Pela primeira vez desde a instalação do Conselho de Comunicação Social (CCS), em 2002, seus integrantes se defrontaram com uma atitude antidemocrática. Na reunião de ontem [terça, 3/5], o presidente do órgão auxiliar do Congresso Nacional para assuntos de comunicação, Arnaldo Niskier, valeu-se de suas prerrogativas para indicar apenas representantes das entidades do setor empresarial para integrar grupos de trabalho do Ministério das Comunicações.
Contra o voto das entidades dos trabalhadores, que ocupam apenas quatro das 13 vagas de titulares do CCS, foram indicados Paulo Machado de Carvalho Neto (ex-presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão-Abert) para o grupo de rádio digital, Gilberto Leifert (representante das empresas de televisão) para o grupo de televisão digital, e Paulo Tonet (diretor da Associação Nacional de Jornais-ANJ) para o grupo da Lei de Comunicação de Massa. ‘O presidente do Conselho acolheu apenas as demandas dos representantes das empresas de comunicação, que resolveram exercer um jogo de forças para impor os interesses particulares da grande mídia a um órgão do Congresso Nacional’, afirma Celso Schröder, coordenador do FNDC e suplente da vaga dos jornalistas no CCS. O regimento interno do CCS sequer prevê como atribuição do presidente indicar nomes para representar o órgão.
De acordo com o noticiário do boletim Tela Viva News, Niskier tomou a decisão de indicar nomes para os grupos de trabalho atendendo a convite do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira. Na tarde de ontem, antes de ouvir os conselheiros, o presidente já tinha escolhido seus preferidos. Não fosse o protesto veemente de Berenice Bezerra, representante dos artistas no CCS, o pleno nem teria sido consultado. Para ela, a lei que criou o Conselho de Comunicação garantiu sua composição tripartite (trabalhadores, empresários e sociedade civil) justamente para evitar o predomínio de uma vontade sobre as demais. Ela lembra que no mandato anterior, o presidente do CCS, José Paulo Cavalcanti Filho, tinha como princípio evitar a indicação de representantes para falar publicamente em nome do órgão.
‘Seguiu-se um bate-boca entre o presidente Niskier e a conselheira Berenice com acusações mútuas de desrespeito à democracia e à palavra do outro, encerrada por uma ameaça de Niskier ao conselheiro Schöder, que reclamava por ter sua palavra cassada pelo presidente que simplesmente encerrou a reunião dizendo: ´isto é só o começo. Agora vocês podem falar o que quiserem que a reunião já acabou´’, informou a reportagem de Tela Viva.
Dupla representação
Em abril, o presidente do CCS foi recebido em audiência pelo ministro. Já demonstrando seu desprezo pelos trabalhadores e pelos representantes da sociedade civil no Conselho, Niskier fez-se acompanhar apenas por Tonet, da ANJ. Da mesma forma, Niskier e Tonet foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti. O restante dos conselheiros foi apenas informado das audiências por correspondência eletrônica um dia depois do encontro ter ocorrido. ‘Por que só Tonet foi convidado?’, indaga Schröder.
A prática despótica também está se configurando em outras atitudes do presidente do Conselho. Para promover um debate sobre a propaganda de bebidas alcóolicas, realizado na mesma reunião de ontem, foram convidados representantes das empresas de bebidas, do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) e da Abert. As duas últimas entidades também possuem representantes no Conselho de Comunicação. Logo, tiveram duplicada sua opinião contra a regulação deste tipo de anúncio.
Desequilíbrio anunciado
Niskier foi indicado para o CCS pelo senador José Sarney (PMDB-AP), cuja família possui emissoras de rádio e televisão no Maranhão, para ocupar uma das cinco vagas reservadas à sociedade civil. De acordo com a lei 8.391, que regulamentou o Conselho, o presidente do órgão tem que ser eleito entre os representantes da sociedade. No currículo, Niskier tem uma folha de serviços prestados à Rede Globo e à extinta TV Manchete. Recentemente, lançou um livro sobre a vida do empresário Roberto Marinho.
Em janeiro, o Fórum alertou aos congressistas sobre o desequilíbrio causado pela eleição de um número excessivo de executivos e empresários de mídia para as vagas da sociedade civil no Conselho de Comunicação. A íntegra da carta pode ser lida clicando-se aqui