Com um veto, o presidente Lula sancionou hoje (8) a lei que autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a chamada TV pública, alvo de intenso embate entre governo e oposição na Câmara e no Senado.
Leia a íntegra da Lei 11.652/2008.
Lula vetou o artigo 31, conforme pedido pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O dispositivo, introduzido pelos deputados durante a tramitação da medida provisória que deu origem à estatal, colocava à disposição da EBC sinais de TV de eventos esportivos com a participação de equipes brasileiras, tanto no Brasil quanto no exterior.
Veja o artigo vetado:
‘Art. 31. Deverão ser colocados à disposição da EBC para transmissão ao público em geral os sinais de televisão gerados a partir de eventos esportivos dos quais participem equipes, times, seleções e atletas brasileiros representando oficialmente o Brasil, realizados no Brasil e no exterior e que tenham sido objeto de contrato de exclusividade entre entidade esportiva e emissora de radiodifusão que decida não transmiti-lo na televisão aberta.
Parágrafo único. No caso de a emissora detentora dos direitos decidir não gerar o sinal correspondente a um determinado evento, deverá autorizar a EBC a fazê-lo em seu lugar.’
Na justificativa do veto, que será enviada ao Congresso, Lula alega que a redação aprovada gerava incertezas quanto ‘à definição do que seja a representação oficial do Brasil, sobre quem o representa de fato e em quais ocasiões’. Essas imprecisões, acrescenta o presidente, não contribuem para ‘a consecução da missão e dos objetivos institucionais da Empresa Brasil de Comunicação.’
A polêmica em torno da criação da TV continua mesmo após a aprovação da proposta no Congresso. O Conselho Curador da EBC anunciou ontem (7) que criará uma comissão de corregedoria, formada por um relator e dois outros integrantes, para analisar as denúncias de ingerência por parte do Palácio do Planalto feitas pelo jornalista Luiz Lobo, demitido da TV na semana passada.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada ontem, o ex-editor-chefe do Repórter Brasil, produzido pela TV Brasil, afirmou que o Planalto exerce pressão sobre a linha editorial do telejornalismo da emissora. A direção da TV nega qualquer tipo de interferência e alega que a demissão do jornalista se deu por ‘inadequação’ de seu perfil com o cargo que ocupava.
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Sancionada lei da EBC com um veto apenas
Reproduzido do Tela Viva News, 8/4/2008
A Presidência da República sancionou nesta segunda-feira, 7, a Lei 11.652 criando a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e TV Brasil. O texto foi publicado na edição desta terça, 8, do Diário Oficial da União e traz um único veto no artigo 31. Este artigo obrigava que as emissoras, donas de direito de exclusividade de transmissão de jogos desportivos, cedessem a veiculação das disputas à TV Brasil quando os jogos não fossem transmitidos na rede aberta de televisão.
Este veto já havia sido divulgado pelo líder do governo no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB/RR), no dia da tumultuada sessão em que o texto foi aprovado pela Casa. Jucá avisou os parlamentares da existência de um acordo que garantia que o artigo 31 seria vetado completamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O anúncio do líder foi necessário porque alguns senadores da base aliada ameaçavam votar contra a matéria caso este artigo fosse mantido. O restante do texto aprovado pelo Congresso Nacional não sofreu qualquer alteração. (Mariana Mazza)