Banda larga e Correios são prioridade

O ministro Paulo Bernardo Silva assumiu na segunda-feira (3/1), o comando do Ministério das Comunicações, indicando duas prioridades imediatas: saneamento e reestruturação dos Correios e ampliação do Plano Nacional de Banda Larga. A reforma do marco legal das comunicações também foi citada pelo ministro no discurso de posse, mas em entrevista coletiva ele deixou claro que ainda não há um cronograma de trabalho, indicando que esse tema não está entre as prioridades imediatas.

Foram confirmados, até agora, apenas dois secretários: Cezar Alvarez, que era assessor especial do presidente Lula e coordenador do comitê de inclusão digital da Presidência e que agora assume a Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações; e Genildo Lins de Albuquerque Neto, até então chefe de gabinete de Paulo Bernardo no Ministério do Planejamento e que agora será secretário de comunicação eletrônica do Minicom (órgão responsável pela área de radiodifusão).

Paulo Bernardo confirmou que ainda será criada uma secretaria de inclusão digital, ainda sem um nome definido para assumir a vaga. A secretaria de telecomunicações também ainda não tem um titular definido, mas o nome mais cotado é o de Nelson Fujimoto, que atuava na assessoria da presidência da República nos programas de inclusão digital ao lado de Cezar Alvarez. O presidente dos Correios será Wagner Pinheiro, até então presidente do fundo Petros, e a Telebrás segue sob o comando de Rogério Santanna.

A secretaria de inclusão digital deverá ser um órgão voltado à centralização de todos os programas de inclusão digital do governo na esfera federal e que hoje estão dispersos em diferentes órgãos e ministérios. Essa determinação veio da presidente Dilma Rousseff, segundo Paulo Bernardo.

O único programa que não estará vinculado diretamente a esta secretaria de inclusão digital será justamente o Plano Nacional de Banda Larga, segundo apurou este noticiário. Isso porque, pela dimensão do projeto e por envolver aspectos regulatórios definidos pela Anatel, o PNBL deverá ser tocado, num primeiro momento, diretamente pelo gabinete do ministro e do secretário executivo, com algumas funções coordenadas pela secretaria de telecomunicações do ministério.

Outro cargo importante no Minicom é o de consultor jurídico, que segundo informações não-oficiais deverá ficar a cargo de Rodrigo Zerbone, gestor público, ex-Cade e Ministério do Planejamento e atualmente assessor do gabinete do conselheiro João Rezende na Anatel.

Paulo Bernardo disse ainda que pretende, até o início da próxima legislatura do Congresso Nacional (1º de fevereiro) indicar o nome que falta para integrar o conselho diretor da Anatel. Ele disse que ainda não tem nenhum nome definido, mas que quer fazer uma indicação técnica para o cargo.

A proposta de Lei de Comunicação Eletrônica aparece nos discursos, é um tema referente nas entrevistas do novo ministro das Comunicações Paulo Bernardo, mas ainda não ganhou o status de prioridade da pasta. Segundo Paulo Bernardo, ele ainda não teve oportunidade de ler o anteprojeto que estava sendo elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação do governo Lula, e seria deixado para a sua gestão. ‘Na semana passada conversei com o ex-ministro Franklin sobre isso e ele quis me entregar o anteprojeto, mas pedi para que só me fosse enviado depois que eu chegasse aqui (no Minicom). Estava em processo de mudança naquela semana’, disse Paulo Bernardo, em entrevista coletiva.

Segundo o ministro, o texto deve ter chegado na segunda-feira (3/1) ao seu gabinete, mas ainda não há uma agenda de discussão nem possíveis datas para publicação de uma consulta pública. Perguntado se esse era um tema colocado pela presidente Dilma como prioridade, Bernardo repetiu apenas que ainda não há um cronograma definido. Ele disse durante a entrevista coletiva que já participou de algumas reuniões sobre o tema e que é um assunto ‘delicado, que envolve aspectos econômicos, o usuário e a questão da democracia, que sempre repercute de maneira torta’. Segundo o ministro, existe a possibilidade de se criar uma única agência para as comunicações, ou tratar o assunto em duas agências distintas. ‘A maior parte das opiniões é por duas agências, mas eu não tenho posição formada sobre isso.’

Mesmo que não haja ainda um cronograma definido, o tema foi citado pelo ministro na segunda metade de seu discurso de posse. Ele disse que não se pode ‘omitir a necessidade de atualizar o marco regulatório das comunicações’, que precisa ser modernizado e regulado ‘conforme prevê a Constituição’, mas ressaltou que em nenhum momento se fala ou pensa em algo que implique ‘desrespeitar a liberdade de expressão’. (Samuel Possebon)

A responsabilidade por conduzir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) não será mais da Casa Civil no governo da presidenta Dilma Rousseff. O programa será transferido para o Ministério das Comunicações, agora gerido pelo ministro Paulo Bernardo. Junto com o plano, seguem também boa parte dos funcionários do Comitê Gestor de Políticas de Inclusão Digital (CGPID), que até então cuidava do projeto. A começar pelo coordenador do comitê, Cezar Alvarez, que foi confirmado na segunda-feira (3/1) pelo ministro Paulo Bernardo como o novo secretário-executivo do Minicom.

Esse movimento consolida a política de massificação da banda larga no Brasil como uma das prioridades máximas da nova gestão ministerial. Bernardo, em seu discurso ao assumir o cargo, deixou claro que pretende fortalecer o PNBL. ‘Nós pretendemos dar um impulso adicional a alguns programas que já estão sendo desenvolvidos. É o caso do Plano Nacional de Banda Larga’, afirmou o novo ministro. Segundo Bernardo, a banda larga brasileira ainda precisa avançar muito seja na redução de custos, seja no aumento da qualidade do serviço prestado e na capilaridade da oferta.

Apesar das especulações de que a nova gestão ministerial poderia ampliar o esforço para incluir as concessionárias de telefonia fixa no PNBL, Paulo Bernardo anunciou que nada mudará nas diretrizes originais do plano. ‘Não tem novidade nenhuma (no PNBL). Pretendemos apenas acelerar o processo’, declarou. Isso não quer dizer que as grandes teles estão completamente descartadas da política pública de massificação da banda larga. Tudo dependerá de como as negociações se desenrolarão.

O discurso corrente desde o lançamento do PNBL, de que as teles podem ser parceiras do projeto, foi mantido por Paulo Bernardo em sua primeira entrevista coletiva como ministro das Comunicações. O ponto crucial para essa participação, ao que tudo indica, é a conclusão das negociações envolvendo o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que contém obrigações de ampliação da capacidade da rede de acesso à banda larga (backhaul) pelas concessionárias.

A obrigação de aumentar a capacidade do backhaul é um dos principais itens de atrito entre governo e teles envolvendo as novas metas. A briga já foi parar na Justiça e forçou o governo a adiar a assinatura dos novos contratos para 2 de maio deste ano. Os contratos deveriam ter sido assinados no dia 31 de dezembro de 2010. Para que o adiamento fosse realizado, as teles concordaram em retirar a ação judicial que moviam contra o PGMU e contra o decreto presidencial que revitalizou a Telebrás, pilar do PNBL.

A primeira tarefa do novo ministério envolvendo a política pública de inclusão digital será negociar as metas do PGMU III com as empresas, viabilizando a assinatura dos contratos revisados. A principal crítica das empresas ao PGMU é a inclusão das metas de backhaul, por entender que o governo não pode obrigar a expansão de um serviço privado (banda larga) dentro do plano de universalização. De fato, a ideia central de um plano de metas era a de universalizar a telefonia fixa, único serviço prestado em regime público na cadeia das telecomunicações.

Mas o governo conta com um argumento bastante peculiar para insistir na manutenção dessas metas. ‘Já temos um precedente, que foi discutido com as empresas’, afirmou Bernardo. O precedente em questão é a troca da obrigação de instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pelo mesmo backhaul em 2008, feita com o aval das concessionárias. Basicamente, a lógica do governo é que, se as teles toparam construir o backhaul como meta de universalização, elas não podem agora se negar a expandir sua capacidade dentro do mesmo PGMU.

Outra arma do Minicom na mesa de negociações é a mudança contratual à qual o PGMU III está atrelado. O novo contrato exclui a cláusula 14.1, principal barreira legal para que as concessionárias também prestem o serviço de TV a cabo a seus clientes. Para o novo ministro, essa mudança pode servir de barganha para que as teles cedam com relação ao PGMU. ‘As empresas que querem ter benefícios podem flexibilizar um pouco nessa negociação.’

A mesa de negociação com as teles só deve ser iniciada na segunda quinzena de janeiro, segundo Paulo Bernardo, quando a Anatel terá retomado suas atividades. Até lá, o recado do ministro é de que o governo insistirá na manutenção das metas de backhaul, dentro da filosofia de que este é mais um caminho para o aumento da inclusão digital no país. O governo, no entanto, não pretende retomar a discussão de transformar a própria banda larga em um serviço público, com metas e contratos de concessão próprios. Por ora, o entendimento é que o caminho da expansão via PGMU é totalmente viável.