São Paulo, 28 de abril de 2005.
Aos Excelentíssimos senhores:
José Dirceu de Oliveira e Silva, Ministro-Chefe, Casa Civil da Presidência da República
Gilberto Passos Gil Moreira, Ministro de Estado, Ministério da Cultura
Senhores Ministros,
No mês de janeiro de 2005, foi anunciada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a intenção do governo federal de propor a elaboração de uma Lei Geral da Comunicação Eletrônica de Massa. A iniciativa teria surgido no bojo do processo de criação da Agência Nacional do Audiovisual (Ancinav). Posteriormente, no dia 27 de abril, foi publicado o decreto que cria o Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado por esta Casa Civil, ‘com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos arts. 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica’.
Consideramos extremamente importante a regulamentação e regulação dos sistemas de comunicação social do Brasil, visto que a ausência de legislação atualizada tem gerado um desequilíbrio quanto às possibilidades de acesso da maior parte da população à mídia, resultando, entre outros problemas, na concentração da propriedade dos meios de comunicação.
Como representantes de diferentes setores da sociedade civil organizada, solicitamos de vossas excelências a abertura para participação formal no processo de elaboração e debate sobre o anteprojeto de lei. Visto que o § 4º do artigo 2º prevê a formação ‘de um Comitê Consultivo, integrado por representantes da sociedade civil, por especialistas e por entidades relacionadas com a produção audiovisual e com os serviços de comunicação social eletrônica’, requeremos a participação no Comitê por parte das articulações abaixo listadas, o que, pela diversidade e legitimidade das entidades envolvidas, certamente contribuirá para a defesa do interesse público e para a construção de uma norma jurídica com maior grau de legitimidade.
Sugerimos, por fim, que este conselho receba apoio material do Estado a fim de garantir os meios e a infra-estrutura necessária para que todos seus integrantes possam participar dos trabalhos de forma efetiva. Acreditamos que só assim será evitada a reprodução, neste âmbito, do desequilíbrio econômico que predomina na sociedade brasileira.
Sem mais para o momento, despedimo-nos.
Respeitosamente,
Campanha pela Ética na TV – Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania / CBC – Congresso Brasileiro de Cinema / SINDCINE Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica do Estado de SP / SIAV- Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul / SIAPAR – Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná / SANTACINE – Sindicato das Indústrias do Audiovisual de Santa Catarina / SATED/ MG Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais / ABC – Associação Brasileira de Cinematografia / ABPI-TV Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão / CPCB – Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro / APSC – Associação dos Profissionais de Som Cinematográfico / FORCINE- Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual / ARTV- Associação Brasileira de Roteiristas de Televisão e Outros Veículos de Comunicação / ABD-SC Associação Brasileira de Documentaristas – Seção Santa Catarina/Associação Cultural Cinemateca Catarinense / ABD/SP Associação Brasileira de Documentaristas – Seção São Paulo / ABCV- DF- Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo / AMC – Associação Mineira de Cineastas / ACC – RJ Associação de Críticos de Cinema do Rio de Janeiro / APTC/ABD-RS Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do R.Gde do Sul / CRIS Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação / AMARC – Associação Mundial de Rádios Comunitárias / Cáritas / Centro de Cultura Luiz Freire / Cidade do Conhecimento / CRIA / Criar Brasil / Dombali / Epcom / Geledés / Gestos / GTA – Grupo de Trabalho Amazônico / IDCID / Indecs – Instituto de Estudos e Pesquisas em Cultura e Comunicação / Informativo Eletrônico Sete Pontos / Instituto Pensarte / Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social / MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos / Observatório da Educação – Ação Educativa / Origem / Rede DAWN / Rits – Rede de Informações para o Terceiro Setor / Sinos / WACC Brasil / FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação / ABPITV – Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão / ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária / ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária / ADITAL – Agência de Informação Frei Tito para América Latina / Associação das Entidades Administradoras e Usuárias do Canal Comunitário da Cidade de Taubaté / ASTRAL – Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas / Catarse – Coletivo de Comunicação / CFP – Conselho Federal de Psicologia / Comissão Nacional de Ética e Liberdade de Imprensa da Federação Nacional dos Jornalistas / Comitê pela Democratização da Comunicação do Rio Grande do Sul / Conselho Regional de Psicologia 11ª Região / CONRAD – Conselho de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Sul / EPCOM – Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação / FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas / FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão / FNDC-BA: Comitê da Bahia Pela Democratização da Comunicação / Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação (BA) / INAPP – Instituto de Políticas Públicas/MG / Instituto Patrícia Galvão / INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação / MCDC – Movimento Cearense pela Democratização da Comunicação / Núcleo da Intercom sobre Políticas Públicas de Comunicação / Orquestra de Plástico / Rede EPTIC – Economia Política das Tecnologias da Informação e da Comunicação / RITS – Rede de Informações para o Terceiro Setor / Secretaria de Comunicação Partido Verde / Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe – Sindijor/SE / Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco / Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás / Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo / Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – Sindjorce / Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Espírito Santo / Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul / STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual / ULEPICC – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura
E mais:
Fórum Nacional de Comunicação Contra o Racismo (FONACOR) / ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social / Jornal Brasil de Fato
Contato:
Campanha pela Ética na TV – Laurindo Leal Filho – (laloleal@uol.com.br)
Congresso Brasileiro de Cinema – Geraldo Moraes – (filmesom@uol.com.br)
CRIS Brasil – João Brant – (joaobrant@yahoo.com)
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – Celso Schröder – (secretaria@fndc.org.br)