Desde novembro do ano passado na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei do Marco Civil da internet, que, pela primeira vez, criará parâmetros e normas gerais para a rede no Brasil, não deve ser votado tão cedo. Isso é o que garante o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial da Câmara dedicada ao projeto.
Para ele, embora o projeto seja um dos mais importantes da pauta, uma série de outras questões mais urgentes devem adiar a votação. “A Câmara está envolvida com outras votações mais urgentes. Ainda não conseguimos nem votar o orçamento do ano passado”, afirma o parlamentar.
Apesar do panorama ainda não muito claro, para ele há vontade política para que a matéria, que tramita desde 2011, seja finalmente votada. “O projeto é uma das prioridades do governo e deve entrar em votação assim que estas questões todas se resolverem”, garante. “Há clima para a votação”, afirma.
Mesmo otimista, o parlamentar acredita que o processo de votação não será dos mais fáceis. “Sei que vamos enfrentar muita dificuldade, muita resistência, inclusive dentro do meu partido, mas já estamos em um processo de mobilização para levar o projeto à votação”, afirma Arruda. “Tenho sentado com deputados de vários partidos para conscientizá-los sobre a importância do projeto”, relata.
O projeto regula as atividades na rede mundial de computadores, tratando de temas como privacidade de dados e a sua quebra, a neutralidade da internet, e a isenção da responsabilidade de sites sobre comentários e conteúdos.
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[Max Melo, do Teletime, em Brasília]