Um passo importante para a melhora da qualidade da banda larga fixa no país foi dado com as novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em vigor desde ontem (1/11). A partir de agora, entre outras metas e obrigações, as empresas estão obrigadas a fornecer uma velocidade mínima de banda larga fixa que não pode ser inferior a 20% do que foi contratado pelo usuário em 95% das medições realizadas. O que é considerado um avanço no país, porém, ainda está muito aquém do que se pratica em países da Europa e nos Estados Unidos. Nos EUA, os provedores de internet já oferecem, mesmo em horários de pico, 96% da velocidade que anunciam, segundo o relatório de julho de 2012 da Federal Communications Commission (FCC, a agência que regula as telecomunicações no país).
A FCC divulga periodicamente o relatório “Measuring Broadband America” (ou “Medindo a banda larga na América”). A edição de agosto de 2011 deste relatório mostrou que os provedores americanos estavam entregando 87% das velocidades anunciadas, considerando horas de pico, ou seja, dias úteis entre 19h e 23h nos respectivos horários locais. No ano seguinte, o avanço em quase 10 pontos percentuais evidencia a significativa melhora.
Nos EUA, mais que o prometido
Fora a pressão que o próprio mercado exerce sobre os maus fornecedores, a atuação da FCC nos EUA é enérgica, e as cobranças são obedecidas com urgência pelos provedores advertidos. O provedor Cablevision, por exemplo, que oferecia o pior percentual em 2011 (54%), está entregando, este ano, nos horários mais críticos, 120% da velocidade anunciada. Hoje, pelo menos três provedores americanos superam suas taxas de transmissão anunciadas: Comcast, Mediacom e Verizon.
No Reino Unido, pesquisa conduzida pelo site do jornal The Guardian em maio, com mais de três mil internautas, indica que o usuário daquele país está pagando por serviços de banda larga que têm, em média, 58% da velocidade anunciada pelos provedores.
Já no Brasil, os consumidores sofrem com a má qualidade da internet. A especialista em educação à distância Alessandra Archer, antiga cliente de um combo da Net, que incluía televisão a cabo, internet e telefone, perdeu as contas de quantas vezes a banda larga caiu e o telefone emudeceu: “Cheguei a ter uma lista de mais de 20 protocolos. Registrei quatro reclamações na Anatel. Finalmente, perdi a paciência e mandei cancelar o combo.”
De tão insatisfeita com os alegados 10 Mbps da Net que não funcionavam, ela preferiu contratar uma velocidade mais baixa na nova internet, de 1 Mbps: “Esta pelo menos está funcionando (até agora) e se mantém estável. Provavelmente, a anterior só chegava mesmo a essa taxa (10% do contratado), pois não senti diferença na velocidade.”
O programa de medição da qualidade da banda larga fora anunciado em agosto e é uma iniciativa da Anatel para estimular a concorrência e o investimento das operadoras na melhoria dos serviços.
“A concentração é imensa no Brasil”
Os serviços de banda larga fixa serão aferidos por um equipamento medidor instalado nas conexões de usuários voluntários. As empresas avaliadas serão Oi, NET, Telefônica-Vivo, GVT, Algar (CTBC), Embratel, Sercomtel e Cabo Telecom. Segundo a Anatel, já foram enviados medidores para voluntários de onze estados. Os primeiros resultados estão previstos para dezembro.
O usuário pode fazer a medição ainda por sites como o brasilbandalarga.com.br ou o simet.nic.br, recomendados pela Anatel. Se o consumidor não receber nem o mínimo de 20%,pode até de romper o contrato. Neste caso, deve reclamar com empresa e Anatel.
Para Bruno Magrani, professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas, a ação da Anatel já não é sem tempo, pois era preciso normatizar a qualidade do serviço das operadoras a fim de melhorar o péssimo desempenho da banda larga em geral: “Hoje, a maioria dos contratos prevê uma média de 10% da velocidade contratada, o que, pelas novas regras da agência, já permitiria em tese a rescisão do contrato pelo consumidor”, diz.
Magrani ressalta que o modelo brasileiro só agora acorda para a necessidade de políticas mais proativas: “Nosso modelo, ao menos até agora, não estimula devidamente a concorrência. Com três ou quatro grandes operadoras, a concentração é imensa, e cada uma delas tem de fazer as obras de infraestrutura do zero, numa indústria em que isso é muito caro. O consumidor, mais uma vez, paga o pato, pois os custos são repassados a ele.”
Quanto à banda larga móvel, o Rio é o primeiro estado a fazer parte das medições, que começaram ontem, com 137 medidores distribuídos no estado. “Gradativamente, outros estados receberão os equipamentos; até junho de 2013, eles estarão em todo o Brasil”, disse a Anatel em comunicado.
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[Carlos Alberto Teixeira e André Machado, de O Globo]