A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu semana passada um relato sobre a participação do governo brasileiro no encontro ‘Sociedad de la información y el conocimiento en el Mercosur’, que ocorreu em 3/8 no Centro de Formacion para la Integracion Regional (Cefir), em Montevidéu. Promovido pela Secretaria Administrativa do Mercosul com apoio do Escritório Regional de Ciência para América Latina e Caribe da Unesco, a reunião contou com representantes dos governos do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile.
De acordo com o relato do assessor especial da Casa Civil para assuntos de comunicação, André Barbosa Filho, os participantes chegaram a consenso sobre nove pontos que serão a base para ações conjuntas nos debates da Cúpula sobre a Sociedade da Informação que serão realizados na PrepCom de Genebra, Suíça, entre 19 e 30 de setembro. Com exclusividade, o boletim e-Fórum lista a seguir as conclusões dos participantes do encontro informadas à ministra:
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Promover o desenvolvimento da infra-estrutura regional de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) incluindo a capacidade de banda larga através de ‘backbones’ (centros nevrálgicos de distribuição de informação) interconectando estes pontos de acesso à Rede Mundial WEB, existentes com servidores-raiz (são 13 no mundo, 9 nos Estados Unidos), servidores-espelho e pontos de intercâmbio de tráfego. A idéia é fomentar, através de estudos e de esquemas e modelos de sustentabilidade que um destes servidores esteja posicionado no território de algum dos paises da América Latina, de preferência, na América do Sul. O objetivo é o de gerar propostas concretas que visem o apoio de práticas associativas locais destinadas a gerenciar melhores condições de conectividade, particularmente em zonas menos favorecidas;**
Apoio à criação de Centros Multimídia Comunitários a partir da articulação entre telecentros comunitários e rádios e televisões comunitárias, a partir de estudos e o desenvolvimento de tecnologias apropriadas, com a construção de capacidades para a apropriação destas tecnologias digitais através de gestões sustentáveis e participativas;**
Apoio à criação de conteúdos locais e regionais que respondam as necessidades de desenvolvimento cultural e educacional de nossas regiões, ao estimulo do fluxo deste conhecimento e do reforço e disseminação de suas identidades especificas.**
Estudo e harmonização dos marcos regulatórios para estabelecer cenários favoráveis para o desenvolvimento de políticas de telecomunicação e radiodifusão que permitam o progresso tecnológico das universidades e centros de pesquisa;**
Do esforço no sentido de permitir o avanço concreto quanto à produção de terminais de baixo custo com a incorporação de tecnologias que os permitam através do incremento de plantas industriais regionais, com participação dos empresários de região e de políticas de fomento especificas;**
Do apoio à criação de políticas de desenvolvimento da industria criativa, por meio dos centros de pesquisa e desenvolvimento regionais, especialmente os voltados à oferta de disseminação de conteúdos baseados em programas com fontes abertas, software livre, com auxilio de bancos de fomento nacionais e do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento;**
Criação urgente de um grupo de estudos regional voltado para implementação conjunta de políticas de pesquisa e desenvolvimento, tendo em vista a implantação de sistemas digitais para a Televisão e Rádio de caráter aberto e terrestre, não apenas sob o ponto de vista da qualidade tecnológica, mas, sobretudo, com a ótica da inclusão digital;**
Permitir a conexão dos sistemas de rádio e televisão digitais abertos e terrestres com outras plataformas convergentes como as tecnológicas alambricas (com fio) e inalambricas (sem fio), os sistemas de telefonia fixa e celular e os sistemas a cabo e por satélite;**
Ter como foco o estudo do compartilhamento o uso dos espectros radielétricos em faixas ainda não regulamentadas internacionalmente permitindo que sua utilização sejam baseadas, inclusive com objetivos sócio-educativos e culturais.Ao final da reunião, o grupo aprovou uma proposta do Brasil para, com apoio da Unesco, promover uma reunião oficial em nível regional para a divulgação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). A delegação paraguaia sugeriu que o encontro fosse realizado na cidade de Foz do Iguaçu no próximo mês de outubro. Segundo André Barbosa, a Casa Civil deverá propor ao Ministério das Comunicações, a partir do Grupo Gestor do SBTVD, que estude a sugestão.