo e desenvolvido.
Referências
COLLINS (1999) ‘European Union Media and Communication’ in J. Stokes, and A. Reading (eds.) The Media in Britain: Current Debates and Developments, New York: Palgrave, 158–70
CRISELL, (1999) ‘Broadcasting: television and radio’ in J. Stokes, and A. Reading (eds.) The Media in Britain: Current Debates and Developments, NY: Palgrave, 61–74
CURRAN, J. (2009), Iyengar, S., Brink Lund, A. and Salovaara-Moring, I. (2009) ‘Media System, Public Knowledge and Democracy’ in European Journal of Communications, vol. 24, no. 1, 5–26
FOX, E. (1997) Latin American Broadcasting: From Tango to Telenovela, Bedforshire: University of Luton Press
KEANE, J. (1991) The Media and Democracy,: Polity Press, 12–53, 95–181
HARDY, J. (2008) Western Media Systems, London: Routledge
MATOS, C. (2013) Midia e politica na America Latina: globalizacao, democracia e identidade, RJ: Editora Civilizacao Brasileira
MCCHESNEY, R. (1997) Corporate Media and the Threat to Democracy, New York: Seven Stories Press, 5–74
MCQUAIL, D. (2000) ‘Concepts and Models’ in Mass Communication Theory, 4th Edition, London: Sage, 35–91
RABOY, M. (1996) (eds.) Public Broadcasting for the 21st Century, Luton: University of Luton Press
SENEVIRATNE, K. (2006) ‘Definition and History of Public Service Broadcasting’ in I. Banerjee and K. Seneviratne (2006) (eds.) Public Service Broadcasting in the Age of Globalization, Singapore: Asian Media Information and Communication Centre (AMIC), 9–59
“Governo nao tem projeto de regulacao da midia, garante Berzoini”, em Agencia Brasil (26/03/2015)
“Regulacao da midia não é censura, dizem especialistas”, Carta Capital (29/01/2015)
“Greg Dyke: BBC at fault for decline in its reputation’, Observer, 24 de outubro de 2010, no endereço (http://www.guardian.co.uk/media/2010/oct/24/greg-dyke-bbc-david-kelly, acessado em 17 de junho, 2011).
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Carolina Matos e professora de midia e sociologia da City University London, na Gra-Bretanha, com doutorado pela Goldsmiths College, universidade de Londres. Ela e autora dos livros Jornalismo e politica democratica no Brasil (Lexington Books, 2008) e de Midia e politica na America Latina: globalizacao, democracia e identidade (Editora Civilizacao Brasileira, 2013).