Decisão para ser tomada sem pressa

A decisão sobre o padrão de modulação de TV digital a ser adotado pelo Brasil pode ser anunciada no dia 10 de março. Se essa data for confirmada, o país estará jogando no lixo uma oportunidade única. Há vários motivos para crer-se que essa decisão apressada é um desastre: primeiro, porque ela estará sendo tomada baseada simplesmente em pressões e lobbies, sem um debate amplo com a sociedade e sem a adoção de medidas para beneficiar o interesse público. Segundo, porque ela virá sem qualquer estrutura legal que a ‘receba’, necessariamente infringindo a arcaica regulação (ou ausência de regulação) que impera na área de radiodifusão e dando espaço a um laissez-faire ainda maior. Terceiro, pelo fato de ela não permitir o aproveitamento das pesquisas coordenadas pelo CPqD e realizadas por consórcios de cerca de 80 universidades e institutos de pesquisa no Brasil.

E aqui está um dado dramático: um dos resultados mais importantes dessas pesquisas foi o desenvolvimento, por parte da PUC-RS, de um sistema de modulação chamado Sorcer, com características mais avançadas do que os tão comentados japonês, europeu ou americano (ver entrevista do professor Fernando de Castro ao boletim e-Fórum, do FNDC). O sistema dá conta de todos os possíveis objetivos da TV digital com um desempenho superior ao dos outros sistemas e sem problemas de ‘compatibilidade’ (para os que gostam de lembrar dos problemas de um sistema PAL-M). Mas, afinal, se todos esses fatores são verdadeiros, a quem interessa essa adoção apressada de um padrão importado (provavelmente o japonês)? Se analisarmos as variáveis em jogo, veremos que a resposta não chega a ser surpreendente.

Antes de tudo, é preciso esclarecer: não há nenhum motivo sério para uma decisão apressada. Os setores interessados numa decisão a toque de caixa têm reforçado o discurso de que o Brasil estaria atrasado. Mas atrasado para quê? Para uma transmissão experimental durante a Copa do Mundo? As emissoras conseguiram transferir a parte da opinião pública um sentimento de ‘inadiabilidade’ que é absolutamente infundado. Elas dizem que o Brasil vem adiando a decisão há anos e reclamam do ritmo da tomada de decisão, quando, na verdade, não há nada do ponto de vista do interesse público que justifique um ritmo mais acelerado.

O que está por detrás dessa ‘pressa’ é o calendário eleitoral. Ano de eleição presidencial é o momento mais frágil de qualquer governo, e se os interesses dos meios de comunicação estão em jogo, ainda pior. O tratamento (melhor ou pior) que pode ser dado ao candidato Lula é certamente um trunfo poderoso que as emissoras, especialmente a Rede Globo, têm em mãos. Isso as deixa à vontade para pressionar o governo para a escolha que mais lhes favorece. Se a decisão ficar para depois das eleições, elas perdem esse poder de fogo.

No entanto, se a aliança com a Globo é eleitoralmente interessante, a aliança com o interesse público também deveria ser. E aí o governo terá que escolher um lado. Por enquanto, o placar favorece o lado das emissoras. O Conselho Consultivo, por exemplo, criado para dar voz à sociedade civil, foi boicotado pelo próprio Ministério das Comunicações. As emissoras passaram a ter acesso direto ao gabinete do ministro, enquanto as entidades da sociedade civil não receberam nem resposta a pedidos de audiência. Também não houve nenhuma definição de modelo de serviços. O que isso significa?

As definições sobre TV digital incluem, por exemplo, decisões que podem transformar a TV num fantástico instrumento de inclusão digital. Ou opções entre ter mais canais (o que pode levar a mais diversidade) ou uma altíssima definição (que só será perceptível em televisores de plasma de mais de 42 polegadas). Qual dessas opções interessa mais ao povo brasileiro? As emissoras, baseadas em seu próprio interesse, dizem que é a altíssima definição, mas a realidade é que essa opção beneficiaria não mais do que 1% da população. Independentemente, o fato é que decisões desse tipo seriam feitas na definição do modelo de serviços, mas o debate atual resumiu tudo a um Fla x Flu de padrões tecnológicos. A escolha de um padrão sem o debate do modelo de serviços é uma tragédia, pois resulta em que o mercado, baseado unicamente em interesses comerciais, ditará sozinho os moldes de exploração no ambiente digital.

Outra questão séria é a ausência de um marco regulatório para esse novo cenário de convergência tecnológica. A lei que regula a televisão aberta e o rádio no Brasil é de 1962, e responde à realidade de uma época da TV em preto e branco. A TV digital abre a possibilidade de haver muito mais canais, mas dependendo das escolhas feitas pode só acentuar a concentração. Países como Estados Unidos, Inglaterra, França, Canadá têm restrições à concentração na propriedade de emissoras, por entenderem que a concentração é extremamente maléfica para a democracia. No Brasil, embora a Constituição proíba monopólios e oligopólios, as pouquíssimas restrições legais não impedem efetivamente essas práticas. O momento de digitalização seria uma oportunidade de estabelecer um outro cenário na radiodifusão brasileira, mais democrático, plural e diverso.

Mas ainda que a intenção não seja democratizar a comunicação, as mudanças esbarrarão em impedimentos legais. Num cenário de novidade tecnológica, todo o quadro regulatório teria que ser atualizado para dar conta de uma realidade de transição do universo analógico para o digital. Se uma mesma empresa, por exemplo, não pode acumular duas concessões na mesma cidade, como as atuais emissoras vão receber outra licença para transmitir em digital paralelamente à transmissão analógica? Tudo isso teria que ser definido antes da escolha de um padrão, mas nada disso foi feito.

Por último, mas não menos importante, vem o fato de que o país investiu quase 100 milhões de reais em pesquisa para o desenvolvimento de um sistema brasileiro de TV digital. As pesquisas, realizadas por cerca de 80 universidades e centros de pesquisa e coordenadas pelo CPqD acabaram de ser concluídas. A idéia não era reinventar a roda nem criar ‘exclusividades’ que isolassem o Brasil do resto do mundo. Ao contrário, a intenção era explorar as potencialidades da digitalização e ver como poderíamos aproveitar o melhor do que foi implantado nos diferentes países que já têm TV digital.

O resultado foi além das expectativas. Trabalhando em prazo recorde e, em boa parte dos casos, sem dinheiro (a verba só foi completamente liberada no fim de 2005), os consórcios de pesquisa trouxeram resultados surpreendentes. Cada um deles teve um papel diferente; um dos responsáveis por pesquisar padrões de modulação foi a PUC do Rio Grande do Sul. O resultado foi o desenvolvimento do Sorcer, um sistema de modulação que reúne as melhores características de cada um dos três padrões mais conhecidos (o DSB, europeu; o ISDB, japonês; e o ATSC, americano). O padrão é inovador, e possibilita tudo o que se cogita esperar da TV digital.

Primeiro, é altamente flexível, permitindo a divisão do espectro em diversos segmentos, o que possibilita a máxima eficiência de sua utilização. Na prática, mais informação chegando ao telespectador utilizando o mesmo espaço, dando lugar a mais canais. Por conta de características técnicas (usar apenas 2.048 portadoras), o Sorcer também reduziria os custos do receptor, mais uma vantagem para o usuário. Se o Brasil optar por privilegiar a transmissão em alta definição, o sistema permite. Se quiser recepção móvel, o Sorcer também dá conta. O sistema foi testado e validado em simulação que reproduziu fielmente as diferentes condições do território brasileiro, e é extremamente robusto e imune a ‘fantasmas’. Além de todas as vantagens técnicas, possibilitaria ao Brasil desenvolver um parque industrial para atender a seu próprio mercado e se tornar um grande exportador.

E por que o Sorcer não é citado como alternativa? Há três maneiras de se interpretar esse fato. Uma, privilegiando o otimismo e acreditando nas boas intenções de todos os envolvidos, é que o governo não percebeu a preciosidade que tem nas mãos. Fazer a opção pela inovação é sempre difícil, parece arriscado, faltam avalistas. É como se estivesse se jogando no escuro, embora todos os testes mostrem a segurança dessa opção. A segunda interpretação é puramente realista: não há nenhuma pressão forte pelo sistema Sorcer. Não há nenhuma emissora que tenha interesse direto nele e nem emissários que venham de seus países para fazer lobby. A terceira interpretação, mais pessimista e menos inocente, é de que há interesses não-declarados das emissoras na implantação do padrão japonês. As interpretações se complementam, e as três podem ser verdadeiras. O fato é que o país tem nas mãos um sistema de modulação que aprimorou o que há de melhor nos outros sistemas e responde a todas as nossas necessidades, e corremos o risco de abrir mão dele sem nenhum motivo para isso.

Mas não é só a pesquisa sobre modulação que caminha para ser descartada. Muito pouco ou quase nada do excelente trabalho das universidades brasileiras deve ser aproveitado, embora tenha sido investido dinheiro público num processo de mais de um ano de pesquisas. Parece surreal, mas o relatório do CPqD que compila as diversas pesquisas nem sequer havia sido tornado oficialmente público, e o governo já ameaça tomar uma decisão central, que conforma todo restante do sistema, no dia 10 de março.

Se já ficou claro que o país perde com a pressa na adoção do padrão, permanece no ar, contudo, a pergunta: quem ganha com a adoção imediata do padrão japonês? Se consumada a escolha, ganham poucos – mas poderosos – atores. Primeiro, ganham os radiodifusores. O padrão japonês permite que as próprias emissoras possam transmitir a celulares e receptores móveis, enquanto no padrão europeu esse papel caberia às operadoras de telecomunicações. Para as emissoras de TV, significa a possibilidade de lucrarem sozinhas e manterem o controle vertical sobre todo o processo. Ganha também o ministro Hélio Costa, que gostaria de concorrer ao governo de Minas Gerais e poderia se desincompatibilizar como o ‘pai’ da TV digital, e tendo respondido às demandas dos radiodifusores. Além deles, se é verdade que as emissoras estão fazendo chantagem, ganha o candidato Lula, que poderá cobrar durante a campanha o ‘favor’ prestado. Lamentável. Do ponto de vista do interesse público, não há opção pior.

De sua parte, o ministro Hélio Costa – ex-funcionário da Rede Globo e abertamente partidário da adoção do padrão japonês – declarou recentemente que havia colocado a bola na marca do pênalti para o presidente Lula chutar. Segundo ele, a adoção do padrão japonês seria um ‘gol de placa’. Do ponto de vista do interesse das emissoras, a afirmação parece ser verdadeira. O problema é que as emissoras estão de um lado e o interesse público de outro. Como diria um conhecido narrador, o ministro das Comunicações joga contra o próprio patrimônio. Atenção, então, presidente: não chuta não que é gol contra.

Um abaixo-assinado endereçado ao presidente Lula e ao Congresso Nacional está circulando em todo o Brasil para reivindicar um amplo debate público sobre o tema e rechaçar qualquer decisão que favoreça os interesses privados das emissoras de televisão. Tanto entidades quanto pessoas físicas podem assiná-lo. Basta clicar aqui.

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Pós-graduando em Regulação e Políticas Públicas de Comunicação na LSE – London School of Economics and Political Science e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social