Depois de semanas com muita polêmica, a comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou na terça-feira (1/9) o regimento interno do evento. O documento é essencial para que as conferências regionais possam ser convocadas de forma oficial. Algumas conferências estaduais já foram iniciadas mesmo sem o regimento, mas o grupo organizou uma saída para evitar que a burocracia anule as convocações. Os eventos que estiverem organizados dentro das regras aprovadas hoje serão validados automaticamente. Já as pré-conferências que não estiverem plenamente adaptadas ao regimento serão simplesmente ajustadas, não necessitando uma nova convocação.
O documento com as regras para a Confecom põe um ponto final na maior das polêmicas até agora: a distribuição do quórum para votação de temas sensíveis e distribuição de delegados no evento. Ficou oficializada a distribuição das participações em 40% para os movimentos sociais, 40% para as entidades empresariais e 20% para o governo. Também está consolidado o quórum mínimo de 60% de votos favoráveis para a aprovação de temas considerados sensíveis, sendo necessário um apoio mínimo de cada um dos três segmentos.
O regimento deve ser publicado entre esta e a próxima semana. A perspectiva é que o documento seja assinado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, na quinta-feira (3). Mas assuntos complexos como o temário do evento e os procedimentos que serão usados para a realização da conferência não estarão presentes no documento. Esses tópicos serão definidos em resoluções específicas, emitidas pela própria comissão organizadora. A ausência dos temas no regimento se deu por uma questão técnica. Como o regimento precisa ser validado por um ato ministerial e o temário e a metodologia são questões da alçada da comissão, a inclusão no regimento desses assuntos poderia ser interpretada como uma usurpação do poder da comissão pelo ministro.
Subcomissão
Para definir os temas e a metodologia, o grupo organizador da Confecom concordou em montar uma subcomissão específica. Este grupo interno será composto pelas duas associações empresariais que restaram na organização do evento, Telebrasil e Abra, e dois representantes dos movimentos sociais – os representantes escolhidos são as entidades Intervozes e Abraço. Uma última vaga será preenchida pelo governo. A coordenação deste subgrupo ficará a cargo do consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, que já tem tocado os trabalhos do grupo principal.
As reuniões da subcomissão começaram na quarta-feira (2) e durarão até que todo o temário e metodologia estejam acertados. Uma nova reunião da comissão organizadora já está previamente marcada para quarta-feira, 9/9, e a expectativa é que, até lá, as minutas de resolução já estejam, no mínimo, bem encaminhadas.
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Congresso fará painel preparatório para a Confecom
O Congresso Nacional pretende alinhavar suas posições sobre os temas que serão debatidos na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). E, para se preparar para o debate, pretende fazer um Painel de Debates Preparatórios para a Confecom. O requerimento para a realização do evento foi aprovado na quarta-feira (2/9) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, por provocação do presidente da CCTCI, Eduardo Gomes (PSDB-TO) e da deputada Solange Amaral (DEM-RJ).
Mas o evento não deve ficar restrito à Câmara. A ideia dos deputados é que o painel seja organizado em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal. ‘A Conferência Nacional de Comunicação possibilitará discussões com todos os setores envolvidos com as comunicações do país, em nível municipal, estadual e federal. Entendemos que as Comissões Temáticas de Comunicações do Congresso Nacional também devem debater o assunto previamente a realização da etapa final da conferência, de tal forma que o debate constitua um reforço às ideias que lá serão confrontadas’, justificam os deputados no requerimento.
O calendário para a realização do painel ainda não foi acertado. A plenária nacional está marcada para 1 a 3 de dezembro e as etapas estaduais devem ser concluídas até o dia 8 de novembro. O painel preparatório não substitui nenhuma etapa estadual ou distrital, mas é provável que os parlamentares sigam o limite de cronograma estipulado no regimento do evento para as pré-conferência, ou seja, 8 de novembro. (Mariana Mazza)
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Governo e entidades acertam participação de delegados na conferência
Uma nova polêmica começa a se desenhar no horizonte no que diz respeito à Conferência Nacional de Comunicação. Dessa vez, o problema está nos critérios de participação dos delegados da Confecom.
Na terça-feira (1/9), ficou acertado, juntamente com o regimento, como será a distribuição dos delegados. O número de representações com poder de voto na Confecom subiu para 1.539, um aumento de 39 vagas em relação ao que estava combinado na última reunião. Essa elevação no número de vagas ocorreu por conta da metodologia adotada para o cálculo da proporcionalidade de distribuição dos delegados nos estados. O Minicom sugeriu que fosse utilizado o mesmo sistema de representação para a escolha de deputados federais. Para facilitar a conta, o quantitativo de vagas de delegados foi definido como um múltiplo das 513 vagas de deputados federais existentes hoje na Câmara dos Deputados.
Com a aplicação da proporcionalidade, alguns estados serão beneficiados com a decisão de hoje, especialmente aqueles que ficarão com o quórum mínimo de delegados. A estimativa era de um mínimo de 15 delegados por estado. Agora esse número será de 21 delegados. Estados com maior população, como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro terão mais de uma centena de delegados na Confecom, agendada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro deste ano. Do total de 1.539 delegados, 66 vagas já estão previamente ocupadas pelos chamados participantes ‘natos’, que são aqueles que participam da comissão organizadora. Outras 154 vagas também ficam fora da distribuição por serem de indicação direta do governo federal para ‘observadores’ do evento.
A maior novidade está no acordo firmado para a eleição de delegados. Para garantir as vagas predefinidas para a conferência nacional, cada segmento terá que garantir a participação do dobro de participantes nas etapas estaduais. Assim, por exemplo, para garantir as 527 vagas na Confecom, o segmento empresarial terá que ter 1,055 mil participantes nas conferências regionais. A mesma conta serve para os movimentos sociais.
Polêmica
Mas o assunto ainda pode gerar atritos no futuro. Segundo a secretária nacional de comunicação da CUT, Rosane Bertotti, integrante da comissão organizadora, ficou definida na reunião de terça-feira que, para ser eleito delegado, o candidato deve ter participado, obrigatoriamente, das etapas estaduais. Além disso, as vagas na plenária nacional seriam preenchidas proporcionalmente à participação garantida nas pré-conferências. Dessa forma, eventuais ‘sobras’ de vagas poderiam ser transferidas para outros segmentos que conseguiram garantir a representatividade definida no regimento.
Mas, segundo o consultor jurídico Marcelo Bechara, a questão ainda não está tão bem resolvida. Em caso de incapacidade de cumprir a regra da representatividade estabelecida nas etapas estaduais, caberá à comissão organizadora decidir o que fazer, de acordo com o entendimento de Bechara. Assim, não está descartada, por exemplo, a possibilidade de um determinado setor ‘ganhar’ o direito de indicar delegados, mesmo que estes não tenham participado das regionais, hipótese criticada por movimentos sociais e alguns parlamentares. De qualquer forma, o assunto não está absolutamente fechado e pode gerar novas polêmicas na organização da Confecom. (M.M.)