A população brasileira está prestes a assistir a criação do segundo Conselho Estadual de Comunicação (CECS). Depois da Bahia, que empossou seus membros no início deste ano, agora é o Rio Grande do Sul que caminha no sentido de implementação do órgão. No último dia 10, mais um passo foi dado com a abertura de consulta pública pela internet, em que cidadãos e entidades da sociedade civil podem acessar o Projeto de Lei de criação do Conselho e propor alterações em qualquer dos seus artigos, além de sugerir organizações da sociedade, empresas ou instituições para compor o CECS.
Em vídeo que convoca a população a participar da consulta, o governador Tarso Genro destaca que esta é das mais importantes etapas deste processo. “O Estado está cada vez mais cercado de canais de escuta e participação com a sociedade, o que faz com que as decisões sejam participativas e, portanto, tenham mais legitimidade. Por que não agir assim também com as questões que tangem a comunicação?”, questiona Genro. A consulta pública fica disponível até 10 de setembro, no site do Gabinete Digital. Após esta etapa, o Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa.
O processo
A proposta de criação do Conselho de Comunicação no Rio Grande do Sul ganhou corpo ainda no início de 2011, quando o Governo do Estado convocou um grupo de trabalho com representantes do poder público, da sociedade civil e da universidade para se empenhar na formulação da minuta de um Projeto de Lei para criação do órgão.
O texto da minuta, que ficou pronta no início de julho, estabelece que o Conselho terá caráter consultivo e de assessoramento do Executivo. Desta forma, todo e qualquer debate feito pelo Conselho será encaminhado ao Governo Estadual como recomendação para as políticas públicas de comunicação.
Também de acordo com o documento, o CECS será um espaço permanente de debate sobre os temas relacionados à comunicação, que terá como principais atribuições a elaboração de diretrizes e propostas relativas às políticas públicas de comunicação e inclusão digital; o incentivo a estudos, atividades e pesquisas na área; e o estímulo à organização e à participação da população na defesa do interesse público no setor.
O projeto de lei prevê ainda que o Conselho será composto por 25 membros, com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; integrantes de entidades de trabalhadores em comunicação, como jornalistas e radialistas; empresários do setor de comunicação; membros de instituições de ensino e pesquisa na área de comunicação; entidades de comunicação comunitária e movimentos sociais.
A coordenadora do Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Eliane Silveira, acredita que a presença dos diversos segmentos ressalta o caráter democrático do órgão. Para ela, “este não será um conselho nem de governo, nem de parte da sociedade, mas terá uma representação plural e uma composição democrática”.
Porém, a indicação direta dos conselheiros do primeiro mandato pelo governador, como prevê o texto do projeto de lei, tem sido um ponto de crítica das entidades, que defendem um processo aberto e autônomo de ocupação das vagas do Conselho.
A professora de Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Maria Helena Weber destaca que na composição do Conselho é fundamental também o respeito à pluralidade de pensamento, diversidade e regionalidade da sociedade gaúcha. Por isso, para ela, é importante “prever também a participação dos municípios, para não ser só um conselho de Porto Alegre”.
Resistências do setor empresarial
Assim como ocorreu no Ceará quando da proposta de criação de Conselho Estadual de Comunicação – que foi rejeitada pelo governador do Estado –, quanto como aconteceu com o Conselho de Comunicação da Bahia, no Rio Grande do Sul setores do empresariado local também têm questionado a constitucionalidade e legitimidade do órgão. Manifestações contrárias ao Conselho têm sido feita com frequência em editoriais, colunas de opinião e discursos dos gestores dos principais veículos de comunicação gaúchos.
As críticas são encabeçadas, principalmente, pelo Grupo RBS, maior conglomerado de jornais, rádios e TVs do sul do país. Em solenidade do 25º Fórum da Liberdade, realizado em Porto Alegre em abril deste ano, o presidente do grupo, Nelson Sirotsky, disse que conselhos de comunicação são “nada mais que a mal disfarçada intenção de governantes de interferir no processo da livre comunicação” e que o governo gaúcho “insiste na criação de um órgão, cuja essência é incompatível com o princípio de liberdade”.
De acordo com a representante do FNDC, estas posturas revelam a face autoritária e antidemocrática de parcela das empresas de comunicação do Estado. “Tem empresário que antes mesmo de conhecer a proposta já anunciou que vai trabalhar contra a sua aprovação. O Conselho de Comunicação será um espaço de debate, diálogo e de ação permanente pela democratização da comunicação. E o conceito de censura passa longe dos ideais de transparência e democracia que defendemos”, afirmou Eliane.
A diretora de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul, Cláudia Cardoso, acredita que uma forma de enfrentar estes argumentos é mostrar que a criação do Conselho é, em verdade, um cumprimento à Constituição Estadual. Segundo Cardoso, “a expectativa é do debate democrático, com posições favoráveis e contrárias à aprovação do projeto. Além disso, na Constituição Estadual, está prevista a criação destes instrumentos de participação e definição das políticas públicas”.
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[Paulo Victor Melo, para o Observatório do Direito à Comunicação]