O fato de o Ministério das Comunicações não estar participando das mesas de trabalho em Defesa das Rádios Comunitárias e da Democratização na Comunicação, em São Paulo, provoca o repúdio do movimento das Radicom porque demonstra, segundo seus militantes, a postura descompromissada do órgão em relação ao movimento pela legalização das rádios comunitárias.
A ausência do Ministério das Comunicações (MiniCom) na 12ª Mesa de Trabalho em Defesa das Rádios Comunitárias e da Democratização na Comunicação, realizada na Câmara Municipal de São Paulo, dia 06/8, desagradou radiodifusores comunitários, entidades, instituições, organizações, movimentos e personalidades envolvidos nos trabalho, comprometidos na luta para democratizar, descentralizar e compartilhar responsabilidades práticas e legais para o funcionamento das rádios comunitárias na capital paulista e criar os marcos de um Plano Diretor de Radiodifusão.
A socióloga Cristina Cavalcanti, integrante da Ong Oboré, e coordenadora ao lado de Sérgio Gomes do Escritório Paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) em São Paulo, afirma que a falta do Ministério – que não vem participando dessas reuniões, um compromisso firmado em dezembro do ano passado – faz com que eles deixem de discutir soluções para acomodar o maior número possível de rádios comunitárias e prestar contas às entidades que defendem interesses da sociedade civil.
O encontro do dia 6 reuniu parlamentares e representantes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Amarc-Brasil, Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Fórum Democracia na Comunicação (FDC), Intervozes, Movimento das Rádios e TVs Comunitárias (MRTC) e Sindicato das Entidades Mantenedoras do Sistema de Radiodifusão Comunitária (Sinerc), totalizando 60 participantes.
A Oboré lançou um manifesto em repúdio à ausência do Minicom na Mesa de Trabalho (acesse aqui). 117 entidades continuam no processo de habilitação de rádios comunitárias na capital de São Paulo (dado de 30/julho/2007). No ano passado, o Minicom participou de mesas de trabalho com entidades da Radicom, antes de publicar, em dezembro, o Aviso de Habilitação. ‘Foi acordado que, a partir de agora, as convocações de participação do Ministério das Comunicações e da Prefeitura do Município de São Paulo serão feitas pela Presidência da Câmara Municipal de SP’, conta Cristina.
Plano Diretor em discussão
O grupo que vem participando das mesas de trabalho na capital paulista está elaborando um Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária da cidade de São Paulo. Trata-se de um mapa com a distribuição correta e negociada das áreas de cobertura. Como existem diversas entidades em cada área, ‘há necessidade de que as entidades se reúnam e estabeleçam um acordo, para evitar a colisão de sinais, independente dela já estar corretamente mapeada ou não’, afirma o pesquisador do CPqD, Takashi Tome, presente no encontro.’ Esse Plano está previsto no artigo 266 do Plano Diretor da Cidade , Lei 13.885, e é uma das metas do Compromisso de Honra, assinado por diversas pessoas e organizações do setor em março deste ano.
A outra meta é apoiar de todas as formas a organização de Associações de Radiodifusão Comunitária e trabalhar de forma eficaz para que venham a ter o melhor em termos de assessoria jurídica, técnica, formação, gestão e que possam se auto-sustentar, conforme o artigo 8º da Lei 14.013, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, sancionada pela Prefeitura em 23 de junho de 2005 .
O radiodifusor Jerry de Oliveira, da Abraço, defende a criação de um grupo de acompanhamento das rádios comunitárias, para verificar quais são, de fato, comunitárias, ‘enraizadas organicamente na comunidade’. Para ele, isto se faz necessário porque o Minicom não tem pessoal suficiente nem mesmo para fazer o controle das emissoras comerciais. Jerry afirma que o Ministério vem desqualificando o movimento das rádios comunitárias (Radicom) como estratégia até a definição pelo padrão IBOC para o rádio digital. ‘Porque o Minicom vai ao Congresso da ABERT e não veio à Mesa?’, questiona.
A Abraço espera que o governo federal leve em consideração as potencialidades e pesquisas já desenvolvidas no país ao definir o modelo digital. Segundo Jerry, é uma oportunidade para gerar empregos, apoiar e incentivar a pesquisa científica nacional e colocar o Brasil em condição de igualdade aos outros em relação às novas tecnologias.
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Da Redação FNDC