O Caderno de Debates do I Fórum Nacional de TVs Públicas – Diagnóstico do Campo Público de Televisão foi lançado para ser usado como base nos encontros dos grupos temáticos, que serão realizados ao longo do mês de dezembro.
A publicação traz artigos do ministro da Cultura, Gilberto Gil, de Orlando Senna, Secretário do Audiovisual, Eugênio Bucci, presidente da Radiobrás, Beth Carmona, presidente da TVE Brasil, e Mario Borgneth, assessor do Ministério da Cultura. Constam também quatro diagnósticos setoriais, de responsabilidade da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), Associação Brasileira de TVs Legislativas (Astral), Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU) e Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec).
Em ‘A marca da TV Pública’, a presidente da TVE Brasil ressalta que, ao contrário das emissoras comerciais, as tevês públicas sobrevivem sem concorrer pela audiência a qualquer custo, como uso de cenas com violência, sexo, apelativas, de exploração da desgraça e da miséria humana. ‘Com o suporte de grupos de atuação profissional e social, como ONGs de luta pela democratização e qualidade dos meios, e comissões no âmbito da política, essa TV vem se desenvolvendo e em alguns momentos atinge pontos de alto reconhecimento, pela sociedade em geral, pela crítica e pelos grupos artísticos e intelectuais do país’, aponta Carmona.
Ela ressalta o papel de programas de debate, como o Roda Viva, Observatório da Imprensa, Espaço Público, entre outros. O espaço de experimentação que existe na TV Pública, relação de mútuo apoio com a produção independente e de difusão da produção audiovisual brasileira são características dessa TV. A premissa de programação de qualidade não é, entretanto, um ponto a diferenciá-la. ‘Hoje, a Rede Pública que faz sentido se dará pela possibilidade de diversificar opiniões, de abrir os conteúdos, de tratar de todos os temas e abordar todas as localidades’, finaliza a presidente da emissora carioca.
Raio-X diversificado
Pela leitura do documento, é possível perceber que a natureza de cada uma determina uma realidade diferente seja em forma de funcionamento, tecnologia utilizada, transmissão, gestão, legislação e dificuldades enfrentadas. O que elas mais têm em comum é a diferenciação, por seus objetivos, das emissoras comerciais.
A Abepec congrega 19 geradoras de televisão abertas com finalidade educativa, pública e cultural. Essas emissoras têm natureza de concessão diversas, que incluem autarquia estadual, fundação pública de direito público, empresa de economia mista, vinculadas a institutos, governos estaduais ou nacional. Considerando as 19 emissoras e retransmissoras próprias e geradoras afiliadas, são 1.885 estações nesse segmento, que atingem 2.880 municípios. Com base na execução orçamentária de 2005, as instituições mantenedoras dos sistemas de comunicação das emissoras membros da Apebec têm um orçamento estimado em R$ 407.855.342,51.
Já a ABTU possui 40 canais associados. Deste total, 27% estão em sinal aberto, em conjunto com a TV a Cabo, quando há o serviço disponível; 90% transmitem em sistema analógico, enquanto 10% o fazem também em digital. No seu diagnóstico, a ABTU aborda que a grande maioria das emissoras universitárias não tiveram ainda discussões internas sobre a migração digital. ‘Conforme o depoimento das afiliadas, o momento é de aguardar as definições mais concretas sobre a migração’, relata o diagnóstico. No entanto, 30% já iniciaram estudo sobre a questão, e metade desse contigente quer utilizar a experiência com IPTV como base para o uso da tecnologia de TV Digital. Leia matéria sobre o lançamento da Ritu clicando aqui.
A Astral representam 23 casas legislativas estaduais, das quais 19 operam canais com funcionamento regular. ‘As emissoras legislativas, em sua grande maioria, são órgãos criados dentro da estrutura das Assembléias Legislativas e da Câmaras Municipais’, informa a entidade. Permanecem, em sua maioria, restritas ao sistema do cabo. Recentemente começaram a surgir as primeiras outorgas para operação em sinal aberto. Por estarem vinculadas ao modo de administração das casas legislativas, as emissoras legislativas dependem fundamentalmente do orçamento do Parlamento. A discussão sobre alternativas para o financiamento exige um debate ético sobre a convivência da presença de patrocinadores privados, destaca o texto da Astral.
Os canais comunitários foram criados pela Lei Federal nº8.977/95, conhecida como Lei do Cabo. A ABCCom reúne cerca de 70 associações que operam canais comunitários. ‘A meta principal da ABCCom é dar visibilidade à Lei do Cabo nas cidades onde existem empresas de TV por assinatura a cabo’, afirma o texto. Em sua análise, a entidade apresenta uma proposta de nova legislação para o setor.
Leia a íntegra do documento das TVs públicas clicando aqui.
******
Da Redação FNDC