O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o Projeto que estabelece as novas Diretrizes Curriculares para os Cursos de Jornalismo. Este fato altera a nomenclatura dos cursos da área de comunicação que até então eram designados como cursos de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo ou Publicidade/Propaganda ou Relações Públicas ou Rádio e TV ou Cinema ou Editoração. Com exceção dos cursos de Cinema e Audiovisual que tem diretrizes próprias desde 2006, os demais cursos, por enquanto, mantém a nomenclatura curso de Comunicação Social, habilitação nos diversos campos de trabalho. Agora os cursos de Jornalismo também tem nomenclatura própria e serão designados como Curso de Bacharelado em Jornalismo.
A nomenclatura em si havia sido aprovada pelo Ministério da Educação, em 2009, quando normatizou os Parâmetros Curriculares Nacionais e estabeleceu, a despeito das diretrizes curriculares, o nome dos cursos. Assim, conforme esses Parâmetros (PCN) os cursos ficaram com os nomes que definem as áreas profissionais, ou seja, por exemplo, curso de Publicidade e Propaganda. Segundo a Secretaria da Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação, os Parâmetros Curriculares Nacionais “deverão constituir-se em referência para o aprimoramento dos projetos pedagógicos, para orientar estudantes nas escolhas profissionais e para facilitar a mobilidade interinstitucional, assim como propiciar aos setores de recursos humanos das empresas, órgãos públicos e do terceiro setor maior clareza na identificação da formação necessária aos seus quadros de pessoal”.
Além dos PCNs, agora as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Jornalismo definem as políticas, o processo pedagógico, o perfil técnico e a filosofia de formação dos cursos. O projeto foi elaborado por uma Comissão, constituída pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad em 2009, presidida pelo professor catedrático da Escola de Comunicação da USP, Dr. José Marques de Melo e constituída pelos professores Alfredo Vizeu (UFPE), Luiz Motta (UnB), Sônia Virgínia Moreira (UERJ), Manuel Chaparro (USP), Sérgio Mattos (UFBA), Eduardo Meditsch (UFSC) e Lúcia Araújo (Canal Futura). Todos os membros da Comissão são doutores, jornalistas, pesquisadores e professores nos cursos de Jornalismo, exceção de Lúcia Araújo.
Eixos fundamentais
Do projeto original da Comissão de 2009 ficaram definidos que o curso teria uma nomenclatura específica – Bacharelado em Jornalismo, uma carga horária total de 3200 horas, a instituição do estágio curricular obrigatório, distribuição de disciplinas de formação específica e atividades laboratoriais a partir do primeiro semestre do curso, entre outras recomendações. Desse projeto se definia ainda a especificidade da formação em jornalismo. Dizia o documento que “o Jornalismo é uma profissão reconhecida internacionalmente, regulamentada e descrita como tal no Código Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho. A Comunicação Social não é uma profissão em nenhum país do mundo, mas sim um campo que reúne várias diferentes profissões”, se pode dizer que a comunicação é uma área de conhecimento.
O parecer do relator do processo que estabelece as novas Diretrizes Curriculares, no geral, foi aprovado pela e agora aguarda a homologação do ministro da Educação para ser publicado no Diário Oficial da União. As novas diretrizes curriculares, entre outros temas, estabelece que os cursos terão estágio curricular obrigatório, uma carga horária total mínima de 3000 horas, atualmente está em 2700 horas; que o Trabalho de Conclusão de Curso possa ser realizado ou de forma prática, com elaboração de um produto jornalístico ou na forma monográfica, que incentiva, na graduação, a pesquisa científica; e ainda no contexto das recomendações politico-pedagógicas dos cursos ter por objetivo a formação de profissionais dotados de competência teórica, técnica, tecnológica, ética, estética; estar focado teórica e tecnicamente na especificidade do jornalismo, com grande atenção à prática profissional, sem detrimento da formação científica no âmbito das ciências humanas e sociais.
As novas diretrizes, conforme o documento elaborado pela Comissão de 2009, ainda estabelece alguns eixos fundamentais na formação do jornalista, quais sejam de fundamentação humanística, de fundamentação específica, de fundamentação contextual, de formação profissional, de aplicação processual e de prática laboratorial.
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[Gerson Luiz Martins é jornalista e pesquisador do PPGCOM e CIBERJOR/UFMS (www.ciberjornalismo.net.br)]