Foi oficialmente instituída no dia 22 de janeiro, terça, a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), primeira empresa pública estadual de comunicação no país. O governador do estado, Eduardo Campos, assinou o decreto que aprova o estatuto social da empresa, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 23, e que dá seguimento à lei nº 14.404/2011, que autorizou a criação da empresa pelo Poder Executivo.
A EPC foi inspirada no modelo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que possui caráter público e está vinculada ao Governo Federal. Embora existam outras emissoras de televisão e rádio públicas e estatais pelo país, a iniciativa é a primeira em que se tem no âmbito estadual uma instituição definida como “empresa pública, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado”, fugindo assim aos modelos mais comuns de administração por fundações ou órgãos de Estado. O presidente da EBC, Nelson Breve, presente no evento em que o governador assinou o decreto, afirmou à imprensa que a EPC e “a primeira experiência regional a seguir o modelo da Empresa de Comunicação pública nacional, e respeita o preceito da complementaridade entre os sistemas de radiodifusão privado, estatal e público".
A empresa herda da estrutura anterior de radiodifusão do estado de Pernambuco duas emissoras de televisão (TV Pernambuco e TV Golfinho), uma estação de rádio e 60 repetidoras. Durante a cerimônia, o governador nomeou a nova diretoria, tendo o publicitário Guido Bianchi no cargo de diretor-presidente; o jornalista Paulo Fradique na vicepresidência e o articulador cultural e comunicador Roger de Renor como diretor de programação e conteúdo. O mandato dos membros da diretoria será de quatro anos, podendo ser renovado. Em seu discurso, o governador Eduardo Campos afirmou que a empresa terá 15% de conteúdo regional e 10% independente em sua programação semanal.
Segundo Guido Bianchi, a EPC não existe na prática ainda e deve viver por um certo período uma fase de transição. Existe “uma certa limitação” decorrente dos “anacronismos” herdados da estrutura da TV Pernambuco, como os velhos equipamentos e o modelo antigo de administração (a TVPE era vinculada ao Departamento de Telecomunicações de Pernambuco – Detelpe), explica o presidente da empresa. “O núcleo (diretoria executiva) nomeado tem por objetivo pôr em andamento a implementação de fato da empresa”, completa.
Montante prometido
Dentre os passos que são ainda necessários, Bianchi aponta como prioridade a instituição do Conselho de Administração, que terá 13 membros, com participação de seis membros indicados pela sociedade civil, seis pelo governo estadual e um pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), entidade que representa os prefeitos do estado. Aos poucos deve ser ampliada a autonomia da EPC frente à Secretaria de Ciência e Tecnologia, que terá ainda um papel protagonista no primeiro período, mas a expectativa é “vencer todas essas etapas até o fim do ano”.
Para Ivan Moraes, membro do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), com a criação da EPC “já podemos poder falar de orçamento, planejamento e empregos”, pois com a Detelpe o que se tinha “era um arremedo de televisão”. Moraes participou do Grupo de Trabalho da TV Pernambuco, iniciativa da sociedade civil que em diálogo com o governo elaborou o diagnóstico e a proposta de implementação de uma empresa pública de comunicação no estado, também afirma que a instituição do Conselho de Administração deve ser prioridade.
O capital social da EPC hoje é integralizado por imóveis estimados em R$ 3,5 milhões localizados em Caruaru, Salgueiro, Garanhuns e Arco Verde pertencentes ao Estado de Pernambuco. Segundo Bianchi, avalia-se que a empresa precisa de um investimento de R$ 25 milhões ao longo dos próximos três anos para se estruturar e recuperar equipamentos. Conforme notícia veiculada no site da TV Pernambuco, esse valor deveria ter sido recebido pela emissora ainda em 2012, conforme havia sido prometido pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, em audiência pública.
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[Bruno Marinoni, do Observatório do Direito à Comunicação]