Caminha a passos velozes um movimento para reativação do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso. O órgão, criado pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1991, funcionou apenas a partir de 2002 e teve suas atividades interrompidas em 2006, por falta de indicação dos nomes, o que cabe ao presidente do Congresso (e também do Senado). Segundo apurou este noticiário, a pressão para reativação do órgão, que começou pelas entidades de democratização da comunicação no final de 2010, ganhou recentemente o apoio de setores ligados às empresas de comunicação e radiodifusão.
A reativação do Conselho nesse momento tem como pano de fundo o fato de que a regulamentação da Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que estabeleceu as novas regras do setor de TV paga, deve necessariamente passar pelo crivo do Congresso, que não tem poder de veto, mas pode recomendar mudanças. Tanto a regulamentação da Anatel quanto a da Ancine devem passar pelo Conselho, que funcionaria assim como mais um filtro e espaço de discussão das propostas.
Para ser reativado, os nomes indicados para o CCS precisam ser aprovados em sessão do Congresso. A última ocorreu no final de setembro e por muito pouco o Conselho de Comunicação Social não foi incluído na pauta, segundo fontes do Senado. A próxima sessão, para discutir projetos de créditos suplementares e adicionais, estava prevista para quinta-feira (20/10), mas ainda não há a previsão de que o CCS entre na pauta. Segundo informou a coordenação legislativa do Congresso, já está tudo pronto para que o encaminhamento da votação seja feito, mas aguarda-se uma orientação da presidência sobre colocar o assunto ou não em votação.
Composição equilibrada
Segundo apurou este noticiário, a grande dificuldade é a definição dos nomes que vão integrar o conselho, sobretudo os representantes da sociedade civil. Isso porque existe um certo equilíbrio entre os representantes do setor empresarial e entre os setores mais ligados a sindicatos de trabalhadores e categorias profissionais da área de comunicação. O que faz o Conselho pender para um lado ou para outro são os representantes da sociedade. O que se sabe é que os nomes sondados pela Câmara para comporem algumas das vagas são todos da sociedade civil sem nenhum vínculo com as empresas. Já os nomes ligados ao Senado seriam mais ligados ao setor empresarial.
Outra polêmica é sobre quem seria o presidente. O senador José Sarney (PMDB/AP), presidente do Congresso, defende que Arnaldo Niskier, o último presidente do CCS, volte a ocupar o cargo, mas sua gestão diante do Conselho foi considerada ruim por muitos setores, inclusive empresariais. Fontes ligadas aos movimentos de democratização dizem, inclusive, que a condução desbalanceada de Niskier foi uma das causas de o Conselho ter sido esvaziado.
As entidades de democratização da comunicação apoiam a reativação do Conselho, mesmo apostando que o setor empresarial está mais preocupado com a discussão da regulamentação da TV por assinatura do que com a manutenção de um ambiente transparente e perene de discussão. A condição é apenas que a composição seja equilibrada e que o presidente seja um nome forte, com legitimidade em todos os setores e que não pese na balança para o lado empresarial.