Convocados pela Cátedra Unesco/Metodista de Comunicação e pela World Association for Christian Communication – WAAC – América Latina, pesquisadores e ativistas de Comunicação Social de todo o país, reuniram-se na Universidade Metodista de São Paulo, em São Bernardo do Campo, SP, de 28 a 30 de novembro de 2005, para avaliar o Mapa Brasileiro da Mídia Cidadã. A discussão estruturou-se a partir do contexto midiático e das políticas públicas de comunicação, além da questão de gênero.
Foram examinados quatro segmentos considerados essenciais para a promoção da cidadania: mídia local, mídia comunitária, mídia digital e folkcomunicação. As reflexões partiram do princípio universal do direito à comunicação, já reconhecido mundialmente; direito ainda não está assegurado devido a fatores políticos, econômicos e sociais. A exclusão social, agravada pela qualidade da Educação, restringe ainda mais esse direito, dificultando o acesso aos meios e, sobretudo, à produção de conteúdo por parte dos diferentes grupos sociais.
Na sociedade midiática, a cidadania inclui não só o acesso à informação, mas a sua compreensão, assumindo também o protagonismo como agente nos processos de comunicação. As recentes discussões realizadas na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, convocada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) em Túnis e acolhidas pela UNESCO na Declaração Universal da Diversidade Cultural, reafirmaram a importância do respeito à pluralidade de vozes, associada à diversidade cultural, face ao crescente poder dos países e grupos que dominam os meios de produção, armazenamento, disseminação e uso da informação. Após três dias de conferências, debates, análises de dados da realidade e grupos de discussão os participantes do Seminário WACC / Unesco / Metodista de Mídia Cidadã aprovaram a Carta de São Bernardo com a finalidade de contribuir para ampliar a cidadania na sociedade brasileira.
1. Reafirmamos que o princípio da comunicação como direito humano fundamental pressupõe não somente o acesso, mas a construção de conteúdos, a apropriação da tecnologia e a multiplicação da diversidade cultural e da socialização do conhecimento, contemplando políticas públicas de proteção dos conteúdos locais/regionais/nacionais e das indústrias criativas.
2. Clamamos por uma orientação de todos às ações previstas, de forma alinhada com os movimentos de acesso livre, com relação à propriedade intelectual e com o movimento de padrões tecnológicos abertos para o intercâmbio de informação e utilização integrada de distintas plataformas tecnológicas, com relação ao desenvolvimento do software livre, como forma de proporcionar a construção coletiva e participativa do conhecimento.
3. Entendemos que o conceito de interesse público transcende o de estatal, conforme a Constituição Federal, razão pela qual propomos ampliar os recursos públicos para a sustentabilidade das mídias locais, assim como instituir fundos públicos para a mídia comunitária. O debate sobre políticas públicas de comunicação deve também ser ampliado, buscando seu avanço pela implantação de conselhos municipais de comunicação.
4. Ressaltamos o papel da mídia local/regional no desenvolvimento da cidadania, no contexto da mídia cidadã e do direito à comunicação, lembrando de suas interfaces com as questões sociais, econômicas, políticas e culturais. Lembramos que, apesar do crescimento e diversidade da mídia local, persiste a reprodução dos padrões da grande mídia nacional/global, com pouco espaço para novos formatos, linguagens e mesmo conteúdos na perspectiva local/regional.
5. Conclamamos o Estado a assumir sua responsabilidade no sentido de estabelecer Políticas Públicas e critérios claros na descentralização das verbas publicitárias em âmbito federal, estadual, municipal e distrital, criando políticas de favorecimentos à regionalização da comunicação e fiscalização do cumprimento das finalidades de informação, educação, entretenimento e cultura previstas pela Constituição Federal nas empresas midiáticas. Trata-se de modificar esta realidade e garantir a sustentabilidade da mídia local e comunitária sintonizada com o interesse público.
6. Convidamos as empresas de mídia para ampliar sua participação social, através de ações e conteúdos dentro dos princípios da mídia cidadã; valorizar e qualificar seus profissionais nos princípios de responsabilidade social; inserir conteúdos locais/regionais, respeitando e garantindo a diversidade cultural; estimular a presença de minorias e difundir os direitos humanos nos conteúdos midiáticos, preservando assim as identidades e peculiaridades, locais ou regionais.
7. Instamos a participação de toda a sociedade civil no processo de regulamentação da emergente mídia digital (rádio e TV), lutando pela adoção de padrões e modelos técnicos o mais abertos possíveis, que contemplem os objetivos e princípios de interatividade, usabilidade, interoperabilidade, escalabilidade, universalização e sistema compartilhado.
8. Acreditamos que tais princípios e ações, desde que realizados conjuntamente entre poder político, sociedade civil e a Universidade, colaborem na redução das desigualdades sociais provocadas, entre outras, pelas exclusões digitais, educativas e culturais.
9. Ressaltamos a importância da capacitação dos atores da sociedade civil em habilidades tecnológicas básicas para construção de módulos que permitam a superposição de informação e que estejam à disposição de uso pela mídia cidadã. 10. Propomos ao governo federal a criação de micro-políticas que possam ser institucionalizadas de forma mais prática e local, facilitando a gestão da mídia digital em relação à mídia cidadã.
11. Conclamamos as universidades a institucionalizarem, ampliarem e ocuparem o espaço público como atores políticos junto às administrações federal, estadual e municipal, grupos sociais e de comunicação, atuando em projetos de extensão em parceria com os movimentos sociais para o desenvolvimento da mídia cidadã. Para isso é necessário investir na formação de alunos, pesquisadores, profissionais e professores universitários para a realização de ações de interesse público.
12. Apelamos para que a Universidade esteja em sintonia com os movimentos sociais, face às contribuições que pode dar. As universidades dispõem de infra-estrutura e de recursos humanos na área de Comunicação Social contribuindo na formação para o uso de tecnologias e na multiplicação de agentes comunitários, numa perspectiva de leitura crítica da mídia e promoção de mídia cidadã.
13. Solicitamos que as instituições universitárias assumam a responsabilidade de promover cursos voltados para a formação de comunicadores/empreendedores, profissionalização e modernização de empresas e instituições, criando, inclusive, incubadoras de mídia local/regional. Para isso devem implantar novas linhas de pesquisa nos cursos de pós-graduação, ancoradas na relação da Comunicação com a Educação e o Desenvolvimento Comunitário, com ações integradas à graduação. Cabe aos organismos de fomento garantir recursos para essas pesquisas, que começam com o mapeamento da mídia cidadã, seja no âmbito local, regional e nacional, até à implementação de ações transformadoras.
14. Reafirmamos as intersecções entre a folkcomunicação e a mídia massiva, cujos espaços podem ser compartilhados e cujos conteúdos, sendo comuns, podem fortalecer a diversidade cultural. Esse tipo de ação não deve se limitar à apropriação das tecnologias, mas se estender ao marco regulatório dos conteúdos e dos processos comunicacionais. Nesse sentido, consideramos como premente avaliar permanentemente – por meio de leitura crítica – as produções midiáticas para que contemplem as temáticas e abordagens voltadas para uma prática cidadã no contexto da folkcomunicação, que sendo catalisadora da resistência cultural das classes subalternas e dos grupos social e politicamente marginalizados, tem um papel fundamental na inclusão midiática.
15. Reiteramos que a Academia deve incentivar a produção de conteúdos dialógicos que inclua entretenimento e educação para diferentes suportes midiáticos e a convergência tecnológica, valorizando as identidades, as singularidades locais e a responsabilidade social. Além disso, deve promover parcerias entre as instituições de ensino e de comunicação com a sociedade civil para um levantamento da memória e da cultura das comunidades periféricas por meio de projetos de mídia cidadã, histórias de vida e relatos orais.
Com base nas considerações e propostas acima, pesquisadores e ativistas reunidos em São Bernardo do Campo, nos dias 28-30 de novembro de 2005, reivindicam a implementação das seguintes estratégias, a serem desenvolvidas e apoiadas pelo Estado, pelos movimentos sociais e instituições públicas e privadas comprometidas com a mídia cidadã. Conclamam, também, a união dos diferentes atores sociais na elaboração de Planos de Ações setoriais, no âmbito comunitário, local e regional para:
a) incentivar a qualificação da comunicação cidadã no âmbito dos movimentos sociais;
b) promover debates e realizar cursos voltados para a educação e a comunicação cidadã;
c) fazer o acompanhamento permanente da mídia local/regional, com discussões e análises, para posterior denúncia das violações cometidas contra a ética e os direitos humanos;
d) discutir e exigir continuamente o cumprimento da regulamentação sobre conteúdos locais/regionais;
e) denunciar toda forma de monopólios/oligopólios de comunicação que prejudiquem o desenvolvimento e crescimento da mídia local/regional;
f) propor que as Rádios Educativas, as Rádios Universitárias e as Rádio-Escolas, bem como os canais comunitários de TV, trabalhem unidos com os movimentos sociais em torno da elaboração de projetos para a mídia comunitária e a produção de conteúdos específicos;
g) garantir que, no sistema de rádio digital a ser implantado no país, haja espaço para as rádios comunitárias;
h) incentivar, nas emissoras comerciais e educativas, a abertura de novos espaços gratuitos para a veiculação de programas produzidos por organizações comunitárias, considerando o caráter concessionário dessas emissoras;
i) reconhecer e apoiar as recomendações do Grupo de Trabalho Interministerial de Radiodifusão Comunitária do Governo Federal, no que diz respeito à agilização no trâmite dos processos de liberação das concessões de novas emissoras comunitárias e alterar a Lei Federal 9.612/98, no que diz respeito ao aumento da potência e do número de canais, à veiculação de publicidade e à permissão para atuar em cadeia, descriminalização das emissoras comunitárias que operam sem autorização no país etc, garantindo a veiculação de programas produzidos por organizações comunitárias;
j) fortalecer a autonomia das comunidades na inserção midiática de seus conteúdos;
k) sugerir que os agentes de comunicação comunitária intensifiquem o uso de outro tipo de mídia, não se limitando às rádios, além de ampliar o acesso às tecnologias desde as tradicionais às digitais;
l) incentivar a presença dos diferentes gêneros e etnias nos cargos de comando, nas organizações midiáticas, bem como comprometer sua produção a uma participação efetiva da sociedade civil;
m) realizar projetos de P&D, com o desenvolvimento de conteúdos, numa perspectiva da mídia cidadã, a partir do ponto de vista da comunicação, porém com um caráter multidisciplinar. Da mesma forma, incentivar projetos de P&D, especificamente na produção de novos conteúdos e na difusão de novos gêneros, formatos, módulos e linguagens digitais;
n) estimular a realização de projetos de inclusão social, ampliada através da mídia digital, e a serem desenvolvidos nas universidades, em parceria com a sociedade civil, destinados principalmente à formação de monitores, gestão de telecentros e produção de conteúdo inovador;
o) sugerir que o Portal Mídia Cidadã da Cátedra Unesco de Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo seja mantido no ar, favorecendo a troca de experiências sobre mídia comunitária, local e regional.
São Bernardo do Campo, 30 de novembro de 2005.