Esvaziado nos últimos quatro anos, o Conselho de Comunicação Social (CCS) está em fase de remontagem com a decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de pedir a entidades da mídia e sindicais que indiquem seus representantes. Previsto na Constituição como auxiliar do Congresso nas questões relacionadas à mídia, o conselho teve suas atividades deturpadas pelos seus primeiros integrantes, sobretudo os representantes sindicais. Eles sugeriram medidas controladoras, como a de brecar a importação de filmes americanos e a de interferir na atuação de empresas nacionais.
Seu primeiro presidente, o ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti, evita comentar os impasses provocados pela divulgação das propostas radicais. Mas reconhece que, para ter o funcionamento adequado, o conselho precisa ter ‘integrantes qualificados’. ‘O momento é importante para o conselho voltar a funcionar e mostrar que a ideia de criar conselho de comunicação nos Estados é autoritária e absolutamente ilegal, é a cara do macarthismo’, compara, referindo-se ao movimento de perseguição existente nos Estados Unidos nos anos 1950. ‘Mas para que funcione como deve ser, deve começar pelo critério na escolha de seus integrantes, pela qualificação dessas pessoas’, afirma.
Constituição. Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a atuação de ‘pelegos’ tem de ser contida pela liberdade de expressão e de manifestação prevista na Constituição. ‘Se o conselho agir de forma contrária, estará desacreditando sua função e deverá ser extinto’, afirma.
Composto por 13 representantes das entidades da mídia, sindicais e da sociedade civil, o CCS foi instalado em 2002. Seu esvaziamento foi paulatino, a ponto de ele ter tido uma única reunião em 2007. Em 2008, nem mesmo seus integrantes foram indicados.
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Congresso vai reativar Conselho de Comunicação
Ranier Bragon e Maria Clara Cabral # reproduzido da Folha de S. Paulo, 2/11/2010
Enquanto alguns estados estudam implantar conselhos para monitorar a mídia, o Congresso Nacional se prepara para reativar o Conselho de Comunicação Social, órgão previsto desde 1988, mas que só funcionou por pouco tempo, de 2002 a 2006. Durante o recesso parlamentar de julho, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), despachou cartas a dezenas de entidades anunciando a medida, e 21 delas já indicaram nomes para compor o órgão.
A função do conselho é auxiliar o Congresso em assuntos relativos à comunicação – como liberdade de expressão, outorga e renovação de concessões, programação da televisão e propaganda de cigarros e bebidas.
Diferentemente dos conselhos em gestação em Estados como o Ceará, o do Congresso Nacional não traz entre suas atribuições – estabelecidas pela lei 8.389/91 – a tarefa de monitoramento ou de fiscalização dos meios de comunicação. Trata-se apenas de um órgão consultivo, e não deliberativo, e está previsto na Constituição.
Críticas
As iniciativas estaduais – estimuladas pela Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado por convocação do governo Lula – foram criticadas pelas associações das empresas de comunicação e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sob o argumento, entre outros, de que há uma tentativa de restrição da liberdade de imprensa.
Já em relação ao conselho do Congresso, entidades ouvidas pela Folha se manifestaram favoravelmente. ‘O Conselho de Comunicação Social previsto constitucional e legalmente é o federal. Os eventuais conselhos estaduais são criações de natureza eminentemente política e não terão eficácia’, diz Paulo Tonet Camargo, diretor de Relações Governamentais da ANJ (Associação Nacional de Jornais).
Expectativas
O diretor-geral da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Luís Roberto Antonik, diz que a iniciativa do Congresso serve ‘para colocar as coisas nos devidos lugares’ em relação às iniciativas estaduais, classificadas por ele como sendo um ‘tremendo retrocesso’.
‘A nossa expectativa [com relação ao conselho do Congresso] é que ele possa ajudar com propostas e colaborações significativas, sendo um órgão democrático. No caso [dos conselhos] das Assembleias [Estaduais] é diferente. Eles podem tomar providências que não sabemos aonde vão parar’, disse Roberto Muylaert, presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas).
Composição
O Conselho de Comunicação Social do Congresso será composto por 13 pessoas eleitas pelos deputados federais e pelos senadores a partir da lista de indicados. Dentre os participantes, quatro serão ligados às entidades empresariais da mídia e outros quatro virão de órgãos sindicais -como a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). As cinco vagas restantes vão para representantes da sociedade civil.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – que reúne entidades como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Fenaj – afirma que o conselho do Congresso Nacional é uma oportunidade de a sociedade participar do debate sobre a comunicação, que segundo essas entidades estaria hoje ‘muito monopolizada’ no Brasil.
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Jornalista