Os deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP), Luiza Erundina (PSB-SP) e Maria do Carmo Lara (PT-MG) entregarão ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, na terça-feira, 26, o relatório elaborado pela subcomissão especial que estudou mudanças na renovação e outorga das concessões de rádio e TV. A subcomissão faz parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida por Semeghini.
O relatório contém sugestões para que o ministério adote medidas com o objetivo de agilizar e dar maior transparência aos processos de concessão de radiodifusão. Prevê também a realização de ações de fiscalização, com o auxílio do TCU (Tribunal de Contas da União), sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no exame dos processos. Cópias do relatório serão entregues à Casa Civil e à Anatel.
O principal resultado do relatório foi a adoção, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, de novos procedimentos que darão mais celeridade à análise e votação das concessões pelos deputados. O ato normativo da comissão com as novas regras entrará em vigor a partir de 1º de julho.
Entre as mudanças, fica eliminada a possibilidade de devolução do processo ao Ministério das Comunicações para solução de eventuais pendências. E, se no prazo de 90 dias as pendências detectadas na Câmara não forem resolvidas pelas emissoras, o processo será distribuído para relatoria com recomendação pela rejeição.
A comissão criará, no site da Câmara dos Deputados, um sistema de consulta sobre a propriedade das rádios e TVs no país. A expectativa é de que o sistema comece a ser alimentado no segundo semestre deste ano.
O problema é que essas regras nortearão apenas a análise dos processos pela Comissão de Ciência e Tecnologia. No Senado, por exemplo, onde a renovação das licenças e novas concessões também são analisadas, os procedimentos não mudaram e a burocracia e a demora devem continuar. [22/6/2007]
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