Estão prestes a ser homologadas pelo ministro da Educação as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Jornalismo, aprovadas pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 20/2/2013. O Parecer 39/2013 CNE/CES pouco alterou o relatório final da chamada Comissão Marques de Melo. O estágio obrigatório de 200 horas foi mantido, apesar da posição inicial desfavorável do relator.
A meu ver, a ausência mais aguda nas Diretrizes Curriculares é a do Capital. Um conjunto de pesquisadores acadêmicos de alto quilate conseguiu a proeza de reunir-se para tratar do Curso de Jornalismo tendo chegado ao final de seu trabalho sem se pronunciar sobre como se configura no Brasil o sistema empresarial, oligopólico, firmado sobre a propriedade cruzada de diferentes meios de comunicação, que dá as cartas na mídia e no jornalismo brasileiros. Dizendo de outra forma, o sistema responsável pela produção da maior parte do jornalismo brasileiro, diário ou semanal, seja ele impresso, televisivo, radiofônico ou digital, é ignorado no documento.
Desse modo, não há uma avaliação crítica do papel desempenhado no jornalismo pelos empregadores de importante parcela dos atuais e dos futuros jornalistas, empregadores esses dotados de notável poder econômico e político na sociedade brasileira, habituados a moldar o jornalismo que praticam de acordo com seus interesses. Eles deixaram de ser criticados pelos especialistas da “Comissão Marques de Melo”, que, no entanto, preocuparam-se em atender suas demandas, por exemplo por meio da figura do estágio obrigatório (“possibilitando a interação da universidade com o setor produtivo”) ou do Mestrado Profissional (recomendação felizmente ignorada pelo CNE/CES), que permitiria a “formação de profissionais especializados, pleito histórico das organizações jornalísticas” (leia-se: empresas de jornalismo).
Também no tocante à comunicação entendida como sistema global, mundial, o relatório que embasou as novas Diretrizes Curriculares valorizou excessivamente as redes sociais e a convergência digital, bem como os “novos sujeitos”, sem levar em conta que prossegue célere o processo de concentração e fusão das corporações gigantes de mídia, ou seja, dos capitais que atuam no setor. Por exemplo, afirmam os especialistas: “Os conteúdos da atualidade, veiculados pelos gêneros jornalísticos são, em esmagadora maioria, ações discursivas de sujeitos que agem no mundo e sobre o mundo por meio de acontecimentos, atos, falas e/ou silêncios. Valorizados pelas técnicas e pela identidade ética, esses conteúdos são socializados no tempo e no espaço do Jornalismo, pelos instrumentos da difusão instantânea universal. E assim, pelas vias confiáveis do Jornalismo, se globalizam idéias, ações, mercados, sistemas, poderes, discussões, interesses, antagonismos, acordos” (Relatório, p. 4). Tudo parece, assim, muito difuso e etéreo, quando a realidade é bem outra, mesmo na Internet, onde a presença das grandes corporações, bem como a ação de grandes Estados, é avassaladora.
Quando cita o mercado ou as empresas, o relatório final da “Comissão Marques de Melo” o faz acriticamente, como se o protagonismo desse setor nada tivesse a ver com o jornalismo que se pratica hoje (no Brasil e no mundo) ou com a formação jornalística. O jornalista, assim, apesar da retórica humanística do texto, ao fim e ao cabo é apenas força de trabalho para as empresas de jornalismo. Mas o Relatório não se limita a escamotear, na abordagem geral prévia, o oligopólio da mídia e do jornalismo. Ele também deixa de incluir esse tópico nos próprios conteúdos curriculares sugeridos. E o CNE/CES aprovou integralmente tais conteúdos.
Fator de aviltamento
O objetivo principal do relatório final parece ser subordinar a formação oferecida aos imperativos do mercado. É isso que explica os ataques presentes, no relatório, a um tipo de formação mais reflexiva, mais crítica dos meios de comunicação de massa, por exemplo: a teoria “passou a não reconhecer legitimidade no estudo voltado ao exercício profissional, desprestigiando a prática, ridicularizando os seus valores e se isolando do mundo do jornalismo” (Relatório, p. 12); ou: “A ênfase na análise crítica da mídia, quando feita sem compromisso com o aperfeiçoamento da prática profissional, abala a confiança dos estudantes em sua vocação, destrói seus ideais e os substitui pelo cinismo” (idem).
Observe-se, porém, a seguinte recomendação da Unesco, presente em publicação recente sobre os currículos de jornalismo: “Uma boa formação deve fornecer aos estudantes conhecimento e treinamento suficientes para que reflitam sobre a ética do jornalismo, suas boas práticas e sobre o papel do jornalismo na sociedade. Eles também devem aprender sobre a história do jornalismo, a legislação da comunicação e da informação e sobre a economia política da mídia (incluindo tópicos como propriedade dos meios, estrutura organizacional e competição)” (Modelo curricular da Unesco para o ensino do Jornalismo, Unesco, Brasil, 2010; página 6). Mais adiante, mesmo ressaltando que o curso pensado não se destina a formar pesquisadores acadêmicos, o texto diz: “Pretendemos, igualmente, preparar os estudantes para que sejam críticos a respeito do seu próprio trabalho e em relação ao de outros jornalistas” (idem, p. 7).
A “Comissão Marques de Melo” fechou seu relatório em 2009 e cita apenas a versão anterior (2007) do Modelo curricular da Unesco… Mas é importante assinalar que há uma preocupação da Unesco com essa questão (para quem trabalhamos? quem detém o poder no jornalismo?) que é simplesmente diluída, no documento dos especialistas, em considerações genéricas sobre a ética e a responsabilidade do jornalista.
Em nenhum dos seis Eixos de Conteúdo que constam do item 5 do Relatório (Conteúdos Curriculares) e foram aprovados in totum pelo CNE/CES consta algo consistente sobre o tema, exceto por uma vaga referência, no Eixo III, à “regulamentação dos sistemas midiáticos, em função do mercado potencial” (sic). Basta conferir isso nas páginas 11 e 12 do Parecer CNE/CES 39/2013.
Por fim, é bastante deplorável que o CNE/CES tenha mantido o estágio obrigatório, sob a forma de Estágio Curricular Supervisionado. Isso legitima e amplia a enorme pressão das empresas sobre os estudantes e sobre os cursos. O estágio em jornalismo tem sido um dos mais importantes fatores de aviltamento do mercado de trabalho dos jornalistas brasileiros, funcionando como instrumento de substituição de força de trabalho qualificada. Do ponto de vista simbólico, ele reforça a propaganda das empresas de que só elas dominam o saber jornalístico, e dilui a pressão sobre as escolas de jornalismo para que ofereçam laboratórios de boa qualidade e corpo docente qualificado.
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Pedro Pomar é jornalista Pedro Pomar é jornalista