As contradições do setor da comunicação no Brasil ficaram evidentes durante ato realizado por rádios comunitárias e movimentos sociais da região de Campinas (SP) na frente da sede local do Grupo Bandeirantes. O protesto, que reuniu cerca de 200 pessoas, buscava denunciar a repressão crescente contra as emissoras comunitárias da região, estimulada, inclusive, por campanha publicitária da Band. As denúncias, entretanto, foram além.
A primeira contradição das comunicações no país estava estampada no enorme painel que identifica o prédio da Bandeirantes Campinas. Da calçada em frente à entrada principal, ocupada pelos manifestantes, comunicadores comunitários que tentam há anos obter a autorização para suas emissoras, viam-se os logotipos de quatro rádios (Bandeirantes, BandNews, Educadora e Nativa) da empresa. Além de evidenciar a concentração da propriedade dos meios de comunicação, o painel também prova que o grupo controla um número maior de emissoras do que o permitido pela lei – no máximo, 6 FMs e 4 AMs em todo o país, sendo apenas uma FM e uma AM por localidade.
Os manifestantes denunciavam, ainda, que a outorga das rádios e também da TV Bandeirantes de Campinas encontram-se vencidas. Como o ato foi acompanhado de perto por quatro viaturas da polícia militar e uma da polícia civil, o coordenador da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias em Campinas, Jerry Oliveira, solicitou aos policiais que entrassem no prédio e solicitassem ao diretor da Bandeirantes Campinas, Rodrigo Neves, a cópia da licença das emissoras.
Contradição política
A segunda contradição começou a ser evidenciada neste momento. Os policiais civis informaram aos manifestantes que fariam a averiguação. Entraram no prédio e voltaram, meia hora depois, informando que a direção da empresa havia dito que levaria a outorga até a delegacia. O prazo concedido à Bandeirantes foi de duas horas.
‘Eles vão ter duas horas para levar a outorga até a delegacia. Com a gente, se não apresentamos a licença em dez minutos, temos armas apontadas pra nossa cabeça e vamos presos’, denunciou Jerry. O advogado Alexandre Mandel, da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e que atua na defesa das rádios comunitárias da região, resumiu a situação: ‘Está configurado o que nós denunciamos há muito tempo: há um tratamento para as rádios da periferia e outro para as rádios comerciais.’
Questionado sobre o porquê de estarem acompanhando o ato, o investigador da polícia civil que fazia a interlocução com os manifestantes e que se apresentou apenas como Nelson disse que tinham vindo ‘para que nenhuma das duas partes seja prejudicada’. Mandel rebateu, afirmando que ‘a polícia deveria estar aqui para fazer cumprir a lei’.
Após o encerramento do ato, um grupo representando as rádios, sindicatos e organizações que convocaram o ato foi até a Delegacia de Investigações Gerais (DIG), para onde a Bandeirantes Campinas deveria encaminhar a cópia da licença. Isso não aconteceu. A polícia informou que não abriria nenhum tipo de investigação a respeito do caso.
Como a regulação dos serviços de radiodifusão é atribuição da União, caberia apenas à Polícia Federal atuar nos casos de irregularidades nas emissoras de rádio e TV. Assim mesmo, na região de Campinas e em outras partes do estado de São Paulo o fechamento de diversas rádios e a prisão de comunicadores populares têm sido feitos por policiais militares e civis. ‘A contradição política está evidenciada’, comentou o advogado Alexandre Mandel.
Sem direito de resposta
Apenas no último fim de semana, policiais militares foram à noite até a Rádio Comunitária Floresta FM, em Hortolândia, e confiscaram os transmissores sem mandado judicial. No domingo, fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lacraram e apreenderam os transmissores da Rádio Planeta, localizada no Jardim Satélite Iris, em Campinas.
Em junho, seis membros da Rádio Comunitária Nova Estação foram presos pela polícia civil, em ação bastante truculenta. A Rede Bandeirantes, que acompanhou a invasão à emissora, noticiou o fechamento da rádio e as prisões, referindo-se aos seis como membros do crime organizado. Durante o ato, os manifestantes pediram à empresa que abrissem espaço para que os seis apresentassem seu direito de resposta. A única cobertura recebida pelo ato das emissoras do grupo foi a gravação de imagens por uma câmera colocada na porta do prédio. As imagens não foram ao ar.
Além disso, exigiam a retirada do ar de campanha publicitária do Grupo Bandeirantes que afirma que rádios comunitárias derrubam aviões. O ato tinha ainda como pauta a anistia aos comunicadores populares que estão presos ou sendo processados por colocarem rádios no ar sem autorização, além da aprovação rápida de lei que descriminaliza a radiodifusão sem licença. Também pedia a revisão da Lei 9.612/98, que cria a radiodifusão comunitária e que acaba por impor restrições significativas ao trabalho destas emissoras, pois limita a potência e impede que as rádios possam ter qualquer tipo de publicidade ou apoio cultural.
Ver aqui matéria sobre o ato.
******
Da Redação do Observatório do Direito à Comunicação