Em 28 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, por meio do Diário Oficial da União, os nomes de Ana Maria Veloso, Takashi Tome e Mario Augusto Jakobskind como os escolhidos para integrarem o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por quatro anos. Os nomes dos três tiveram origem em um processo de renovação que iniciou com uma consulta pública, aberta à participação de qualquer organização social brasileira.
Apesar de a renovação do conselho inovar e abrir espaço para a participação, a condução geral do processo gerou críticas da sociedade civil. A principal delas é a de que a maneira de lidar com o resultado da consulta até chegar à indicação final pelo presidente, definida pelo próprio Conselho Curador, abriu espaço para que não fosse respeitada a ordem de indicações e a diversidade expressa pelo resultado da consulta, da qual participaram 65 organizações sociais. A decisão final sobre a composição do CC é uma prerrogativa do presidente da República, definida na lei que criou a EBC.
As organizações puderam indicar até três candidatos ao cargo de conselheiro da EBC. Ao final da consulta, a lista de indicações contava com 47 pessoas. Embora já se soubesse que o número de votos recebidos não fosse um critério estabelecido nas regras do processo de renovação, a expectativa era que a ordem resultante da consulta fosse respeitada.
No entanto, as indicações recebidas por cada candidato não foram o critério definidor das três listas tríplices – uma para cada vaga no conselho – que saíram do Conselho Curador. De acordo com a presidente do CC, Ima Célia Vieira, essa lista de nove nomes – escolhidos entre os 47 indicados pela sociedade – foi feita pelo Conselho Curador a partir do enquadramento dos perfis nos seguintes critérios: diversidade regional, diversidade étnico-racial, diversidade de gênero e pluralidade de competências profissionais. O número de indicações que os candidatos haviam recebido também pesou, mas não foi determinante.
A partir destes critérios, os atuais conselheiros realizaram uma votação que definiu os nomes e a ordem das três listas enviadas ao presidente Lula. De acordo com Ima Célia, o regimento interno do Conselho Curador delega a este a função de acompanhar o processo de consulta pública. Na visão da maioria dos conselheiros, o acompanhamento iria além de simplesmente efetivar os nomes mais indicados pela sociedade civil.
Segundo apurou este Observatório, o presidente Lula apenas referendou os nomes daqueles que haviam obtido mais votos dentro do Conselho – Ana, Takashi e Jakobskind.
Na consulta pública, a jornalista pernambucana e ativista do movimento de mulheres Ana Veloso havia recebido 15 indicações, o maior número entre todos os candidatos. O engenheiro paulista Takashi Tome, pesquisador da área de telecomunicações, recebeu 12 votos. Já o jornalista carioca Mario Jakobskind havia recebido uma indicação.
Questão racial
Neste processo, duas representantes de organizações que lutam pelos direitos das mulheres negras, que haviam recebido significativo apoio na consulta pública e tiveram seus nomes incluídos nas listas enviadas ao presidente Lula, ficaram fora do conselho. ‘Infelizmente nós nos sentimos preteridas, excluídas’, diz Jacira Silva, do Movimento Negro Unificado e Fórum de Mulheres Negras. Ela acredita que o processo de consulta foi importante pela mobilização que gerou, mas entende que ‘não foi respeitada a voz da sociedade civil’.
A outra mulher negra da lista era Nilza Iraci Silva, coordenadora da Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras. Ambas tiveram seus nomes incluídos na lista tríplice ao lado de Mario Jakobskind.
Atualmente o Conselho Curador só tem um negro entre os 15 representantes da sociedade civil. É o produtor cultural e presidente do Olodum, João Jorge Santos Rodrigues. ‘É um número muito irrisório. Me parece que seria melhor ter mais negros e mais mulheres’, avalia. Dessa forma seria possível um olhar mais plural sobre a programação dos veículos públicos da EBC.
João Jorge lembra, por exemplo, que agora o conselho está sem nenhum representante indígena. Sobre a questão étnico-racial na programação da TV Brasil, o presidente do Olodum avalia que a grande novidade é o programa Nova África. ‘Mas na música ainda precisa incluir muita coisa além da bossa nova e do jazz. Tem muito que andar, mas é um processo’, sintetiza.
Função
Segundo a lei que criou a EBC, é prerrogativa do Conselho Curador aprovar anualmente o plano de trabalho e a linha editorial da EBC, assim como observar a sua aplicação. Deve ainda acompanhar e fiscalizar a veiculação da programação, e suas indicações serão obrigatoriamente acolhidas pela diretoria-executiva.
Poderá ainda, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, emitir voto de desconfiança à diretoria ou a um dos diretores, sendo que a segunda advertência resultará necessariamente em afastamento do diretor censurado ou, se for o caso, de toda a diretoria.
Em sua primeira gestão, todos os 15 membros que representam a sociedade no Conselho Curador foram indicados diretamente pelo presidente da República. No fim de 2009, expirou o mandato de 8 desses conselheiros. Cinco deles indicaram que gostariam de permanecer no cargo e foram reconduzidos para um novo mandato de 4 anos. As três vagas preenchidas agora foram as primeiras a serem definidas com algum grau de participação da sociedade.
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