Naquela que pode ser a sua última apresentação pública como presidente FCC, a agência reguladora das comunicações dos Estados Unidos, Julius Genachowski evitou polêmicas em uma seção de perguntas e respostas que aconteceu nesta quarta, 10, no evento da NAB, associação de radiodifusores dos Estados Unidos. Genachowski, vale lembrar, já anunciou que está deixando o cargo na FCC.
Sobre o leilão de espectro de 700 MHz da radiodifusão para liberação de banda para os serviços móveis de banda larga, o presidente da FCC afirmou que se trata de uma prioridade institucional do órgão regulador, fruto de ordem direta do presidente Obama. Para ele, o leilão de frequência para as operadoras móveis traz algumas oportunidades aos radiodifusores. A primeira é a possibilidade de dividirem um único canal entre dois ou mais canais, reduzindo custos na operação, mas ainda mantendo o status de canal aberto local na regra do must carry (obrigação de carregamento pelas TVs por assinatura). Em diversos mercados norte-americanos, a maior parte da audiência da TV aberta vem dos assinantes de TV paga. Para algumas emissoras nestas localidades, manter o canal como canal de TV aberta é apenas uma forma de garantir presença nos line-ups das operadoras de TV por assinatura.
Outra oportunidade citada por Genachowski é com a TV móvel. O novo padrão de transmissão do ATSC, que permite atingir receptores móveis, não tem nenhuma relação direta com a liberação de espectro. No entanto, para Ganchowski, a liberação de espectro para as operadoras móveis permitirá trazer ao conteúdo móvel aplicações interativas, que usariam a banda larga móvel dos celulares equipados com recepção de TV como canal de retorno.
O presidente da FCC foi questionado sobre sua posição no processo judicial que corre contra o serviço nova-iorquino Aereo, que cobra pela distribuição do sinal da TV aberta a seus assinantes sem remunerar o radiodifusor. Este serviço foi apontado pela Fox no evento da NAB deste ano como um problema que pode levar à mudança no modelo de negócios da emissora, que ameaça abandonar a TV aberta caso não encontre uma “solução judicial para resolver o roubo de sinal”. Genachowski afirmou que a FCC não é uma agência de copyright e, portanto não cabe a ele regular sobre o assunto. No entanto, afirmou que “permitir que as pessoas tenham acesso à TV gratuita é uma boa coisa”, dando uma pista de qual deve ser a opinião do Poder Executivo caso seja chamado para opinar no processo que corre na Suprema Corte.
Propriedade cruzada
Genachowski foi questionado ainda sobre eventuais mudanças nas regras de propriedade cruzada na mídia nos Estados Unidos. Segundo ele, podem haver mudanças. “O jogo não mudou. Aqueles valores continuarão presentes, mas os efeitos do novo cenário no jornalismo local não podem ser ignorados”, disse. O regulador não disse quais mudanças podem ser propostas pela FCC. Segundo ele, foi encomendado um estudo aprofundado nos cenários da algumas localidades que deverá dar subsídios à FCC para decidir se é necessário alterar as regras.
Nova transição
Questionado sobre como o governo pretende conduzir a próxima transição de padrão na TV aberta nos Estados Unidos, o presidente da FCC lembrou que, desta vez, não há espectro livre para permitir a transmissão em dois padrões simultâneos. No entanto, diz, o governo, a agência e o setor já aprenderam muito com a primeira transição. Além disso, desta vez há uma mudança “fundamental”. “Será uma transição do digital para o digital”, disse.
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Fernando Lauterjung, do Tela Viva, em Las Vegas.