O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) finalmente irá realizar sua primeira audiência pública, marcada para o próximo dia 9 de julho, em Brasília. Se por um lado a iniciativa foi saudada a despeito de seu agendamento tardio, por outro foi recebida com estranhamento por entidades da sociedade que acompanham as questões relativas à comunicação pública em razão do seu tema: não tratará da EBC como um todo, mas apenas a TV Brasil.
Além da TV Brasil, a EBC controla outros dois canais de televisão (NBr – o canal do governo federal e TV Brasil Canal Integración), uma agência de notícias (Agência Brasil) e oito estações de rádio (Rádio Nacional AM e FM Brasília e AM Rio de Janeiro, Rádio MEC AM e FM Rio de Janeiro e AM Brasília, Rádio Nacional da Amazônia e a Rádio Nacional do Alto Solimões, além da radioweb Radioagência Nacional).
Apesar deste conjunto considerável de veículos, o Conselho resolveu em sua última reunião, realizada na terça-feira (23/6), manter o escopo da audiência limitado à TV Brasil. O presidente do órgão, Luiz Gonzaga Beluzzo, justificou a decisão pelo fato da emissora ser o ‘fruto mais recente do sistema público’. Contudo, adiantou que outros temas poderão ser abordados em outras audiências.
Lourival Macêdo, representante dos funcionários da EBC no Conselho Curador, diz que a posição dos funcionários da empresa apresentada por ele na penúltima reunião do Conselho foi a de que se discutisse toda a EBC. Contudo, segundo Macêdo, houve um engano na convocação que não pode ser consertado porque a direção da empresa já tinha se preparado para fazer a audiência apenas sobre a TV Brasil.
‘Acho que essa é uma questão que deveria ser resolvida somente pelo Conselho. Fizemos um pedido de reconsideração da convocação, que havia saído errada, mas eles acharam muito difícil refazer tudo em cima da hora’, explicou Macêdo.
Para Diogo Moysés, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, é um equívoco tentar concentrar as discussões na TV Brasil, que representa apenas uma parte da EBC. ‘Temos questões que dizem respeito à empresa como um todo que precisam ser discutidas. O Conselho Curador demorou para convocar a sociedade a participar do processo de construção da EBC e, quando o fez, restringiu a discussão a apenas um veículo, o que nos parece ruim’, pontua.
A demora mencionada por Moysés diz respeito ao fato do Conselho Curador ter sido instalado em 14 de dezembro de 2007 e apenas 18 meses depois estar realizando seu primeiro evento público. Apesar disso, ele afirma que ‘o Intervozes vê com bons olhos a abertura deste diálogo e espera que ele seja ampliado progressivamente. Uma das formas de fortalecer essa participação é não restringir o acesso às pessoas que estão no local da audiência, o que pode ser resolvido com a transmissão ao vivo pela internet, por exemplo’.
A jornalista e consultora Ana Luiza Fleck Saibro, que representa o Senado Federal no Conselho Curador, diz que várias das questões criticadas foram discutidas na última reunião do conselho. De acordo com Ana Luiza, se a audiência pública fosse para debater todos os veículos da EBC, as quatro horas previstas não seriam suficientes.
Diálogo com o público
De acordo com Luiz Gonzaga Beluzzo, a idéia do Conselho com a audiência pública é ‘maximizar e participação do público e limitar a exposição oficial’, termo utilizado para se referir à fala dos representantes da empresa. O presidente do Conselho acredita que a proposta deste espaço possa servir como ‘correia de transmissão entre o público e Conselho Curador da EBC’.
Belluzzo adiantou que o Conselho pretende fazer audiências públicas de seis em seis meses para discutir e definir os rumos da TV Pública. Em relação aos questionamentos de atraso na convocação da audiência pública, ele respondeu afirmando que esta é a hora mais oportuna para realização da audiência porque há um amadurecimento quanto à implantação da TV. ‘Antes não teríamos o que discutir’, argumenta.
Regras
A audiência pública será aberta com uma exposição inicial da diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, que falará sobre os 18 meses de funcionamento da TV Brasil. Em seguida, serão sorteadas 12 pessoas entre aquelas que se inscreveram via internet pelo processo que está aberto na página da empresa. Cada uma dessas pessoas terá dez minutos para exposição.
Será reservada ainda uma hora para intervenção de pessoas que se inscreverem durante a audiência, e que também terão 10 minutos para exposição. Caso o número de pessoas inscritas exceda o tempo previsto, será efetuado um sorteio para garantir as intervenções. Outros trinta minutos serão assegurados para que a diretoria da empresa possa fazer os esclarecimentos necessários e responder às possíveis perguntas que surgirem durante as exposições.
Durante a última reunião do Conselho, alguns membros levantaram a necessidade de realização das audiências públicas nos estados e não somente no Distrito Federal. Contudo, Belluzzo não sinalizou que o pedido será imediatamente atendido.
Modelo frágil
Na avaliação de Diogo Moysés, do Intervozes, a audiência poderá ser também um espaço para avaliar o modelo estabelecido para a gestão da EBC, considerado pela entidade como frágil e muito vinculado ao Executivo Federal. ‘Essa é uma questão que compromete todo o desenvolvimento do sistema público e que precisa ser corrigida o mais rapidamente possível’, afirma, se referindo ao fato de tanto o Conselho Curador quanto a diretoria-executiva serem indicados pelo Presidente da República.
Para Moysés, se o modelo não for alterado, ‘o sistema não se afirmará perante a sociedade e a iniciativa perderá a chance de ganhar legitimidade, que é a única forma de fortalecer o sistema’.
Ana Luiza Saibro considera que o Conselho Curador vem passado por importantes modificações com a posse de novos conselheiros mais ligados à academia e à temática da comunicação pública, o que pode sugerir um novo perfil para o órgão.
Ainda na opinião da representante do senado, a proposta de renovação dos conselheiros prevista na lei que cria a EBC (11.652/2008), que prevê consultas públicas para a escolha dos membros da sociedade civil, é uma alternativa boa e democrática. Para Saibro, a primeira indicação aconteceu por completo pelo presidente da república porque naquele momento não havia outra alternativa. Mas avalia que o modelo de indicação previsto na lei é satisfatório.
Já Lourival Macêdo acredita que é importante começar a pensar no melhor formato de eleição dos representantes da sociedade civil para que se possa garantir ampla participação popular nessa escolha. ‘Essas coisas vão melhorando também com toda a experiência. Temos que garantir um modelo que garanta a sociedade participação no Conselho Curador, é a sociedade que tem que decidir os rumos da empresa, é por ela que a empresa existe’.
Transmissão ao vivo
A audiência acontece na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio, a partir das 14h, e será transmitida pela NBr, canal do governo federal distribuído por cabo. Segundo Ana Luiza Saibro, nesta ocasião não haverá transmissão ao vivo pela internet por problemas técnicos, mas a NBR, canal que faz cobertura oficial dos atos presidenciais, poderá cobrir a audiência caso não tenha nenhuma solenidade presidencial marcada para o mesmo horário. (Colaborou Luanne Batista)
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Do Observatório do Direito à Comunicação