Israel Bayma, ex-assessor da Casa Civil da Presidëncia da República, abriu o primeiro painel da XIII Plenária do FNDC tecendo críticas ao governo federal quanto aos encaminhamentos das questões relacionadas à area das comunicações. Entretanto, destacou que a conjuntura política atual, em processo eleitoral, cria estruturas renovadas para a construção de uma frente com características mais amplas, para a criação de uma política de comunicação voltada para a democratização, que, ele acredita, será a tônica do próximo governo Lula, prestes a se reeleger.
Bayma citou Jacques Wagner, recém eleito governador da Bahia, como um exemplo de alteração na correlacão de forças, que deverá se traduzir em um reforço muito grande no debate da democratização da comunicação. ‘Traz uma característica muito positiva com relação às forcas políticas daquele Estado, que, todos nós sabemos, da oligarquia baiana no setor de radiodifusão’.
Desafios
A comunicação tem hoje um caráter absolutamente convergente: voz, dados, imagem, interatividade. Para Israel Bayma, um dos grandes desafios em relação à comunicação é o de capacitar a sociedade para intervir no processo de convergência, que é inexoravel. Ele destacou que o processo de discussão de um Marco Regulatorio para as comunicações no Brasil passa pela convergência tecnológica. ‘Não tem como se discutir, por exemplo, na TV Digital, a figura do operador de rede sem entender antes a sua importância, que vai gerenciar o espectro no tempo e no espaco; em que momento vai liberar ou retirar o espectro para esta ou aquela entidade; vai atribuir a outra emissora a capacidade de transmitir maior volume de informações, de conteúdo, de imagem e de voz, no processo de convergência tecnológica’.
Bayma salientou que o debate vai incorporar, agora, aonde vão entrar as empresas de telecomunicacão, que já se organizam para distribuir conteúdos.
Perspectivas
As perspectivas para o Brasil, segundo Bayma, pelo menos a curto prazo, não são de se fazer inclusão digital a partir da TV Digital. ‘Trinta mil escolas públicas neste país ainda não têm sequer energia elétrica. Cem mil escolas não têm telefone’, enumerou. Porém, acredita, com a continuidade do governo Lula, a tendência e da construção de um grande fórum de debates sobre os temas da comunicacão. Para ele, mesmo que não esteja citando as propostas para a democratização da comunicação, está implícito no discurso da campanha de Lula o compromisso com a causa.
Bayma valorizou o acúmulo que o governo tem nesse debate, que vem inclusive suscitando criticas. ‘Não tenho nenhuma dúvida de que nos primeiros meses do próximo governo, um dos temas mais importantes será a Lei Geral das Comunicações. O governo reconhece que há uma certa insegurança normativa no setor’, destacou, apontando que a regulação do setor é o grande tema que envolve a convergência. Bayma lembrou ainda que as questões sobre direito autoral precisam ser discutidas. ‘Se o Brasil não fizer, nos próximos quatro anos, um grande plano nacional de inclusão digital, que vai integrar voz, imagens, dados, tudo o que há em tecnologia, vai ficar para trás’, avaliou.
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Da Redação FNDC, em Florianópolis