O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ainda deve ser motivo de muitos e ferrenhos debates. Isso porque o decreto que o instituiu e colocou a Telebrás como gestora do programa de massificação da internet em alta velocidade é apenas a primeira de várias medidas a serem implementadas e muitas delas dependem de ações que o governo ainda pretende negociar. O espaço para estas negociações deve ser o Fórum Brasil Digital, instância citada na apresentação do PNBL que vem sendo usada pelos membros do governo. O próprio fórum ainda não foi criado, mas segundo o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, será instalado em junho.
Santanna participou do Conip 2010, evento que discute inovação tecnológica e gestão pública. Ele afirmou, durante a palestra e na entrevista que concedeu a seguir, que acredita que o plano atingirá suas metas mais rápido do que se imagina, e que só o anúncio da reestruturação da Telebrás já movimentou o mercado e fez os preços dos planos baixarem. Mas diversas das informações sobre o andamento da implementação do plano apresentadas pelo presidente da Telebrás mostram que muito ainda está por ser definido.
Das quatro linhas de ação do plano – regulação do setor e normas para infraestrutura, incentivos fiscais, política produtiva e rede nacional –, apenas as duas últimas já contam com medidas efetivamente em curso. O próprio Santanna, ao mencionar as três primeiras, comentou: ‘Nestas, vamos trabalhar’.
O decreto que criou o PNBL prevê que o backhaul público (o tronco das redes de transmissão de dados) será formado pelas redes em poder da União e de estatais e será gerido pela Telebrás. O plano da estatal é ‘iluminar’ (colocar em funcionamento) cerca de 11 mil quilômetros de fibras óticas até o fim do ano. Santanna diz que, em 60 dias, devem ser iniciados os editais para a contratação das empresas que trabalharão para colocar as redes funcionando e fazer as interligações necessárias. Estes primeiros anéis atenderão as regiões Sudeste e Nordeste, além de Brasília.
Outro decreto regulamentou o poder de compra do governo federal na área de telecomunicações, permitindo que a Telebrás dê preferência a empresas nacionais na compra de equipamentos e contratação de serviços. Com isso, parte da política de incentivo ao desenvolvimento tecnológico também começa a sair do papel. Segundo Santanna, outras medidas incluídas no PNBL nesta linha de ação, como linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compra de equipamentos de tecnologia nacional por pequenos empreendedores, já existiriam até mesmo antes do anúncio do plano.
Incentivos e cronograma
Já em relação aos incentivos fiscais, Santanna declarou a jornalistas que ‘está tudo acertado com a equipe econômica’ e que, portanto, não há empecilhos para que eles comecem a ser praticados. Porém, na apresentação feita anteriormente, deu a entender que há questões em aberto para que a redução dos impostos reflita no preço dos pacotes ao usuário final.
É o caso, por exemplo, da diminuição dos impostos cobrados sobre a fabricação de modens, em especial os usados para acessar internet via celular 3G. A intenção da medida é que estes modens mais baratos possam ser comprados diretamente pelos usuários, podendo ser usados para acesso por qualquer provedor que ofereça o serviço na sua localidade. Além de incentivar a concorrência, o preço do modem deixaria de fazer parte do custo do serviço, o que permitiria aos operadores oferecer pacotes mais baratos.
Mas, segundo Rogério Santanna, a compra do modem fora do pacote ‘é para ser discutido com as operadoras’. O presidente da Telebrás afirmou, inclusive, que o chamado pacote incentivado – com valor de R$ 10 a R$15, velocidade de 512 Kbps e limite para download – também depende ainda dessas conversas, ‘especialmente com as operadoras 3G’.
A prioridade do governo é que os parceiros – provedores ‘de todos os tamanhos’, segundo Santanna – que passarem a comprar a capacidade de banda da rede da Telebrás ofereçam o pacote de R$ 35, com a mesma velocidade ou mais e sem limite de download. Neste caso, o preço final pode baixar um pouco mais, mas ainda há a questão da negociação da cobrança do ICMS, que é de competência dos estados.
Somados o prazo para que as redes agora sob gestão da Telebrás comecem a operar, o tempo para que se desenrolem estas negociações paralelas e o fechamento efetivo das parcerias com os provedores que farão a última milha (levar a rede até os domicílios), não há como precisar quando os pacotes populares de banda larga começarão a ser ofertados.
Questionado sobre isso, Santanna disse: ‘Será mais rápido do que eu estava pensando’. A razão do otimismo do presidente da Telebrás é, segundo ele, o número de pessoas batendo em sua porta perguntando sobre parcerias e querendo participar do PNBL.
O cronograma oficial prevê que, até o fim do ano, 100 cidades estejam sendo atendidas pelo backhaul da Telebrás. Nestas, será possível fechar parcerias com provedores locais para oferecer os pacotes previstos no plano. De acordo com Santanna, serão experiências piloto que ajudarão a calibrar a estratégia a ser seguida pela empresa para expandir a oferta. ‘Teremos uma boa amostra: municípios de vários portes, pequenos e médios provedores, cidades digitais.’
Sem fio e regulação
Esta informação dada por Rogério Santanna indica que ainda não há definições claras sobre quais serão as prioridades da Telebrás na busca de parceiros. Não está claro se haverá, por exemplo, mais esforço da empresa para fechar contratos com provedores públicos, como os que atendem as cidades digitais, ou privados.
Também não há menção especial a nenhuma tecnologia utilizada para oferecer o acesso no PNBL. Entretanto, por diversas vezes, o presidente da Telebrás fez menção a ações voltadas para promover o uso de tecnologias sem fio, especialmente o 3G.
Neste sentido, Santanna disse que será importante a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) modificar os critérios para distribuir licenças de uso de frequências radioelétricas usadas para a constituição das redes sem fio. Hoje, as licenças são dadas para grandes áreas, mas o desejo do governo é que possam ser licitadas por localidade, permitindo a entrada de pequenos provedores no mercado.
Segundo o presidente da Telebrás, este é um dos itens incluídos na lista das 20 ações regulatórias que foi enviada à Anatel para serem implementadas com maior rapidez. A questão é saber quando a agência colocará em prática estas ações, já previstas porém nunca executadas