O professor Valério Cruz Brittos, formado em Jornalismo e Direito, mestre em Comunicação Social e doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas, faleceu na sexta-feira, dia 27 de julho de 2012, em Porto Alegre (RS). Referência internacional na revisão crítica da Economia Política de Comunicação, a partir da posição latino-americana de defesa de uma comunicação democrática, Valério Brittos deixa uma lacuna que não pode ser preenchida no cenário acadêmico e nos movimentos de luta por uma sociedade mais igualitária. Repleto de uma generosidade ímpar na troca de ideias e na construção do saber, estava sempre disposto ao debate e depositava sua fé na construção de um mundo capaz de superar as desigualdades do sistema capitalista.
Valério Brittos exercia, dentre tantas outras funções, as de professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), de vice-presidente da Unión Latina de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura (Ulepicc-Federação) e de representante no Cone Sul da Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicación (Alaic). Esta entrevista, provavelmente a última concedida por ele, foi realizada no dia 10 de maio de 2012 no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Nela, Brittos analisa a reformulação em andamento da legislação da comunicação no Brasil, as possibilidades da televisão no contexto da convergência tecnológica e os arranjos possíveis para a construção de uma comunicação inclusiva. A entrevista a seguir é publicada como uma homenagem singela à trajetória e à contribuição de Valério Brittos para a transformação social:
A Lei 12.485/2011, que dispõe sobre o serviço de acesso condicionado, pode ser considerada um avanço para a área da comunicação no Brasil?
Valério Cruz Brittos– A legislação brasileira de televisão e de rádio, em geral, é uma legislação muito defasada. Mas considero que, dentro do quadro possível, há um processo de reformulação que vem caminhando, que estabelece que, na televisão paga, por exemplo, possamos ter uma maior concorrência. Isso aí já é positivo. Agora, é preciso deixar claro que precisamos ter uma legislação mais objetiva, que diga quem pode trabalhar com televisão aberta, quem pode trabalhar com televisão por assinatura e que estabeleça parâmetros para que o recurso para a produção independente seja de fato destinado à produção independente. E, claro, além de tudo, tem que se fazer bons canais, com maior qualidade de conteúdo também nos canais abertos, não só nos canais por assinatura, permitindo que todos tenham acesso aos mesmos. Estes canais devem observar e respeitar a diversidade cultural, com programas transmitidos em faixas horárias adequadas, com reprises programadas, mas cuja grade não tenha só reprises, e cuja multiplicidade de conteúdos transmitidos possa despertar o interesse das pessoas em assistir televisão, uma televisão de qualidade, de respeito à dignidade humana e de alguma visão crítica da realidade social.
A lei limita, mas não proíbe a possibilidade de acordos comerciais entre as empresas de telecomunicações e as empresas de radiodifusão. Elas podem se unir para dividir o mercado da televisão?
V.C.B– Nós vivenciamos hoje um sistema muito forte, que é o sistema de televisão por assinatura. A televisão aberta movimenta cerca de dez vezes menos dinheiro. Comparativamente, movimenta pouco dinheiro, mas ainda assim permanece também um sistema forte. Podemos dizer que quem tem poder político é o sistema aberto, mas quem tem dinheiro mesmo é a televisão por assinatura. Por outro lado, há a possibilidade de que a fusão entre estas duas pontas possa resultar em um bom serviço de televisão por assinatura, com regras efetivas de ampliação do acesso, de fomento à produção independente e regional e de respeito à pluralidade social. Isso é possível, fazer uma televisão por assinatura melhor para o Brasil, pelo simples fato de que existe uma televisão melhor do que a que temos hoje. Acho que o país está em um bom momento, praticamente em pleno emprego, e deve juntar suas forças vivas para fazer coisas boas, coisas sérias. Agora, é claro que não teremos um sistema ideal, porque continua sendo um sistema capitalista, com todas as suas desigualdades.
Para isso, é imprescindível discutir um novo marco regulatório…
V.C.B– Sim, mas insisto na avaliação de que o nosso marco regulatório avançou. Se eu disser que a base regulatória do ano passado é a mesma deste ano, estarei faltando com a verdade. Por outro lado, é evidente também que esta base regulatória continua bastante aquém daquela que defendemos.
Quais seriam as principais medidas a serem observadas neste marco regulatório para, primeiro, garantir que um possível acordo entre radiodifusores e telecoms seja de alguma forma produtivo para a sociedade brasileira, e, segundo, para avançar em termos de legislação da comunicação?
V.C.B– Diria que a primeira coisa é criar uma legislação antimonopólio. Nós precisamos criar uma lei que seja desconcentradora. Não se faz comunicação plural, pelo menos no sistema capitalista, sem algum tipo de construção, de consolidação mesmo, de legislação. Mas ela tem que ser aberta e oferecer espaço para todos. Ou seja, ela deve permitir a abertura, ao mesmo tempo em que provavelmente permita algum nível de concentração para que determinados setores possam funcionar – infelizmente, o sistema é caro. A indústria criativa no Brasil é algo que pode dar muito certo. Ou não. A indústria criativa pode ser o caminho para que o Brasil consolide uma legislação que, em alguns momentos, em alguns horários, permita a concentração, e em alguns momentos se torne menos concentrada, para abrir espaço à diversidade. Nós devemos construir uma legislação que seja boa para todos os lados, para quem não quer ganhar dinheiro e também para quem quer ganhar dinheiro, porque afinal é este o objetivo do sistema capitalista. Em alguns momentos, este segundo grupo vai ganhar dinheiro, porque faz parte ganhar dinheiro. Em outros momentos, este grupo vai ter que distribuir o seu lucro, como cota de contribuição, para a produção daqueles que não estão na comunicação para ganhar dinheiro.
Nesta conjuntura de reformulação de algumas leis e necessidade de tantas outras, em um cenário de convergência tecnológica, o que se pode antecipar em termos de radiodifusão no Brasil para os próximos anos?
V.C.B– Eu daria o exemplo da Pluritv. É um sistema de televisão que está por tudo: na televisão por assinatura, no shopping, no celular, em todo o lugar. Essa televisão acompanha as pessoas onde as pessoas estejam. Elas poderão gerar televisão e ver televisão a qualquer momento. É uma televisão que vai estar em todos os lugares.
Em termos de disputa pelo mercado de comunicação, pode-se antecipar alguma coisa para a consolidação da Pluritv? As telecoms saem na frente com a Pluritv e é justamente isso que pode colocar em risco a posição atual dos grandes radiodifusores?
V.C.B– Ainda é muito cedo, mas o que se tem acompanhado é a tendência da televisão de hoje – das pessoas assistindo as transmissões em seus lares, da programação conforme a sequência dada pelas emissoras, uma novela depois da outra, o telejornal em seguida – diminuir seu espaço cada vez mais. As pessoas vão ver televisão de forma periférica, na hora em que querem e de acordo com o seu próprio horário. A televisão passa a ser de fluxo. Não é de um dia para o outro, não é amanhã, mas com o tempo as pessoas vão ver televisão de acordo com o tempo que elas têm.
De uma forma geral, é uma televisão de conteúdo mais fragmentado…
V.C.B– Bastante mais fragmentado. As pessoas assistem uma parte do capítulo da novela e, daqui a pouco, podem assistir um desenho animado qualquer. Podem também assistir a um filme que não passa na tv, mas que é igual ao da televisão. A pessoa pode assistir a um show e, de forma intercalada, acessar um vídeo do aniversário do filho.
Há atualmente suporte, por parte dos movimentos sociais e das instituições mais progressistas, para a ampliação do debate sobre a regulamentação da comunicação no âmbito do governo federal?
V.C.B– O governo Dilma Rousseff é um governo forte. Ela vem mostrando pulso forte. Na questão da corrupção, por exemplo, tem demonstrado muita firmeza. Ao mesmo tempo, ela é muito ligada ao Lula. O que é ótimo, ele é um grande líder. Mas o Lula não tem mostrado muita paixão para discutir o tema da regulamentação. A Dilma já disse, inclusive, no Congresso do PT, que o melhor é fazer o controle a partir do uso do controle remoto. Acho isso lamentável. O governo federal deveria buscar coragem para fazer esta mudança. Entretanto, o que eu vejo hoje é mais disposição para fazer pequenas mudanças, que tenham a ver, por exemplo, com o Plano Nacional de Banda Larga, e não as mudanças essenciais que devem ser feitas. O governo deveria ter coragem para enfrentar esta luta.
A tendência é trabalhar mais o aspecto puramente técnico do que o conteúdo da radiodifusão.
V.C.B– Isso mesmo. O Lula fez algumas coisas. Por exemplo, criou a TV Brasil. Claro que ela por si só não resolve, porque temos que consolidar de fato um sistema público de comunicação.
A respeito do sistema público, qual é o espaço para a comunicação comunitária neste cenário de televisão digital?
V.C.B– O sistema de tv digital no Brasil é fraco. É um sistema moldado de acordo com a Rede Globo. E a televisão por assinatura recém começa a deslanchar. O problema é a TV Globo. Ela faz um produto de qualidade técnica, mas é muito reticente quanto a ideias novas de se fazer televisão. O Brasil precisa mudar para fazer uma televisão para o Brasil como um todo. O conhecimento de televisão não é um conhecimento sistêmico. É um conhecimento que circula em um grupo restrito, para algumas pessoas. Nós temos que implementar políticas de comunicação para que todo mundo tenha direito de fazer televisão. A Globo deve se abrir para a diversidade, até para a sua própria sobrevivência – para que no futuro ela possa ser uma televisão mais competitiva.
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[Luciano Gallas, para o Observatório do Direito à Comunicação]