No governo que se inicia, o Ministério das Comunicações precisa, efetivamente, se transformar em um local de políticas estratégicas de comunicação e não ser o balcão de negócios de atendimento a demandas particulares. Dirigentes do FNDC avaliam que ao apontar para nova consulta pública sobre o marco regulatório do setor, como declarou recentemente o ministro Paulo Bernardo, o governo atual pode invalidar todo o esforço da Confecom.
A manifestação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acerca dos rumos que o governo federal dará ao marco regulatório do setor é preocupante, julga o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder. ‘Ao apontar para uma nova consulta à população brasileira sobre a regulamentação da comunicação, este governo nega a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que foi um espaço legítimo, constituído a partir do próprio governo, com participação da sociedade civil e dos empresários’, entende Schröder. Ele ressalta que a Conferência apontou para decisões, para ações, e isso vinha sendo encaminhado, envolvendo muito esforço, muita gente. O governo anterior, além da Confecom, realizou, no final do ano passado, um Seminário Internacional de regulamentação da mídia, produziu um anteprojeto de lei. ‘Entendo que o governo atual tem a obrigação de se mover a partir desse projeto’, destaca o coordenador-geral do FNDC.
‘Balcão de negócios’
Já o secretário-geral do FNDC, José Sóter, tem uma avaliação diversa. Para ele, a estratégia de fazer audiências públicas, como o ministro sinalizou, e abrir um amplo debate sobre o marco regulatório é fundamental para construir um dispositivo legal que atenda a todos os segmentos da sociedade. ‘Vejo como positivo que se abra esta discussão porque até hoje nenhum segmento da sociedade conhece o documento elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins, que não foi aberto à participação dos segmentos. Como temos uma conformação diferente nesta nova legislatura, acho que não podemos perder a oportunidade de debater. Queremos saber o teor da proposta e poder discuti-la’, ressalta Sóter.
Schröder, entretanto, avalia que a sociedade já se manifestou e essa nova consulta seria para contemplar o grupo de empresários que se recusou a participar da Confecom. ‘O Ministério das Comunicações precisa, efetivamente, se transformar num ministério de políticas estratégicas de comunicação. Não pode ser o balcão de negócios de atendimento a demandas particulares’, afirma o coordenador-geral.
Quebra do pacto
Berenice Mendes, cineasta, membro da Coordenação Executiva do FNDC, ressalta que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – citado como prioridade pelo ministro Paulo Bernardo, em relação ao marco regulatório – é um sonho, uma necessidade, uma urgência, não só para o povo brasileiro, mas para a nação. ‘Mas a sua execução, que é, talvez, a missão mais trabalhosa do ministro, não pode excluir que a Constituição Federal seja cumprida’, destaca Berenice. ‘Não é possível que 22 anos depois, continuemos descumprindo a nossa lei maior. O PNBL pode ser uma prioridade em termos de investimento, mas o cumprimento da Constituição Federal não é negociável, nem entra nesse âmbito. Ela tem que ser cumprida’, reforça a cineasta, adiantando que os movimentos sociais não vão abrir mão de exigir o cumprimento da Carta brasileira. ‘É o acordo social que este país tem em vigor. Ou então, quebre-se o pacto e vamos todos para uma nova Constituinte, vamos todos medir forças novamente’, defende Berenice, ao destacar que a CF tem que ser protegida pelo poder Judiciário e cumprida pelo Executivo e pelo Legislativo, no que se refere à regulamentação do Capítulo V. ‘Tudo mais a gente senta e vê a razoabilidade, as possibilidades. Mas a regulamentação é inegociável’, afirma ela.
A psicóloga Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Coordenação Executiva do FNDC, salienta que o voto popular já mostrou que a população está mais consciente e é o momento deste governo reconhecer os 56% da votação brasileira ‘pelos avanços da participação popular na política pública – com o histórico das conferências do governo Lula’, destaca ela. ‘Qual consulta pública foi mais importante que a Confecom, que mobilizou o país inteiro, num grande investimento do governo?’, ressalta Roseli, afirmando que o discurso do ministro Paulo Bernardo, de não encaminhar ao Congresso o anteprojeto de lei elaborado pelo governo anterior, foi entendido como um recuo do governo Dilma.
O CFP, neste momento, enfatiza ainda a necessidade da imediata regulação da publicidade dirigida à criança. ‘São 200 projetos no Parlamento sobre este assunto. Até quando um contingente de 100 parlamentares vai bloquear todos os avanços sociais brasileiros?’, questiona a psicóloga.
Se não der andamento ao anteprojeto de lei elaborado pelo governo anterior, a administração de Dilma se iniciará nesta área ‘com a mesma contaminação de todos os governos para trás dela’, avalia Berenice. ‘Se ela preza tanto a liberdade de expressão, que assegure de forma eficaz tudo o que está previsto no artigo V a Constituição Federal’, ressalta a cineasta.
O FNDC solicitou audiências com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para tratar dos temas relativos ao período pós-Confecom.
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Da Redação FNDC