Reunidas em Santa Catarina para discutir o setor, grandes empresas de telecomunicação mostram-se apreensivas em relação à regulamentação para a área. A Constituição Federal separa radiodifusão e telecomunicações, mas a evolução tecnológica as aproxima, e a relação entre ambas se configura conflituosa.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) tem insistido que a convergência tecnológica é um fenômeno para o qual se deve olhar com mais atenção, quando se fala em legislação para a área da comunicação eletrônica de massa. Nas frentes onde atua, o FNDC leva a preocupação de que um marco regulatório da Comunicação Social seja estruturado considerando as novas tecnologias digitais que permeiam as mídias eletrônicas e as torna, entre outras coisas, veículos possíveis de um mesmo conteúdo.
No Futurecom 2005, o encontro nacional das teles – de 24 a 27/10 no Centro de Convenções CentroSul, em Florianópolis (SC) –, as maiores empresas da indústria de telecomunicações atuando no Brasil discutem questões como WiMax (tecnologia sem-fio), convergência, novas aplicações para fibra óptica, tendências tecnológicas e formas de aumentar a receita e o tráfego de voz e de dados. A preocupação dessas empresas quanto ao modelo regulatório é uma constante nas exposições. ‘O maior desafio para a convergência será desenvolver um trabalho conjunto entre os setores de telecomunicações e radiodifusão’, disse o consultor e ex-presidente da Anatel, Renato Guerreiro, que apresentou um estudo sobre o tema no Futurecom, segundo matéria publicada pela Tele Time (24/10).
Produção de conteúdo
Operadoras de telefonia fixa fizeram críticas ao governo, na abertura do evento, e teceram apelos para que o Congresso inicie imediatamente o debate sobre a revisão do modelo regulatório. Na platéia, além dos principais executivos das operadoras, parlamentares e técnicos do governo federal ouviam as exposições. Ainda segundo a matéria da Tele Time, a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) apresentaram estudo de avaliação para o futuro das comunicações nos próximos 10 anos, onde propõem que seja pensado um ambiente único para comunicação e telecomunicações.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse na abertura do Futurecom que espera contar com as operadoras de telecomunicações como ‘aliadas’ no processo regulatório. Costa não se posicionou sobre a PEC do senador Maguito Vilela (PMDB/GO) [leia aqui ‘A PEC e a voz do ‘dono’’], que estende às telecomunicações as regras impostas à radiodifusão para a exploração de conteúdos de comunicação social. Para os que trabalham com televisão e rádio, a disputa na produção de conteúdo (atual reserva de mercado dos radiodifusores) e a conseqüente fonte de receitas que estes compreendem é a questão emergente.