A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que terminou na quinta-feira (17/12), foi um êxito. Sua simples realização representa um divisor de águas entre a intolerância anterior dos radicais e o diálogo que se abre sobre o tema da comunicação no país depois do evento de Brasília. A Conferência criou uma cultura de debates sobre as políticas públicas de comunicação (tema tabu nos círculos políticos até agora) que não tem volta atrás. O debate é saudável, e será benéfico para o país.
A presença do presidente da República na cerimônia de abertura conferiu ao evento uma necessária legitimidade. Além disso, Lula teve a coragem de chamar a atenção da grande mídia para o medo descabido dos empresários. Eles se ausentaram da Conferência sob o argumento que as reivindicações ameaçavam a liberdade de expressão. Mais ainda, Lula estimulou os participantes a cobrar dos candidatos à Presidência da República as propostas de cada um sobre as políticas de comunicação. Se isso acontecer, será inevitável a presença do tema na campanha eleitoral.
A Conferência contou com 1.695 delegados representando a sociedade civil, o governo e os empresários. Representantes do governo tiveram participação relativamente discreta. O setor privado e os movimentos sociais protagonizaram debates acirrados, dividindo o plenário da Conferência em dois segmentos distintos. Durante três dias eles se digladiaram sobre temas cálidos como a produção regional de conteúdos, marcos regulatórios, outorgas de canais, tributação e classificação indicativa, entre tantos outros.
Palavras de ordem e vaias ocorreram por parte de ambas facções. Apesar de hostilidades verbais mútuas, os protagonistas defenderam seus pontos de vista de maneira civilizada, com muita tolerância, sem agressões nem conflitos. O clima da Conferencia demonstrou que nesta área sensível, apesar das diferenças, há pontos comuns negociáveis. No último dia, grande parte da tensão havia se dissipado.
Avanço notável
Como costuma acontecer quando há prévia intolerância, o primeiro dia ficou perdido por causa de uma longa discussão sobre o regimento do evento. Disputou-se palmo a palmo como seriam as votações. No segundo, foram aprovadas em plenário as propostas consensuais dos grupos de trabalho. No terceiro, o enfrentamento esquentou em torno de propostas não-consensuais. Mas o debate tendeu para o centro. Nenhuma proposta radical do movimento social nem dos empresários foi aprovada por causa da exigência sobre temas sensíveis. O que era considerado sensível por qualquer uma das partes não podia sequer ser votado pela plenária, de acordo com o regimento aprovado. Assim, só passava o que era tolerado pelo lado oposto.
De maneira nenhuma isso significa que não houve avanços. As propostas aprovadas ampliam o protagonismo da sociedade civil sobre os temas antes proibidos a respeito da comunicação. Até agora, salvo exceções, esses atores atuavam apenas em ambientes favoráveis. E o Congresso Nacional se manteve arredio aos conflitos com medo da grande mídia. Na Conferência, movimentos sociais e empresários tornaram públicos seus interesses e a extensão de suas intolerâncias. O tema saiu da invisibilidade. Ficou mais claro até onde cada um é capaz de ceder ou de não arredar o pé. Pelo menos na atual correlação de forças.
Os maiores obstáculos para uma discussão democrática das políticas de comunicação até agora eram a intransigência de setores empresariais e a dificuldade da população em perceber a mídia como um poder, conforme um dos documentos apresentados. Esses obstáculos caíram por terra na Conferência, pelo menos em parte. A defesa intransigente do pensamento único não pega mais. Os empresários presentes sentaram-se à mesa, dialogaram, cederam, cobraram. O movimento social, muito diversificado, reivindicou, brigou, mas demonstrou tolerância e compreensão.
Revelaram ambos que existe uma sociedade civil ativa, mobilizada em torno das questões da comunicação. Isso mostra que a sociedade brasileira avançou: quem não aderir ao debate democrático corre o risco de perder o trem da história.
Expressão volátil
Grande parte das propostas aprovadas revela uma justa preocupação com a necessidade de criar canais, meios e recursos para patrocinar a diversidade de vozes que corresponda à pluralidade da sociedade brasileira. Os empresários, como de costume, defendem que isso seja entregue à iniciativa privada. E os movimentos sociais alegam que é preciso maior intervenção estatal e pública para corrigir rumos e incentivar mais produção regional.
Conflito clássico de uma democracia de massas. Tudo será agora mediado pelo Congresso Nacional. Nada que sequer arranhe o preceito da liberdade de expressão, como alegava antes parte da grande mídia para justificar sua ausência da Conferência. Mesmo porque liberdade é uma expressão volátil. É útil discutir sempre em nome de quem ela está sendo exercida. No que diz respeito à área, a 1ª Conferencia Nacional de Comunicação foi um passo adiante.
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Jornalista, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília, professor e secretário de comunicação da UnB, editor da revista de divulgação científica Darcy