O projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet só será votado depois das eleições. Ontem, uma reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que apreciaria a matéria foi cancelada por decisão do relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que disse temer a desfiguração do projeto. O substitutivo de Molon garante a neutralidade da rede, ou seja, que não haja discriminação na transmissão de dados por causa do conteúdo, do serviço, ou qualquer outra razão. E também pretende evitar que empresas concorrentes prejudiquem umas às outras no tráfego de dados. “Tivemos a informação de que havia dois ou três votos em separado e se eles fossem aprovados desfigurariam o projeto, acabando com a neutralidade da rede”, disse o parlamentar.
O substitutivo de Molon traz uma novidade que não é consenso dentro do governo. Prevê que um decreto presidencial regulamentará as exceções à neutralidade da rede, que serão relacionadas “ouvidas as recomendações técnicas do Comitê Gestor da Internet (CGI.br)”. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no entanto, defende que esta função seja da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “O posicionamento do ministro e do ministério é de que a regulamentação das exceções à neutralidade de rede devem ser elaboradas pela Anatel”, informa nota de sua assessoria. O presidente da Anatel, João Rezende, preferiu não se pronunciar. O deputado Molon garante que a Anatel não perderá suas prerrogativas, nem deixará de ser ouvida, e continuará sendo responsável pela fiscalização da neutralidade de redes.
Ausência de neutralidade
O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), João Moura, que reúne mais de 50 empresas de telecomunicações, é contrário à neutralidade de rede. Para ele, a neutralidade impediria que a operadora fizesse acordos especiais com provedores de conteúdos e pudesse oferecer serviços diferenciados a seus clientes. “As empresas querem somente o direito de inovar no seu modelo de negócios. Se elas privilegiarem aqueles provedores que pagam mais, há a Anatel ou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). que vão olhar as condutas anticompetitivas”, afirmou João Moura.
Por sua vez, o site comparativo de preços Buscapé, que denunciou a Google ao Cade por utilização do buscador em benefício de serviços próprios, questiona um outro aspecto das transações na internet: a ausência de neutralidade nas buscas e manipulação dos resultados. “O que a gente está discutindo não é neutralidade na rede, mas neutralidade na busca. O que o buscador deve fazer é compilar o conteúdo da internet e dar a resposta mais próxima ao usuário, não baseada em seus interesses comerciais”, diz Rodrigo Borer, vice-presidente de Comparison Shopping do Buscapé.
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[Mônica Tavares, de O Globo]