Foi recentemente aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados o substitutivo do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) ao PL 29/07, que trata da regulação de serviços de telecomunicações e televisão por assinatura. A proposta é a ponta do iceberg de uma grande batalha pelo futuro do sistema de comunicações no país. Por trás das diversas emendas apresentadas ao substitutivo e dos projetos apensados a ele, estão os interesses dos diferentes setores econômicos que atuam nos setores da radiodifusão, das telecomunicações e da infra-estrutura das comunicações.
Mas o que é de fato a chamada convergência tecnológica? Suas raízes estão na digitalização dos conteúdos (que transforma as mais diversas formas de informação em dígitos binários), condição para que as diversas plataformas pudessem trocar e reconhecer dados. Entretanto, o fenômeno não pode ser observado apenas a partir da evolução das tecnologias, mas também sob a perspectiva de um movimento de concentração dos grupos de mídia, cujas fusões reduziram o setor a menos de dez conglomerados multinacionais.
Tais processos vêm desfazendo as fronteiras entre serviços e plataformas de comunicação: um celular, por exemplo, pode fazer ligações, acessar a internet e, em breve, receber conteúdos de televisão. Já a internet, principal referência da convergência, transmite serviços de voz (como o VoIP do Skype), dados (e-mails) e vídeo (YouTube).
O tabuleiro e os jogadores
No entanto, se vozes mais otimistas proclamam a emancipação informacional a partir de um suposto acesso crescente aos meios de comunicação, a forma como as pessoas irão se relacionar com estas possibilidades será determinada pelo resultado da guerra entre os grandes atores do mercado, cuja face mais visível está na disputa entre empresas de telecomunicações e emissoras de televisão.
Desde as discussões sobre a implantação da TV digital no país, cujo ápice se deu entre 2005 e 2006, os radiodifusores ‘alertam’ sobre a ameaça da entrada das teles no negócio da produção de conteúdo. O argumento das Organizações Globo, principal grupo entre esses atores, baseia-se no risco das companhias de telefonia fixa e móvel utilizarem seu peso econômico para controlar o conteúdo audiovisual, um dos pilares da identidade nacional. Não à toa, em debate recente, um graduado representante dos radiodifusores chegou a afirmar que o ‘Brasil só é Brasil por causa da tela da Globo’, em referência ao poder da rede criada por Roberto Marinho em estreita cooperação com as sucessivas gestões do governo brasileiro.
Além disso, a característica ‘livre e gratuita’ da radiodifusão também poderia ser alterada com a entrada das operadoras de telecomunicação na oferta de conteúdo, uma vez que seu modelo de financiamento é a assinatura. A conseqüência deste diagnóstico, em tese, é a necessidade de a legislação brasileira proteger o conteúdo – e a radiodifusão – dos grupos internacionais. O interesse público nesta visão é manter os conteúdos hoje veiculados, um patrimônio nacional, nas mãos dos brasileiros.
Do outro lado, as teles, como são chamadas as empresas de telecomunicações, defendem a inexorabilidade da convergência, já que os avanços tecnológicos possibilitam às pessoas receberem informação independente da plataforma ou da infra-estrutura utilizada. Nesse sentido, a convergência conformaria uma tendência pela qual cada vez mais as pessoas poderão usufruir a maiores funcionalidades e mais velocidade no acesso a dados, voz e vídeo. Frente a isso, também em tese, não haveria porque o Brasil limitar estas possibilidades.
Segundo os atores deste mercado, a mudança das regras é fundamental para que as empresas tenham segurança para investir na expansão na infra-estrutura para oferta do serviço. A principal fronteira é a conexão à internet, especialmente em banda larga. Isso porque a telefonia celular já atingiu seu ápice com os mais de 112 milhões de aparelhos em funcionamento no país. Do ponto de vista das teles, o interesse público seria a liberdade de ter acesso aos mais variados tipos de serviços e tecnologias.
Os primeiros movimentos
Embora tenha se valido de um tom alarmista em relação ao avanço das empresas de telefonia fixa e móvel, os lances que deflagraram o embate atual partiram das próprias Organizações Globo. Em situação financeira delicada desde a sua quase falência no início de 2003, o maior grupo de mídia brasileiro não teve preconceitos ao fechar um acordo com a Telmex, maior empresa de telecom da América Latina, para que esta, após adquirir a Embratel, assumisse parte majoritária da NET Serviços (maior distribuidora de sinal de TV a cabo).
Com esta transação, a Globo deu passo fundamental ao arranjo que avaliou ser possível no cenário de convergência: ela passaria a comandar toda a esfera da produção e programação audiovisual, uma vez que já não possuía capital para disputar o mercado da infra-estrutura de distribuição. A partir da aliança, a NET Serviços passou a oferecer, junto a seu sinal de TV por assinatura, internet banda larga e telefonia por IP, o chamado triple play.
As empresas de telefonia, que viam na oferta de telefonia fixa e banda larga por meio da tecnologia ADSL um mercado em expansão, saíram da espreita para contra-atacar. A rápida migração de pessoas deste serviço (como a Internet Turbo da Brasil Telecom, o Virtua da Telefônica) para o triple play da NET fez acender a luz amarela no setor. A resposta veio rápida: as teles avançaram sobre operadoras de TV por assinatura, com a compra pela Telefônica da TVA (por MMDS e cabo) e a aquisição pela Oi da Way TV.
A pró-atividade das Organizações Globo também se refletiu no parlamento. Já no final de 2006, a Vênus Platinada tentou emplacar uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Maguito Vilella (PMDB-GO) que estendia às empresas de telecomunicação a restrição de 30% para a presença de capital estrangeiro, como já prevê a Constituição federal para as concessionárias de radiodifusão. O texto foi logo rechaçado, dando espaço ao surgimento, no início de 2007, do PL 29, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). Como resposta à PEC dos radiodifusores, Bornhausen propôs liberalizar a legislação para que empresas de telecomunicação pudessem entrar no negócio da produção e programação de conteúdo.
O contra-ataque dos radiodifusores não tardou e, menos de um mês depois, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou o PL 70, que recupera o espírito da PEC de Maguito Vilela e prevê a extensão do limite de capital estrangeiro para empresas que entrem no mercado da produção e programação. No mesmo período, apresentando-se como uma ‘terceira via’, os parlamentares petistas Paulo Teixeira (SP) e Walter Pinheiro (BA) apresentaram o PL 332, que cria a figura do serviço de acesso condicionado, abarcando a televisão por assinatura, telefonia e internet, e prevê estímulos ao conteúdo nacional.
Luzes e sombras no embate
Desde então, todos os projetos passaram então a tramitar apensados ao PL 29. De um lado, alinham-se os radiodifusores, com pouco peso econômico e muito peso político no Congresso. De outro, as teles, com pouca (mas crescente) influência no parlamento, gordas receitas e pesada capacidade de investimento.
Por trás do discurso dos radiodifusores está um movimento de resistência e reserva de mercado na radiodifusão. Por trás da venda das maravilhas da ‘sociedade da informação’ das teles está a ânsia de expandir a oferta de banda larga e de conteúdo, hoje dificultada pelo fato de seu competidor, a NET, já oferecer o triple play. Para não perder mercado para a NET e crescer naquela que é a principal fronteira das telecomunicações no mundo, as teles precisam mudar a legislação para que possam também poder agregar o conteúdo televisivo aos seus pacotes de serviços.
Outra luz a ser lançada neste processo é a dicotomia entre teles e radiodifusores. Se observado de outro ângulo, há um conflito entre Telmex (México) e Telefónica (Espanha) pelo comando de parte volumosa das comunicações brasileiras. A diferença entre uma é outra é que a mexicana optou por se aliar às Organizações Globo ao invés de confrontar seu poder político. Já a Telefónica ficou de fora do acordo e agora tem de entrar no mercado de TV por assinatura por outros meios.
Este cenário transformou este mercado na principal disputa relativa à convergência. Os substitutivos do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) e o que será apresentado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, expressam esta disputa e retiram do debate qualquer aspiração mais ampla sobre a regulação dos serviços de acesso condicionado (serviços pagos ou por assinatura).
Ainda não há sinal de acordo possível, mas os agentes tem mostrado onde estão seus limites. Os radiodifusores não admitem mexer na radiodifusão (o que até agora não tem sido pleiteado pelas teles), mas já começam a aceitar a entrada das operadoras de telefonia na distribuição do sinal de TV por assinatura, contanto que as ‘matérias-primas fundamentais’ da programação, como contratos de direitos de transmissão de esportes, continuem em suas mãos.
A experiência da Telefónica na compra da Endemol (empresa que detém os direitos sobre o formato do programa Big Brother) e sua posterior venda a um valor mais baixo mostram que somente o poder econômico não garante sucesso no mercado de conteúdo. Além disso, o custo alto da produção e compra de direitos só se viabiliza quando há um mecanismo de distribuição em grande escala, como é a televisão aberta no Brasil. No entanto, se as teles não querem ir ao núcleo do negócio das emissoras de rádio e TV, também não querem ficar dependentes apenas das cinco grandes programadoras, especialmente da Globo. Daí o interesse nos mecanismos de fomento à produção independente que devem aparecer no substitutivo de Jorge Bittar na CCTCI.
Este parece ser o limite de ambos os setores. As Organizações Globo sabem que em um futuro próximo o avanço da banda larga e da televisão por assinatura fatalmente pressionará a concentração de receitas de publicidade em sua emissora de televisão aberta (cerca de 70% dos recursos em anúncios vão para a Rede Globo). No entanto, apesar de todo seu poder político, a trincheira da televisão por assinatura parece ter sido conquistada. Resta saber por quanto tempo ela conseguirá deter que haja no Brasil uma reorganização mais estrutural como acontece neste momento na Europa, com a criação da figura de um serviço audiovisual que pode ser operado em qualquer plataforma.
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Especial para o Observatório do Direito à Comunicação