O Projeto de Lei 239/11, que obriga veículos de comunicação a fornecer seguro de vida a jornalistas que cobrem áreas de conflito, está sendo analisado pela Câmara Federal. Proposta pelo deputado Sandes Júnior (PP/GO), a mudança garante apólice de mil salários mínimos (545 mil reais) para familiares de profissionais em caso de acidente ou morte em razão do trabalho arriscado.
Arquivado anteriormente, dado o fim das legislaturas dos deputados Celso Russomanno e Wigberto Tartuce, o texto do projeto é igual ao originalmente proposto por estes parlamentares. Dessa forma, esta é uma terceira tentativa de aprovação da medida.
Se obtiver o aval das comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto de lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).