O dia 9 de julho, quinta-feira, será decisivo para o futuro da Conferência Nacional de Comunicações (Confecom). Esta é a data em que necessariamente deverá ser aprovado o regimento da conferência, o que inclui a forma como os temas serão votados, a escolha dos delegados e, principalmente, os temas. Do ponto de vista do governo, segundo apurou o Tela Viva, a maior preocupação é em relação ao prazo apertado e à verba de R$ 1,6 milhão, considerada insuficiente para todas as etapas e necessidades de um evento desse porte.
Mas do ponto de vista dos agentes que participam, a disputa maior se dá em torno dos eixos temáticos que serão debatidos e dos critérios de deliberação da conferência. Resumindo uma longa história, os radiodifusores têm horror à ideia de que se tente, durante a conferência, estabelecer mecanismos de controle social da mídia. Já os movimentos de democratização das comunicações não querem que a conferência se torne um fórum para debate apenas dos desafios futuros da convergência e deixe de lado questões referentes à realidade atual do mercado de comunicação, como concentração dos meios, produção regional e independente etc.
Esse confronto de reivindicações é mais do que esperado para o âmbito da própria Confecom. O problema é que existe uma disputa para que o regimento da conferência estabeleça balizas e premissas para a discussão que podem influenciar no resultado final dos trabalhos.
Regimento limitador
Há cerca de duas semanas, os radiodifusores exigiram que o regimento tenha como premissas a defesa da radiodifusão, do conteúdo nacional e da livre iniciativa no setor de comunicação. Se colocadas no regimento, essas premissas impediriam que temas que questionem a estrutura atual do mercado de comunicação e o papel dos radiodifusores sejam colocados em debate.
Parte do governo, segundo apurou o Tela Viva, até acha que não se deve encampar todos os pontos defendidos pelas associações de rádio e TV, mas há por parte desses órgãos a vontade de privilegiar discussões de desafios futuros, e não questões estruturais imediatas. Assim, a discussão de temas como internet, convergência, infraestrutura e multiprogramação em TV digital estaria amparada pelo regimento. Mas discussões como distribuição das concessões de rádio e TV, regulamentação e regulação do mercado atual não estariam no foco.
Não se sabe como ficariam temas como qualidade de programação, classificação indicativa e publicidade. De qualquer maneira, a ideia desses setores do governo é evitar ao máximo pormenorizar os temas já no regimento, que começará a ganhar a redação final a partir de segunda-feira (6/7), em uma série de reuniões até o dia 9. Também existe a preocupação de que não se transforme a Confecom em um ‘muro das lamentações ou acerto de contas’, segundo palavras de um representante do governo.
Votações
O outro foco de embates é sobre como serão tomadas as decisões. Os setores não empresariais da sociedade civil defendem a decisão por maioria simples e, no caso de alterações de regimento, 2/3 dos representantes. As associações de rádio e TV, Abra e Abert, propuseram que qualquer deliberação só possa ser tomada por 2/3 dos representantes mais dois. O governo deve propor que as deliberações se deem com 60% dos votos, com segmentação em quatro blocos: Executivo, Legislativo, empresariado e sociedade. Seria uma espécie de voto proporcional qualificado.
Esse aspecto de como serão as deliberações é importante porque é com base nessa metodologia que se darão as composições e articulações entre os diferentes interessados para a aprovação ou não de determinadas matérias. Existe a percepção, dentro do governo, de que de fato o interesse dos empresários é criar o mínimo de ruído e questionamento sobre o mercado atual. Assim, estes setores, se optassem por se ausentar de votações, poderiam inviabilizar o quórum e impedir a decisão sobre alguns temas. Por outro lado, os empresários sabem que parte do governo e do Legislativo tende a votar com as entidades de democratização da comunicação, o que gera certo desconforto. ‘O que se quer evitar é a dominação de um segmento sobre o outro. Tem que haver um equilíbrio’, diz uma fonte do governo.
A única certeza é que todos esses pontos de divergência precisarão ser resolvidos até o dia 9. Caso contrário, o governo terá a palavra final sobre os aspectos polêmicos.
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Do Tela Viva News