Os números são tão impressionantes e polêmicos quanto a própria estrutura do Congresso Nacional. Estimativas conservadoras indicam que pelo menos mil jornalistas integram o quadro de funcionários da Câmara e do Senado, o que confere ao Legislativo a condição de maior redação da capital federal.
A maioria dos jornalistas que trabalham no Congresso está lotada nos 594 gabinetes parlamentares e nas dezenas de lideranças partidárias espalhadas pelas duas Casas, em cargos de confiança, e desempenha o papel de assessor de imprensa de deputados, senadores e bancadas.
Outros 265 jornalistas, porém, fazem parte do corpo efetivo de servidores da Câmara (108) e do Senado (157). Considerando-se apenas esse seleto grupo, a média é de praticamente dois jornalistas para cada senador e de um para cinco deputados. Mas o quadro vai crescer nos próximos meses, com a realização de um concurso público na Câmara que reserva 13, das 243 vagas abertas, para jornalistas. São oito vagas para imprensa escrita (jornal e internet), duas para TV e três para rádio.
De acordo com o edital, o salário inicial para jornalistas, assim como para os demais profissionais com formação superior, será de R$ 9.008,12, entre vencimentos e gratificações. O piso para a categoria no Distrito Federal não passa dos R$ 1,5 mil. Mas o Parlamento precisa mesmo de tantos jornalistas? As respostas ouvidas pelo Congresso em Foco mostram que o assunto está longe de encontrar unanimidade.
Para a Secretaria de Comunicação Social da Câmara, a TV, a rádio, a agência de notícias (internet) e o jornal que acompanham diariamente as atividades da Casa precisam de reforços porque a mídia tradicional não cobre como deveria as ações do Legislativo, com suas 20 comissões permanentes e as atividades do Plenário.
O papel do jornal
A explicação não convence o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que também é jornalista. O deputado disse que ainda estuda o edital do concurso, mas adiantou que vai pedir informações sobre o total de servidores concursados e terceirizados que trabalham na área na Casa. O vice-líder do PV também questiona a necessidade de se manter a publicação diária do Jornal da Câmara, com tiragem de 10 mil exemplares.
‘Sou contra o jornal em papel porque já temos o conteúdo na internet. Poderíamos pelo menos economizar o dinheiro do papel e da gráfica’, diz Gabeira.
A Secretaria de Comunicação Social alega que o jornal não provoca prejuízo porque é uma publicação de interesse público. São enviados, segundo a Câmara, 7 mil exemplares pelo correio para entidades em todos os estados do país, enquanto outros 3 mil são distribuídos diariamente no Distrito Federal.
De acordo com a secretaria, embora ainda não haja intenção de acabar com o jornal, há estudos para que seja feita uma edição semanal no estilo de revistas e com matérias menos factuais, já que as mesmas informações também são publicadas na página da internet pela Agência Câmara.
Diante da polêmica, o novo primeiro-secretário da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), que tem entre suas atribuições nomear os novos concursados, disse a este site que as justificativas da comunicação para as novas contratações de jornalistas foram comprovadas. ‘Mas mesmo assim quando forem aprovados, vamos estudar caso a caso e seremos parcimoniosos nas nomeações’, promete Serraglio, que herdou o assunto da gestão Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na qual o edital do concurso foi formulado.
Menos convencido sobre a necessidade de novas contratações do que Serraglio, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou ao jornal O Globo que ainda precisa analisar melhor a questão, mas que, de forma genérica, acha que a Casa ‘já tem muita gente’.
Máquina pesada
O inchaço da máquina pública é o principal argumento dos críticos da contratação de novos servidores para a comunicação. Além dos 108 jornalistas, há quase 400 profissionais técnicos e de apoio nos veículos da Câmara. Já no Senado, por meio de uma empresa contratada pela Casa, cerca de 200 técnicos dão suporte aos órgãos de imprensa. Ou seja: considerando os jornalistas (inclusive os que assessoram os gabinetes parlamentares), técnicos, pessoal de apoio e outros profissionais da área, o Congresso Nacional emprega mais de 1,5 mil pessoas no campo da comunicação.
As críticas também se estendem à contratação dos cargos de natureza especial, de livre nomeação dos parlamentares, e dos mais de 10 mil secretários parlamentares. Para se ter uma idéia, na Câmara dos Deputados brasileira, a média é de 32 funcionários para cada um dos 513 deputados. No México, não há mais que seis servidores para cada um dos 500 deputados federais.
Mas nem sempre foi assim. Em 1984, por exemplo, a média no Brasil era de nove funcionários por cada deputado federal. Dos mais de 16 mil funcionários que trabalham na Casa, apenas 3,6 mil ingressaram mediante concurso público. No final do ano passado, a extinção de 1.163 cargos de natureza especial acarretou uma economia anual de R$ 47 milhões para a Casa.
O Legislativo vem gastando mais do que todos os poderes da União juntos e acima dos índices de inflação. Segundo levantamento feito pela organização não-governamental (ONG) Contas Abertas, os gastos do Poder cresceram 26,15% durante a última legislatura, índice acima 23,98% dos gastos totais da União e também superior ao acumulado da inflação no mesmo período de 17,3%.
A mesma pesquisa mostra que os gastos totais das duas casas legislativas cresceram em quase R$ 1 bilhão comparando os gastos de 2003 com os de 2006. No Senado e na Câmara, os salários são equivalentes, respectivamente, a 42,7% e 43,7% do total de gastos.
A lei orçamentária prevê este ano para o Legislativo R$ 7,17 bilhões (R$ 3,4 bilhões para a Câmara; 2,7 bilhões para o Senado; e R$ 1,07 bilhão para o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Legislativo). É quase o mesmo valor do total gasto em 2006 pelo governo federal para custear o Bolsa-Família, beneficiando mais de 10 milhões de famílias.
Concurso no Senado
Apesar dos elevadíssimos gastos, no Senado, a expectativa é de publicação de mais um edital de concurso, que também deverá prever vagas para jornalistas e profissionais de nível médio de comunicação.
Matéria publicada pela Agência Senado, no dia 31 de janeiro deste ano, projeta a contratação de nove vagas na área de comunicação para nível superior e ‘outras 80 para cargos de nível médio, especialmente para o setor de audiovisual: produção e operação de TV, videografismo e arquivo de mídia’.
A mesma matéria informa que no caso das vagas para a comunicação a decisão ainda dependeria de aprovação da nova Mesa Diretora do Senado. Por meio de sua assessoria, o primeiro-secretário da Casa, responsável pela área, senador Efraim Morais (PFL-PB), disse que ainda não há uma decisão sobre novas vagas pelo setor.
Há três anos, o Senado aproveitou pelo menos 40 de uma centena de jornalistas aprovados no concurso da Câmara. O edital do concurso, realizado em 2003, previa a efetivação de 17 profissionais. Pressionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a se desfazer dos contratados terceirizados, a Câmara acabou chamando 60 jornalistas. O restante foi para o Senado.
A confusão foi parar na Justiça. Os primeiros colocados na concorrida seleção alegaram ter sido prejudicados com a decisão. É que os classificados a partir da 41ª posição começavam ganhando salários superiores aos dos demais colegas, já que os salários no Senado eram maiores. Para acabar com o conflito, o juiz determinou a equiparação salarial por baixo entre os vencimentos dos recém-empossados nas duas Casas.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o último concurso eliminou os profissionais terceirizados que exerciam funções de jornalista nos veículos da Casa. Atualmente, os únicos profissionais terceirizados seriam oito produtores da TV e outros oito da Rádio Câmara, além dos diagramadores que trabalham na produção do Jornal da Câmara e em outras publicações.
No portal da Câmara na internet, há referência a dois contratos relacionados à área de comunicação. O primeiro, cujo prazo vence amanhã (28), é para a produção de audiovisual e está orçado em R$ 100 mil. O outro contrato é relativo ao fornecimento de mão-de-obra destinada à execução de serviços de diagramação. O valor do contrato, que só termina no dia 28 de dezembro deste ano, é de R$ 610,17 mil.
Sinal fechado
A necessidade de o Legislativo ter uma estrutura de comunicação do porte que têm a Câmara e o Senado divide a opinião de estudiosos da área e sindicalistas. Também é alvo de questionamento o limitado alcance das TVs Câmara e Senado.
A audiência das duas emissoras se restringe aos telespectadores de TV por assinatura ou que recebem sinal por antenas parabólicas. A TV Câmara pode ser vista em UHF em Brasília, enquanto a TV Senado também pode ser vista em Salvador. Se a transmissão das sessões plenárias e das comissões abre caminho para a aproximação do Parlamento com o cidadão das localidades mais remotas do país, a produção de documentários e programas de entretenimento suscita discussões sobre o caráter da emissora legislativa.
Há quem considere ‘escandalosos’ os salários e o número de jornalistas lotados no Legislativo federal. É o caso de Rogério Christofoletti, ex-vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina e professor de Legislação e Ética da Univali. ‘Podem ser 100 ou 500 jornalistas, mas acho que é um serviço restrito e que não chega à sociedade’, afirma.
Segundo o professor, o salário acima da média do mercado serve como um ‘tremendo cala-boca’ aos jornalistas que deixam o ‘jornalismo mais crítico de lado’. ‘É claro que é um empregão, mas choca porque tem uma série de benefícios que não existem no mercado’, critica Christofoletti, referindo-se a vantagens como a estabilidade no emprego e a possibilidade de aposentadoria acima do teto fixado pelo INSS para os trabalhadores do setor privado.
Mauro Malin, colunista do site Observatório da Imprensa, diz que é preciso saber com mais precisão e transparência quais são os novos projetos do setor de comunicação da Câmara que justificariam a contratação de novos jornalistas em todas as áreas.
Segundo Malin, caso os projetos tenham a intenção de ser de ‘alto nível editorial’, tanto o valor dos salários como as novas contratações são bem-vindas. ‘O problema é se for para não trabalhar ou para completar salários baixos de profissionais de redações, algo muito comum em todo o Brasil. São contratados por entidades públicas, inclusive em Assembléias Legislativas, e continuam nas redações, o que não é nada bom’, explica. ‘Com salários de iniciantes, a Câmara não conseguiria atrair profissionais competentes’, pondera.
Em defesa da categoria
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, considera justa a realização de concurso público para a contratação de novos profissionais da área e critica o regime de ‘semi-escravidão’ patrocinado no setor privado. Segundo ele, os jornalistas são obrigados, principalmente em rádios e TVs, a abrir empresas e se transformarem em pessoas jurídicas, o famoso PJ, para livrar os empregadores dos encargos trabalhistas. ‘As empresas não têm nenhuma legitimidade para falar mal do concurso da Câmara’, diz Murillo.
Junto com o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, a Fenaj pretende questionar na Justiça a carga horária de oito horas diárias publicada no edital do concurso, contrariando a norma de cinco horas para os profissionais da categoria. ‘Se não mudarem por bem, será por mal, através de uma ação na Justiça’, avisa.
Por meio da Diretoria de Recursos Humanos, a Câmara informou que ‘já identificou a necessidade de fazer pequenos ajustes nos editais dos concursos’. Um desses ‘ajustes’ seria com relação à carga horária. Por lei, os jornalistas só podem cumprir 30 horas semanais, e o edital informa que o regime de contratação será de 40 horas no mesmo período.
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do DF, Romário Schettino, as contestações ao concurso são um ‘desserviço’ para a categoria. ‘O que se pretende é acabar com o concurso público para jornalistas’, afirma o sindicalista.
Romário considera justo o valor do salário, cerca de R$ 9 mil, considerando que o líquido ficará em torno de R$ 6 mil. Segundo ele, não é possível comparar esse valor com o piso da categoria no DF, que é de R$ 1.423,00. ‘Esse é o valor mínimo negociado com os patrões, mas é raro uma empresa pagar isso por aqui. A média é de R$ 2.500,00 e também não pode ser comparado com os salários dos deputados, que são muito maiores que isso e ficam acima até mesmo dos R$ 12 mil que eles admitem ganhar’, observa.
Funcionários do Congresso reconhecem, no entanto, que os jornalistas que já trabalham no Legislativo também têm remuneração líquida efetiva bem superior à anunciada no edital. Vantagens, como horas extras ou pagamento de sessões extraordinárias, costumam elevar para mais de R$ 10 mil os vencimentos líquidos recebidos pelos jornalistas do Congresso.
Ao todo, o concurso da Câmara abre 243 vagas, 136 de nível superior e 107 para nível médio. Para os primeiros, o salário inicial é de R$ 9.008,12, enquanto para os outros é de R$ 3.252,22. Serão, na verdade, dois concursos, já que os editais foram publicados em datas diferentes no início deste ano.
Além de jornalistas, uma série de outras categorias também é contemplada, como médicos, nutricionistas, seguranças, odontólogos, enfermeiros técnicos de informática etc. Para os incluídos no primeiro edital, as inscrições já estão abertas. No segundo edital, no qual há vagas para jornalistas, o período de inscrições só começará em março (clique aqui para mais informações).
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Repórter do Congresso em Foco