Com a retomada do debate sobre o padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil, provocada pelo lançamento de uma consulta sobre o tema pelo Ministério das Comunicações esta semana, as rádios públicas voltaram a se preocupar com o assunto, que parecia se encontrar em estágio letárgico. O tema foi um dos destaques do Seminário Internacional de Radiojonalismo Público, realizado nos dias 18 e 19 em Brasília. O evento, organizado pela Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), contou com a participação de representantes de estações de diversos locais do país e de diretores da Rádio France Internacionale (RFI).
Atualmente, existem sete padrões tecnológicos reconhecidos internacionalmente para a digitalização do rádio: HD Radio/IBOC, DRM, DRM+, Eureka, DAB, DAB+ e DMB. Orlando Guilhon, presidente da Arpub e superintendente de rádio da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) lembrou que, atualmente, dois destes estão em testes no Brasil: o estadunidense HD Radio/IBOC (de propriedade da empresa Ibiquity) e o DRM (coordenado por um consórcio internacional de pesquisadores e emissoras públicas).
A escolha dos padrões opõe emissoras comerciais e públicas. Enquanto as primeiras estão testando o HD Radio/IBOC, as segundas, mais especificamente a Radiobrás (uma das empresas incorporada na criação da EBC), já realizaram testes com o DRM. Na opinião do especialista em transmissão de informação digital Pascal Olivier, todas as tecnologias disponíveis devem ser utilizadas de maneira combinada no processo de transição do analógico ao digital. ‘Uma tecnologia só não pode resolver todas as questões’, argumentou Olivier.
Para Carlos Acciari, brasileiro que trabalha na Radio France Internacionale, a digitalização do rádio deve ocorrer no bojo de uma reforma na regulamentação deste serviço. ‘Tanto em analógico quanto em digital, se não tiver regulação não adianta’. Este processo de ajuste das regras e normas que disciplinam esta mídia deve ter como questão principal a reorganização do espectro de radiofreqüências (pelo qual as emissoras difundem seus sinais) a partir de modelos resultantes do debate em cada país. ‘As diferenças de realidades entre São Paulo e Paris está na organização e regulação do espectro’, exemplificou.
Orlando Guilhon enfatizou o papel da 1ª Conferência Nacional de Comunicação como um importante espaço de discussão e interação entre os diversos atores da mídia brasileira, inclusive no que tange a este tema. ‘Precisamos mudar esta dificuldade de dialogar com o empresariado. As trocas e alianças devem existir’, completou Guilhon.
Experiência francesa
Na França, onde as pessoas escutam em média três horas diárias de rádio, o processo de digitalização desta mídia já começou. Carlos Acciari informou que, na Europa, a Internet avança na oferta de programas que transmitem serviços de rádio. ‘As telecomunicações são as que estão com poder financeiro para instalara o narrowcast’, reforçou.
O narrow cast no rádio está relacionado às novas formas de difusão da produção de conteúdo audiovisual. Nesse modelo, é possível disponibilizar, como no caso da Internet, um número maior e mais diversificado de informações aos usuários do serviço. Ele está substituindo o tradicional modelo de broadcast, caracterizado pela transmissão limitada de programas em uma dada freqüência.
A prestação destes serviços é regulada e fiscalizada pelo Conselho Superior de Audiovisual (CSA) do país, que também outorga as licenças para o uso das freqüências. Esta autorização para o serviço de rádio digital é dada apenas para a transmissão dados em áudio. Ou seja, as rádios autorizadas não podem usar o sinal digital para disponibilizar dados em vídeo mesmo que o padrão usado permita este recurso.
Thierry Vachey, diretor das operadoras audiovisuais da CSA, explicou que já foram feitas no país 19 licitações de rádio digital por área urbana. Em cada área as emissoras são divididas em blocos, podendo cada localidade ter de quatro a sete blocos. Cada um é integrado por até nove rádios.
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Do Observatório do Direito à Comunicação