A imprecisão dos conceitos de radiodifusão estatal e pública dificulta o debate gerado pelo anunciada criação de uma Rede Nacional de Televisão do Governo Federal. A proposta, apresentada ao presidente Lula pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, continua repercutindo.
No decorrer desta semana, as manifestações acerca do assunto continuaram se proliferando pelo país. Tanto que a assessoria de Comunicação Social do Ministério das Comunicações publicou nova matéria, no dia 22, onde o ministro explica: ‘Não tem ninguém querendo fazer TV estatal. Ninguém querendo fazer culto à personalidade. Nós estamos querendo é abrir as ferramentas da TV digital e colocar em discussão uma proposta que atenda à sociedade’, afirmou o ministro.
Publicamos no boletim anterior (leia aqui) que a polêmica traz à tona um debate conceitual, relativo à falta de discernimento entre o público e o estatal. Hélio Costa explica que o ministério foi consultado pelo presidente Lula sobre a possibilidade técnica de fazer uma rede pública. ‘Disse que sim e apenas apresentei algumas sugestões’, esclareceu o ministro esta semana, destacando que a discussão será amplamente debatida ‘com a sociedade civil, o Congresso Nacional, e demais ministérios e órgãos do governo federal’.
Foro adequado
Para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), esta é uma questão completamente vinculada ao I Fórum Nacional de TVs Públicas, ‘o foro mais adequado para a discussão de todos os problemas e propostas que afetam a televisão pública brasileira’. Segundo Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC, a controvérsia se dá pela falta de definição destes conceitos (público e estatal), que ressalta a importância da realização deste Fórum de TVs Públicas. ‘Se o Hélio Costa estivesse participando dessa construção, saberia que a questão dos conceitos estava sendo debatida. Mais uma vez ele chega atropelando uma construção cooperativa. O problema é que agora, em vez de aproveitar o espaço, ele sinaliza para outro tipo de debate’, observou Schröder.
Da parte do Minicom, entretanto, não houve nenhuma menção ao evento que se avizinha (I Fórum Nacional de TVs Públicas), apenas a afirmação de que ‘a coordenação do processo de discussão está sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, subordinada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Cabe ao Ministério das Comunicações cuidar das questões técnicas’, mencionava a matéria divulgada pela assessoria de Hélio Costa.
No início do ano, o FNDC finalizou o documento ‘Propostas preliminares para um modelo de radiodifusão pública aplicável aos sistemas estatal e público de comunicação no Brasil’ (leia aqui). O documento foi entregue à coordenação do Fórum das TVs públicas, tendo sido debatido previamente num dos grupos de trabalho que preparam o evento.
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Da Redação FNDC