O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reafirmou na terça-feira (15/2) que é preciso tratar com muito cuidado a discussão sobre o marco regulatório do setor. A regulação, que pode impor restrições à existência de oligopólios, é aguardada com grande ansiedade por setores da sociedade civil que lutam pela democratização da comunicação.
Nascido por iniciativa do ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Franklin Martins, o anteprojeto foi transferido no início do governo Dilma Rousseff ao Ministério das Comunicações. Durante twitcam realizada no Sindicato dos Bancários de São Paulo, em São Paulo, Bernardo afirmou que grupos dentro da pasta estão analisando cada ponto do texto encaminhado por Martins, que depois serão compartilhados com a própria Secom e com o Ministério da Cultura antes de um debate que envolva todo o governo.
Depois disso, a expectativa é submeter o projeto a uma audiência pública para então enviá-lo ao Congresso. ‘O tema tem que ter muita ressonância na sociedade sob pena de o projeto ir pra gaveta. Você fala que quer regular a mídia e já vem gente falando que queremos censurar, amordaçar. Temos de ser muito tranquilos e muito firmes nisso’, ponderou o ministro, que durante duas horas respondeu a perguntas apresentadas pela plateia e por internautas.
A maior parte das questões encaminhadas pelos presentes ao auditório dizia respeito à regulação da comunicação, embora o tema inicial do debate fosse o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Bernardo afirmou que vai haver debate, mas pensa que é preciso refinar profundamente cada um dos pontos antes de se avançar para a fase da ação política. O ministro voltou a dizer que está bem encaminhada a possibilidade de criar uma agência específica para tratar do conteúdo da veiculado pelas empresas de radiodifusão, desvinculada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Ele prometeu estudar ainda mecanismos para tornar mais clara a proibição de que deputados e senadores possuam concessões de rádio e TV. Para Bernardo, o veto previsto na Constituição precisa ser estendido a políticos como um todo, independentemente do cargo que ocupam.
Questionado sobre as críticas que sofre do jornalista Paulo Henrique Amorim, que frequentemente tem apontado que a discussão sobre a regulação das comunicações será engavetada, Bernardo ironizou afirmando que um bom repórter deve se basear no que dizem as fontes. ‘Ele se precipitou. Começou a bater antes de conversar com a gente, o que é indício de que se guiou por matérias de jornal, e matérias erradas de jornal.’
Banda larga
O ministro reafirmou também a ideia de que a banda larga seja incluída na revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), atualmente negociado entre governo e empresas de telecomunicações. Até o começo de maio serão apresentados os novos objetivos a serem cumpridos pelo setor privado no que diz respeito a telefonia e, agora, a internet.
As teles resistem à inclusão de banda larga no PGMU, argumentando que isso não está previsto nos contratos de concessão firmados na década de 1990. O governo discorda, usando como argumento o fato de que o serviço de internet é, inclusive, oferecido em conjunto com o de telefone. ‘Esse é um serviço que compartilha a mesma infraestrutura, então queremos discutir também a banda larga’, aponta o ministro, que quer também discutir a distribuição de telefones públicos, os orelhões, pelas cidades do país.
A respeito do Plano Nacional de Banda Larga, o governo mantém a projeção de chegar a um piso de R$ 30 nas conexões de 512 kbps. Para isso, será preciso fechar acordo com os governos estaduais para que se corte o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) específicamente sobre o fornecimento de internet de alta velocidade. ‘Agora, não tem de baixar o ICMS enquanto não fizer negociação e a empresa precisa baixar o preço. Vamos fechar como pacote: traz o preço para baixo e a gente propicia determinadas condições.’
Bernardo indica que, atualmente, 34% dos municípios brasileiros estão conectados à internet. Ele acredita que, com a redução do preço, será possível ampliar rapidamente o acesso e, dentro de alguns anos, criar metas para a universalização do serviço.
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Bernardo diz que discussão caminha para ter duas agências na área de comunicação
Ascom / Ministério das Comunicações # 15/02/2011
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse em entrevista ao vivo na terça-feira (15/2), via web, direto do Sindicato dos Bancários de São Paulo, respondendo a internautas e participantes, que a proposta mais provável é que se tenha duas agências na área de comunicação.
Segundo Bernardo, a Anatel continuaria com a tarefa de fiscalizar os aspectos técnicos e outra agência seria criada para cuidar da observação dos demais artigos da Constituição Federal referentes à comunicação. Chamou a atenção para aspectos importantes que necessitam de regulação, como manifestações de cunho racista, exposição de menores em situação de risco e percentual de conteúdo regional nas televisões nacionais.
Bernardo afirmou que este é um tema muito importante e deve ser conduzido com moderação e muito debate, inclusive dentro do governo. O ministro destacou que já conversou sobre o projeto com a ministra Helena Chagas, da Comunicação Social, e Ana de Hollanda, da Cultura, e fará consulta aos demais ministros e assim que se obtiver uma proposta de consenso será levada à presidenta Dilma e, depois de submetida a consulta pública, então encaminhada ao Congresso.
Bernardo esclareceu que este é o caminho para se obter ‘ressonância na sociedade’ para o projeto, ou se corre o risco de chegar ao Congresso e lá ficar por mais de 15 anos sem que seja votado.
Banda Larga
Sobre o Programa Nacional de Banda Larga, Bernardo ressaltou que o Brasil tem que ‘apostar forte em infraestrutura para ampliar a internet’ e isso é ‘absolutamente necessário’ para desenvolver ainda mais outras áreas de governo, como a saúde, a educação e até a produtividade no trabalho. Segundo o ministro, todas essas áreas podem melhorar com o uso da tecnologia e o maior acesso à internet veloz.
O ministro das Comunicações destacou que o governo quer como parceiros os pequenos provedores e as lan houses e esclareceu que a Telebrás vai oferecer este serviço no atacado para este segmento. Afirmou que está em estudo, inclusive, criação de oportunidades de qualificação e financiamento para ampliar o serviço de internet e aumentar a competição, se for necessário.
Os planos iniciais do Governo Federal para a ampliação do serviço de banda larga são oferecer a internet com velocidade na faixa de 512kbps a um preço entre R$ 30 a R$ 35. Segundo o ministro, por enquanto é o que ‘podemos oferecer, mas vamos trabalhar para no futuro podermos oferecer um programa para velocidade maior’. De acordo com dados apresentados pelo ministro, cerca de 34% dos usuários de internet usam velocidade de até 256kbps e 20% entre 256kbps e 1mbps. Apenas 1% da população usa velocidade acima de 8mbps.
Segundo Bernardo, o Programa Nacional de Banda Larga deverá estar definido até maio deste ano.