A sociedade nos debates sobre a comunicação

Mesmo aqueles que não acreditavam – e até os que não queriam – a realização da conferência, tiveram a oportunidade e a liberdade de defender suas pautas e a sua lógica durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que culminou com o encontro em Brasília, de 14 a 17 de dezembro de 2009.

O grande debate público aconteceu e permanece ativo, comprovando que a mobilização nacional valeu a pena e, longe de ter-se esgotado, deverá se multiplicar. De acordo com a psicóloga Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a luta continua com militantes agora mais capacitados.

Roseli Goffman – A mobilização nacional não para de se expressar na mídia hegemônica, maniqueísta como sempre, evitando de forma radical a possibilidade de pensamento. Somente neste domingo, 31 de janeiro de 2010, o jornal O Globo, do Rio de Janeiro, pautou a Confecom em dois editoriais, e na segunda-feira reproduziu o editorial do jornal O Estado de S. Paulo, atacando o processo de Conferências e a criação de Conselhos comprometidos com a fala popular. Os ataques partem sempre dos setores conservadores e seus arautos, defensores incansáveis da manutenção do status quo das elites brasileiras. É preciso relembrarmos sempre as alianças que levam nossos políticos ao poder, de forma a identificar com clareza os princípios e as táticas que são utilizados.

O silêncio tácito sobre a Comunicação após a Constituição Federal de 1988, o limbo a que foram relegados os Movimentos pela Democratização da Comunicação – que só na Lei do Cabo, nos anos 90, puderam voltar ao debate público – reforçam a necessidade de se construir urgentemente um novo marco histórico, que mostrou seu vigor na Confecom.

Num momento em que nosso país caminha na direção de melhores possibilidades econômicas, com reconhecimento internacional, temos como tarefa imediata a diminuição das diferenças sociais. Neste objetivo, não é possível compartimentar as ações das áreas de Comunicação, Cultura e Educação, que estão imbricadas no processo de distribuição de informação de forma igualitária, e é preciso fazer frente ao desafio que representa a questão da Educação no Brasil. Se todas essas políticas públicas se alinharem em busca de uma melhoria na Educação, estaremos desenvolvendo e estimulando o pensamento, a participação e a expressão. Não pode ser negado o papel relevante das Conferências como distribuidoras de informação, educação e cultura.

R.G. – Em 2007, foi realizado pelo CFP e o sistema Conselhos o seminário Mídia e Psicologia no Rio de Janeiro, aonde tivemos a oportunidade de expandir e divulgar, através de uma publicação também denominada Mídia e Psicologia a luta pela Democratização da Comunicação. Após este evento, constituímos o Coletivo de Comunicação do CFP e do Sistema Conselhos, e realizamos dezenas de atividades de mobilização, sempre na importante parceria com o FNDC e com a Campanha Ética na TV.

Tivemos também um importante encontro de capacitação para a Confecom em julho de 2009, que deu origem também a uma segunda publicação, denominada ‘Contribuições da Psicologia para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação’. Também utilizamos um site específico para a pauta da Comunicação (http://comunicacao.pol.org.br/), aonde se encontram as nossas teses e as publicações mencionadas. Os vídeos usados para a mobilização da categoria no processo da Confecom estão disponíveis no canal do CFP no YouTube (http://www.youtube.com/user/confederalpsicologia#g/u).

R.G. – A Psicologia esteve presente na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) pautando discussões e apresentando propostas. A categoria foi representada por 30 delegados, que se dividiram entre os Grupos de Trabalho que tinham temas relacionados às propostas da Psicologia para a Conferência. Os profissionais da Psicologia contribuíram com os debates ao levar subsídios da área para as questões que estavam em pauta, mostrando que temos amadurecido no processo de discussão de políticas públicas. O Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais lutam continuamente pelo controle social da mídia, que acreditamos ser instrumento essencial para a promoção de uma comunicação democrática no Brasil.

A posição da Psicologia em relação ao debate sobre comunicação destaca as consequências para a população, da concentração da propriedade dos meios de comunicação em poucas empresas, determinantes na formação de subjetividades de grande parte das famílias brasileiras.

Das cinco teses propostas pelo CFP e Sistema Conselhos foram sistematizadas e aprovadas as seguintes:
1- Fim da publicidade dirigida às crianças;
2- Criação de um Conselho Nacional de Comunicação tripartite no âmbito do Executivo;
3- Obediência aos critérios de controle sobre Publicidade de Bebidas Alcoólicas;
4- Obediência aos critérios de controle sobre utilização da imagem das mulheres, homens, crianças, adolescentes etc;
5- Ampliação da Classificação Indicativa para a TV por assinatura.

O CFP continuará formulando em articulação com seu Coletivo de Comunicação que está presente nos 18 Conselhos Regionais de Psicologia, cobrindo as 27 unidades da Federação, aonde expandiremos e continuaremos com o debate, capacitando os Psicólogos para a interferência necessária nos conteúdos midiáticos, em busca da afirmação da regionalidade e da produção de subjetividades diversificadas, sempre na luta pelo ‘não aos estereótipos’ em todas as suas formas.

R.G. – Mesmo dentro de um critério de correlação de forças entre os representantes das mídias privadas e os militantes pelo Movimento pela Democratização da Comunicação, das cerca de 6 mil teses encaminhadas pelas Conferências Estaduais de Comunicação, realizadas ao longo de 2009 em 27 unidades da Federação, mobilizando mais de 30 mil pessoas, a 1ª Confecom, realizada em Brasília, de 14 e 17 de dezembro de 2009, sistematizou 1.418 teses para o debate, aprovando 654, entre as quais, 601 por maioria absoluta, em surpreendente consenso alcançado entre empresariado, governo e movimentos sociais.

R.G. – A Confecom foi boicotada pela grande mídia. A cobertura da Conferência ficou por conta da NBR – televisão estatal – e dos veículos de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como a TV Brasil, Agência Brasil, a Rádio Nacional e outras emissoras de rádio. A Confecom ganhou espaço em blogs e rádios comunitárias, utilizando a internet como meio de divulgação e debate das notícias sobre a Conferência.

R.G. – Como sintoma do complexo processo de democratização da comunicação social no Brasil, temos acompanhado as ações que vem sendo realizadas, em especial pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que visam a desqualificar os avanços obtidos nesta Confecom. As seis representações empresariais que saíram da Confecom, capitaneadas pela Abert e ANJ, não conseguiram impedir a permanência neste debate – amplamente democrático – a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que representam cerca de 85% do capital econômico da Comunicação de Massa no Brasil de hoje.

A imprensa televisionada, os editoriais jornalísticos que representam interesses privados, assim como o Conar – que se mantém como entidade de controle da publicidade financiada pelos anunciantes – usam do mesmo escudo protetor de sempre, com a velha cantilena de que controle democrático seria uma forma de censura. Atacam, incansavelmente, os avanços obtidos, desta feita através da histérica crítica ao Plano Nacional de Direitos Humanos-3 (PNDH3), que de uma proposta de plano de ação é desqualificado como sendo um ‘ataque’ à Carta Magna brasileira. Juntam-se, neste pleito, as demais forças conservadoras, garantindo seu território soberano, afirmando um sonoro não ao aborto; não à verdade sobre a tortura; não à conciliação entre partes na ocupação da terra; fazendo-nos presenciar um novo coro midiático, como nos idos anos 60 assistimos à Marcha pela Tradição, Família e Propriedade.

Ora, sabemos que Planos de Ação ou mesmo decretos do Executivo demandam a construção de alianças políticas no Congresso Nacional para serem implementados. A maledicência, os erros propositais de interpretação têm como alvo a opinião pública, que elege os deputados responsáveis pelos projetos e apenas – somente apenas – em absoluta maioria seriam capazes de aprovar as emendas constitucionais.

As forças conservadoras tecem seu plano de rejeição às pautas democráticas, tão vigorosamente demonstradas por um governo que está na 1ª Conferencia, pautando os anseios da população engajada através dos movimentos sociais e demais representações da sociedade civil brasileira. Confunde-se, assim, através de uma mídia hegemônica e extremamente tendenciosa em defesa de seus interesses, a democracia participativa com a censura, procurando respaldar os apoios políticos de uma elite conservadora através da construção do medo do autoritarismo no imaginário social, misturando intencionalmente liberdade de expressão popular com censura.

É preciso ressaltar que a concentração de propriedade dos meios de comunicação no Brasil quer cooptar como apenas seu o discurso da ‘liberdade de expressão’, fazendo do legítimo direito inalienável que o constitui, um direito de caráter privado, separando-o estrategicamente do direito de resposta e do direito à voz que todos temos em nossa existência. É apenas mais um simulacro da ‘sociedade do espetáculo’, que em nome da democracia, quer calar o protagonismo do povo brasileiro.

R.G. – Ao longo dos últimos 20 anos, nosso país acompanhou as mudanças tecnológicas que transformaram a sociedade em todo o mundo. É preciso que o novo marco regulatório seja a construção pactuada democraticamente, de instrumentos regulatórios e políticas públicas que estendam a todos os brasileiros os benefícios da era da informação.

Deve ser contemplada a garantia de direitos coletivos que, na diversidade de sujeitos, confiram às comunicações a necessária dimensão humanizadora e a plena liberdade de expressão. É necessário o imediato equilíbrio de sistemas de radiodifusão nas dimensões estatais, pública e privadas, preconizados no artigo 223 do Capítulo V da Constituição Federal. É preciso que sejam estabelecidas as diretrizes para o uso dos recursos financeiros acumulados pelo estado brasileiro para o fomento, a sustentação e a acessibilidade com a consequente universalização dos meios de comunicação.

R.G. – Lembramos que muitos dos que não acreditavam na Conferência tripartite tiveram a liberdade de defender suas pautas e a sua lógica, quer do movimento social, quer dos representantes das Empresas, e numa sociedade legitimamente democrática, todos devem ter a oportunidade de expressar suas convicções, ainda que seus pleitos fracassem.

O FNDC, em seu 18º ano de existência, deu provas cabais da maturidade alcançada no processo da Democracia Participativa, não deixando em nenhum momento que fosse reprimida e amordaçada a participação popular alcançada com muito esforço de todos os movimentos pela democratização da comunicação. O FNDC alinhou-se com movimentos sociais, confederações de trabalhadores e não recuou em nenhum momento diante de propostas de quorum que tinham como claro propósito o adiamento e a derrocada da participação popular na Conferência.

Esta posição, atacada, inclusive em diversos momentos por nossos próprios aliados, mostrou-se adequada pela qualidade das 654 propostas aprovadas pela Confecom, que serão decisivas na implementação das políticas necessárias para uma Comunicação no Brasil, que poderá, finalmente, ingressar no século 21.